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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES NETO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB BA 42435· CPF 685.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB BA 42435· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Publicação (12/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

R$ 5.022,70

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 12.251,40

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/06/2023 23:59. (19/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 12.251,40

Autor

MANOEL RODRIGUES NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES· OAB MA 13281· CPF 018.***.***-01

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES NETO

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES· OAB MA 13281· CPF 018.***.***-01

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES· OAB MA 13281· CPF 018.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803572-72.2020.8.10.0034. Requerente: MANOEL RODRIGUES NETO Advogado (a): Dr. FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES - OAB/MA 13281 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado (a): Dr. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153999-A FINALIDADE: Intimação do advogado da parte requerida: Dr. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153999-A, para " no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas processuais ID: 91049124 no valor de R$ 1556,82 (Um mil, quinhe... (03/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES NETO

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES· OAB MA 13281· CPF 018.***.***-01

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES· OAB MA 13281· CPF 018.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 290.744,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - BANCO BRADESCO S.A.; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas... (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2026 Petição Nº 1126828/2025 - EDcl no AgInt no (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Autor:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

+ outros advogados do autor

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL· OAB RN 9165

Último movimento: Transitado em Julgado (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Autor:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

+ outros advogados do autor

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL· OAB RN 9165

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Autor:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

+ outros advogados do autor

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL· OAB RN 9165

Último movimento: Transitado em Julgado (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL· OAB RN 9165

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL· OAB RN 9165

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL· OAB RN 9165

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Último movimento: Recebidos os autos (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL· OAB RN 9165

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAN MARCO VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

ADILSON JOSE LEITE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRENO CERQUEIRA BRAGA· OAB SP 231871

Autor:

LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA· OAB MG 136466

Autor:

DANIEL SANTIAGO· OAB MG 84098

Reu:

ROGERIO DA SILVA BORGES· OAB MG 123265· CPF 947.***.***-00

Reu:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO· OAB MG 97119

Reu:

VANIRA ANDREIA DE ARAUJO· OAB MG 200037

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA· OAB MG 101922

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 312.490,64

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Outros

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099· CPF 062.***.***-05

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO· OAB MG 115743

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 312.490,64

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Reu:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Reu:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEDRO BITENCOURT MARCONDES DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY· OAB MG 194099

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA APARECIDA GOMES DE QUEIROZCPF

MARIA APARECIDA PENNA ELIASCPF

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

ELMO TOLEDO DE CASTRO· OAB MG 22736

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Autor:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUZIA SAPIA GUTIER· OAB MG 71740

Reu:

MURILLO SAPIA GUTIER· OAB MG 95546

Reu:

ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES· OAB MG 95544

Reu:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDACPF

MANOEL RODRIGUES NETO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SILVA ALVES· OAB MG 140621· CPF 082.***.***-90

Autor:

RODRIGO CESAR SILVA MARINS· OAB MG 169433· CPF 096.***.***-47

Autor:

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS· OAB MG 41384

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Autor:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929· CPF 002.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA SILVA ALVES· OAB MG 140621· CPF 082.***.***-90

Reu:

RODRIGO CESAR SILVA MARINS· OAB MG 169433· CPF 096.***.***-47

Reu:

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS· OAB MG 41384

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Reu:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929· CPF 002.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDACPF

MANOEL RODRIGUES NETO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SILVA ALVES· OAB MG 140621· CPF 082.***.***-90

Autor:

RODRIGO CESAR SILVA MARINS· OAB MG 169433· CPF 096.***.***-47

Autor:

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS· OAB MG 41384

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Autor:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929· CPF 002.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA SILVA ALVES· OAB MG 140621· CPF 082.***.***-90

Reu:

RODRIGO CESAR SILVA MARINS· OAB MG 169433· CPF 096.***.***-47

Reu:

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS· OAB MG 41384

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Reu:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929· CPF 002.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024 AUTOR: MANOEL RODRIGUES NETO e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ciência quanto ao despacho de fls. 162 que se encontra disponível para visualização no andamento processual do feito, no site do TJMG. ** AVERBADO ** Adv - JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, MARCOS PAULO VELOSO SANTOS, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, KATIA SILVA ALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, THAIS HELENA DA SILVA,... (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDACPF

MANOEL RODRIGUES NETO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SILVA ALVES· OAB MG 140621· CPF 082.***.***-90

Autor:

RODRIGO CESAR SILVA MARINS· OAB MG 169433· CPF 096.***.***-47

Autor:

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS· OAB MG 41384

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Autor:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929· CPF 002.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA SILVA ALVES· OAB MG 140621· CPF 082.***.***-90

Reu:

RODRIGO CESAR SILVA MARINS· OAB MG 169433· CPF 096.***.***-47

Reu:

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS· OAB MG 41384

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Reu:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929· CPF 002.***.***-20

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 51.608,32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES NETO

Reu

VALORITY - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDA NEVES PEREIRA DE MOURA· OAB RJ 241722· CPF 174.***.***-63

Autor:

ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO· OAB RJ 117951· CPF 037.***.***-42

Reu:

EDUARDA NEVES PEREIRA DE MOURA· OAB RJ 241722· CPF 174.***.***-63

Reu:

ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO· OAB RJ 117951· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES NETO

Reu

MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SA

Advogados

Autor:

LUZIA SANTOS GOIS· OAB SE 3136· CPF 939.***.***-72

Autor:

EDUARDO ALABÊ FERREIRA NETO· OAB SE 11516· CPF 841.***.***-59

Autor:

MARIANA MENDONÇA DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB SE 14515· CPF 035.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE MANDARINO SANTANA· OAB SE 8825· CPF 043.***.***-94

Reu:

LUZIA SANTOS GOIS· OAB SE 3136· CPF 939.***.***-72

Reu:

EDUARDO ALABÊ FERREIRA NETO· OAB SE 11516· CPF 841.***.***-59

Reu:

MARIANA MENDONÇA DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB SE 14515· CPF 035.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE MANDARINO SANTANA· OAB SE 8825· CPF 043.***.***-94

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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