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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 15.390,83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA

MANOEL MESSIAS MIRANDA

WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZ· OAB BA 18428· CPF 780.***.***-15

Autor:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Reu:

WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZ· OAB BA 18428· CPF 780.***.***-15

Reu:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/1997

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAYLER IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE DA COSTA

MARCELO MARIANO DE ARAUJO

RONALDO HONORATO DOS SANTOS

PATRICIA MOREIRA DO NASCIMENTO E SANTOS

EDIMAR FERREIRA LIMA

+ 69 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GERALDO DOS REIS CARDOSO· OAB MG 34177· CPF 015.***.***-00

Reu:

BENVINDA ALVES DE ABREU· CPF 016.***.***-34

Reu:

JOAO FELICIANO FILHO· OAB MG 27983· CPF 151.***.***-68

Reu:

NILDA DE FATIMA CARDOSO· OAB MG 63618· CPF 911.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA VIEIRA· OAB MG 36928· CPF 372.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JONAS MUNIZ DE ALMEIDA· OAB MG 35010

Último movimento: Juntada de Petição (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/1997

Distribuição

23/07/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAYLER IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

VALVIDINO DE SOUZA MESQUITA

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA

TARCISIO MARTINS DE OLIVEIRA

MARLEY PEREIRA DOS SANTOS

JOSE MARIA PACHECO DE JESUS

+ 69 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Reu:

GERALDO DOS REIS CARDOSO· OAB MG 34177· CPF 015.***.***-00

Reu:

BENVINDA ALVES DE ABREU· CPF 016.***.***-34

Reu:

JOAO FELICIANO FILHO· OAB MG 27983· CPF 151.***.***-68

Reu:

NILDA DE FATIMA CARDOSO· OAB MG 63618· CPF 911.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA VIEIRA· OAB MG 36928· CPF 372.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Reu:

MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR· OAB MA 19967· CPF 062.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ordenação de Despesa Não AutorizadaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ordenação de Despesa Não AutorizadaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.559.097,06

Autor

MARIA CECILIA XAVIER GUIMARAESCPF

MARGARETH MENDONCA NUNESCPF

MARCIO ANTONIO LOPES NOLETOCPF

MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHOCPF

LUCIMAR SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO CO----

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO POR----

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CECILIA XAVIER GUIMARAES em 29/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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