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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (05/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5082816762023402510120241211162505 (11/12/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA· OAB RJ 243378· CPF 134.***.***-78

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA· OAB RJ 243378· CPF 134.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 51.288,56

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA· OAB SC 052560· CPF 103.***.***-48

Autor:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 057907· CPF 068.***.***-16

Reu:

GISELE FIDELIS CONSTANTE· OAB SC 018595· CPF 887.***.***-68

Reu:

EVERTON FEIBER· OAB SC 006676· CPF 521.***.***-34

Outros

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 50018674320198240030/TJSC (10/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 51.288,56

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA· OAB SC 052560· CPF 103.***.***-48

Autor:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 057907· CPF 068.***.***-16

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Reu:

LUCIANA DOMINGOS LOPES RIBEIRO DE CASTRO· OAB SC 019163· CPF 028.***.***-10

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 51.288,56

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA· OAB SC 052560· CPF 103.***.***-48

Autor:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 057907· CPF 068.***.***-16

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

EVERTON FEIBER· OAB SC 006676· CPF 521.***.***-34

Reu:

LUCIANA DOMINGOS LOPES RIBEIRO DE CASTRO· OAB SC 019163· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001867432019824003020241113153242 (13/11/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. CELESC DISTRIBUICAO S.A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 57907· CPF 068.***.***-16

Autor:

ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA· OAB SC 52560· CPF 103.***.***-48

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 57907· CPF 068.***.***-16

Reu:

ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA· OAB SC 52560· CPF 103.***.***-48

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 13.797,86

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 13.797,86

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 13.797,86

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Autor:

ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA· OAB SC 052560· CPF 103.***.***-48

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA02CV0 (05/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 11.300,88

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

COURO DO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

Autor:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· CPF 068.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA em 03/09/2025 23:59. (26/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO CITIBANK S ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

+ 21 outros

Reu

ARARIPE TEXTIL SA ARTESACPF

COMPANHIA TêXTIL Pé DE SERRACPF

INDUSTRIA DE MALHAS JABOATAO LTDACPF

ALIANCA INDUSTRIA E COMERCIO TEXTEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Autor:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Autor:

CAMILA VASQUES MELLET· OAB PE 28205· CPF 058.***.***-61

Autor:

LEONARDO DE GODOY MACIEL· OAB PE 28337· CPF 059.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Declarado impedimento por GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARARIPE TEXTIL SA ARTESA

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - MULTISETORIAL

TEXTIL MARINHO LTDA

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

AVANTI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

BANCO CITIBANK S A

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO SAFRA S/A

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB· OAB RJ 100865· CPF 016.***.***-89

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Autor:

LEONARDO DE GODOY MACIEL· OAB PE 28337· CPF 059.***.***-63

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB· OAB RJ 100865· CPF 016.***.***-89

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

LEONARDO DE GODOY MACIEL· OAB PE 28337· CPF 059.***.***-63

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

AutofalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARARIPE TEXTIL SA ARTESA

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - MULTISETORIAL

TEXTIL MARINHO LTDA

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

AVANTI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

BANCO CITIBANK S A

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO SAFRA S/A

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB· OAB RJ 100865· CPF 016.***.***-89

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Autor:

LEONARDO DE GODOY MACIEL· OAB PE 28337· CPF 059.***.***-63

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB· OAB RJ 100865· CPF 016.***.***-89

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

LEONARDO DE GODOY MACIEL· OAB PE 28337· CPF 059.***.***-63

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S/A, TRANSPORTADORA PRINCESA DO AGRESTE LTDA - EPP, BANCO VOTORANTIM S/A, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, COTECE S.A., COOPERBARC - COOPERATIVA AGRICOLA BARCELONA, MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA, CGG TRADING S.A, EDMAR DE ALENCAR BRITO, ROBSON JOSE GOMES CARVALHO, COOPERFARMS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, ANTONIO ROBERTO DE LIMA, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE... (01/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO HABITACIONAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS UBIRATAN DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 36368· CPF 020.***.***-60

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO HABITACIONAL DE PERNAMBUCOCNPJ

INALDA SALES DE ASSUNCAO PEREIRACPF

TERCEIROS INVASORES

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

DEBORA FERNANDA DA SILVA PEREIRA DA PAZ· OAB PE 55933· CPF 110.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

INALDA SALES DE ASSUNCAO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEBORA FERNANDA DA SILVA PEREIRA DA PAZ· OAB PE 55933· CPF 110.***.***-86

Reu:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Manuchar Comércio Exterior Ltda. Apelado: Estado de Pernambuco. ATO ORDINATÓRIO Por delegação a mim conferida, ex vi do disposto no art. 203, §4º do CPC, e em observância ao art. 10 do CPC, intimem-se ambas as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem sobre eventual litispendência do presente feito com o processo nº 0078756-83.2023.8.17.2001. P. I. Recife, “data conforme registro eletrônico”... (30/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 13.797,86

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 13.797,86

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 13.797,86

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Autor:

ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA· OAB SC 052560· CPF 103.***.***-48

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA02CV0 (05/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO JOSE DA SILVA· OAB SE 1631· CPF 151.***.***-34

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 57907

Autor:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· CPF 091.***.***-00

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Outros

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 009.***.***-72

Último movimento: Juntada >> Petição (11/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/04/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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