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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 22.391,25

Autor

ANIMALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO· OAB SP 295787· CPF 269.***.***-42

Autor:

FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO· OAB SP 368590· CPF 074.***.***-32

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIMALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO· OAB SP 295787· CPF 269.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIMALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO· OAB SP 295787· CPF 269.***.***-42

Autor:

FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO· OAB SP 368590· CPF 074.***.***-32

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Publicação (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 22.391,25

Autor

ANIMALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO· OAB SP 295787· CPF 269.***.***-42

Autor:

FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO· OAB SP 368590· CPF 074.***.***-32

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 6.255,92

Autor

ANIMALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SIMONE ANDREA CARVALHAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA SEMEDO· OAB SP 143177· CPF 849.***.***-63

Autor:

REGINALDO DE JESUS EZARCHI· OAB SP 113086· CPF 044.***.***-57

Reu:

NATALIA VILHEGAS DE OLIVEIRA· OAB SP 379480· CPF 384.***.***-54

Outros

CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 192869· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

VETUS TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2168623/SP (2024/0335820-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA EMBARGANTE: DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA. EMBARGANTE: VETUS TECNOLOGIA LTDA. EMBARGANTE: VET SMART SOFTWARE LTDA. EMBARGANTE: PETLOVE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DANIEL DE PAIVA GOMES - SP315536 EDUARDO DE PAIVA GOMES - SP350408 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embar... (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

VET SMART SOFTWARE LTDA.

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.

VETUS TECNOLOGIA LTDA.

PETLOVE SAUDE LTDA

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

PETLOVE SAUDE LTDA

VETUS TECNOLOGIA LTDA.

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.

VET SMART SOFTWARE LTDA.

Último movimento: Petição - Agravo Regimental - Petição: 60371 Data: 07/05/2026, às 21:56:50 (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

VETUS TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030561612022403610020260326143611 (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

VETUS TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA (AGRAVANTE)

2. DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA. (AGRAVANTE)

3. VETUS TECNOLOGIA LTDA. (AGRAVANTE)

4. VET SMART SOFTWARE LTDA. (AGRAVANTE)

5. PETLOVE SAUDE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

6. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Reu:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Reu:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Petsupermarket Comercio de Produtos Animais S/A - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que CIÊNCIA para ciência da decisão que determinou a suspensão destes autos. - Magistrado(a) - Advs: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB: 29745/DF) - Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC) Nº 0702417-09.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/ACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PE 1088

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Para Julgamento (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Petsupermarket Comercio de Produtos Animais S/A - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0701323-26.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/ACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Para Julgamento (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (25/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 10.688,47

Autor

DANIELLE SOARES ANTUNESCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.688,47

Autor

DANIELLE SOARES ANTUNESCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 20.217,01

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Reu

LUMA MACHADO DIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS· OAB BA 32755· CPF 028.***.***-45

Reu:

RAMOM BRANDAO MACHADO· OAB BA 32878· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 20.217,01

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Reu

LUMA MACHADO DIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

RAMOM BRANDAO MACHADO· OAB BA 32878· CPF 025.***.***-98

Reu:

LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS· OAB BA 32755

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2026 (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 39.054,55

Autor

KARLA VIVIANE COPQUE DE JESUS CARVALHOCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA CRUZ JUNIOR· OAB BA 57458

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI· CPF 172.***.***-76

Reu:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Reu:

VITORIA FERRAZ RODRIGUES· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA CRUZ JUNIORCPF

KARLA VIVIANE COPQUE DE JESUS CARVALHOCPF

Reu

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI

FERNANDA CAMPOS ZIVTSACCPF

FERNANDA LIMA OLIVEIRA

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Autor:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Autor:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA CRUZ JUNIOR· OAB BA 57458

Autor:

VITORIA FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 531016

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA CRUZ JUNIOR· OAB BA 57458

Reu:

VITORIA FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 531016

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 10.169,90

Autor

HERBERT KAYK FERREIRA PEREIRACPF

Reu

PET LOVE - PET SHOP LTDACNPJ

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI· OAB SC 52194· CPF 101.***.***-63

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Publicado Sentença em 13/05/2026. (13/05/2026)

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