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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA LUCIA MORAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO SOARES COSTA· OAB RS 076812· CPF 994.***.***-72

Reu:

FABIO RICARDO SOARES COSTA· OAB RS 076812· CPF 994.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA LUCIA MORAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO SOARES COSTA· OAB RS 076812· CPF 994.***.***-72

Reu:

FABIO RICARDO SOARES COSTA· OAB RS 076812· CPF 994.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (26/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 2.030.400,00

Autor

AIRYSTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MARCOS AYRESCPF

JOSIAS CECILIO DE MENEZESCPF

JUVENAL LIOLINO DE MIRANDA FILHOCPF

LUIZ WILSON DA SILVACPF

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARA LÚCIA DE MORAES· OAB SP 438627

Último movimento: Autos no Prazo (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO RENATO DOS SANTOSCPF

AIRYSTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

ALMIRO LUIZ TAVARESCPF

CARLOS ALBERTO MENTONECPF

EDVALDO SOLIANNOCPF

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· CPF 143.***.***-79

Reu:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 2.030.400,00

Autor

AIRYSTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MARCOS AYRESCPF

JOSIAS CECILIO DE MENEZESCPF

JUVENAL LIOLINO DE MIRANDA FILHOCPF

LUIZ WILSON DA SILVACPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· CPF 143.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 82.189,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 15.362,87

Autor

CARLOS RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

Outros

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 15.362,87

Autor

CARLOS RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Expedição de certidão. (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DO NASCIMENTO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

Autor:

MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 521862· CPF 055.***.***-17

Autor:

LEONARDO NEGRÃO MAUÉS· OAB SP 516043

Reu:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

Reu:

MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 521862· CPF 055.***.***-17

Reu:

LEONARDO NEGRÃO MAUÉS· OAB SP 516043

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1065594-42.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Walter do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Aguarde-se o prazo de doze meses ou até o término dos descontos mensais. Deverá a Fazenda Pública, ora exequente, informar nos autos quando a obrigação for satisfeita para fins de extinção nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se. - ADV: MAR... (27/05/2026)

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