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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

1 PJ - ORDEM TRIBUTARIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MARIA IRENE DE LIMA LUNIERECPF

VICENTE DE SANT ANNA NETOCPF

LAERCIO DE SANT ANNACPF

Advogados

Reu:

MARIA AMELIA FERREIRA LOPES· OAB PA 7430· CPF 428.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (INTERESSADO)

Reu

2. PAULO ROBERTO GOMES PITON NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Autor:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Autor:

TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D'OLIVEIRA· OAB BA 39836· CPF 050.***.***-50

Autor:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Autor:

JESSICA FONSECA TELES· OAB BA 42464· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

TIAGO FIGUEIREDO MARBACK D'OLIVEIRA· OAB BA 39836· CPF 050.***.***-50

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Reu:

JESSICA FONSECA TELES· OAB BA 42464· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.605.281,73

Autor

VALDECI SOUZA SANTOSCPF

SERGIO CRISTIANO MATIAS DOS SANTOSCPF

ROBSON JOSE ASSIS COSTACPF

REBECA LEITE GUSMAOCPF

GENIVAL RODRIGUES GUEDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 53417· CPF 033.***.***-40

Autor:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Autor:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Outros

MARCUS GOMES PINHEIRO· OAB BA 27166

ALINE DO SOCORRO DOS REIS PIMENTEL· OAB BA 53352

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 17.220,18

Autor

YURI MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Autor:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 53417· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 17.220,18

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

YURI MATOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 53417· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59. (22/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 17.220,18

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

YURI MATOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 53417· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59. (07/02/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.122.963,98

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 1.122.963,98

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UILSON JOSE DOS SANTOSCPF

TERTULIANO DE ARAUJO TORRESCPF

TEOBALDO JOSE DE MIRANDA SOUZACPF

SINESIO AMANCIO DE SOUZA FILHOCPF

IVO BERNARDES DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 53417· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.122.963,98

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UILSON JOSE DOS SANTOSCPF

TERTULIANO DE ARAUJO TORRESCPF

TEOBALDO JOSE DE MIRANDA SOUZACPF

SINESIO AMANCIO DE SOUZA FILHOCPF

IVO BERNARDES DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 53417· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 1.122.963,98

Autor

UILSON JOSE DOS SANTOSCPF

TERTULIANO DE ARAUJO TORRESCPF

TEOBALDO JOSE DE MIRANDA SOUZACPF

SINESIO AMANCIO DE SOUZA FILHOCPF

IVO BERNARDES DE FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Autor:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 53417· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/02/2020

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.813.898,34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.813.898,34

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO RAIMUNDO MATOSCPF

ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHOCPF

AURINO BRANDAOCPF

CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZCPF

EDMAR RIOS OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 53417· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2020

Distribuição

02/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAIMUNDO MATOS

ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHOCPF

AURINO BRANDAO

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROSCPF

CARLOS EVANDRO BANDEIRA ALBERNAZCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

TIAGO ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 66116· CPF 070.***.***-20

Autor:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Autor:

GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ· OAB BA 32176· CPF 403.***.***-20

Autor:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 53417· CPF 033.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 66116· CPF 070.***.***-20

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ· OAB BA 32176· CPF 403.***.***-20

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 53417· CPF 033.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 289.544,48

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59. (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 289.544,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AILTON DIAS DO CARMO JUNIORCPF

ANA PAULA PEREIRACPF

ANTONIO JORGE COSTA SOUZACPF

DANIELE BORGES LIMACPF

EDWARD MONTEIRO DE MEDEIROS NETTOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 289.544,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

YURE PINHEIRO COSTACPF

PALOMA DE SENNA COSTA FERNANDESCPF

NEEMIAS CEDRAZ DE OLIVEIRACPF

ISMAEL BOAVENTURA CONCEICAOCPF

FERNANDA BARBOSA DE MELOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 53417· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ITAMAR MATOS DE SALESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Autor:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Expedição de intimação. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 6 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

ITAMAR MATOS DE SALESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ITAMAR MATOS DE SALESCPF

Advogados

Autor:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2024 (12/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 111.005,00

Autor

DEBORA LIMA NASCIMENTO VASCONCELOSCPF

Reu

CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS

Advogados

Autor:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Reu:

VITOR KLEY FONSECA COSTA· OAB BA 19831· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Debora Lima Nascimento Vasconcelos Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429) Apelado: Carlos Roberto Botelho Vasconcelos Advogado: Antonio Jose Goncalves Da Silva Filho (OAB:BA18863) Terceiro Inter Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0500341-13.2014.8.05.0244... (15/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 111.005,00

Autor

CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS

Reu

DEBORA LIMA NASCIMENTO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2023 (25/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 212.000,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO CORACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SANDRO EMERSON CARDOSO BRANDAOCPF

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Autor:

FERNANDO JOSE MEIRELES GONCALVES LIMA JUNIOR· OAB BA 57431· CPF 051.***.***-93

Reu:

WASHINGTON JOSE DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 7871· CPF 130.***.***-49

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO· OAB BA 57943· CPF 026.***.***-00

Reu:

LARISSA CARVALHO DE ANDRADE· OAB BA 57768· CPF 052.***.***-84

Reu:

RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES· OAB BA 32280· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Centro Educacional Sagrado Coracao Ltda - Epp Advogado: Antonio Jose Goncalves Da Silva Filho (OAB:BA18863) Advogado: Fernando Jose Meireles Goncalves Lima Junior (OAB:BA57431) Executado: S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0500104-42.2015.8.05.0244 Execução De Tí... (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 212.000,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO CORACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SANDRO EMERSON CARDOSO BRANDAOCPF

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Autor:

FERNANDO JOSE MEIRELES GONCALVES LIMA JUNIOR· OAB BA 57431· CPF 051.***.***-93

Reu:

WASHINGTON JOSE DA SILVA GUIMARAES

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO· OAB BA 57943· CPF 026.***.***-00

Reu:

LARISSA CARVALHO DE ANDRADE· OAB BA 57768· CPF 052.***.***-84

Reu:

RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Imputação do PagamentoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHOCPF

CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO CORACAO LTDA - EPP

FERNANDO JOSE MEIRELES GONCALVES LIMA JUNIORCPF

Reu

HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA

LARISSA CARVALHO DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA CARVALHO DE ANDRADE

MARAISA DA SILVA SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARAISA DA SILVA SANTANA

RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Autor:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Autor:

HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO· OAB BA 57943· CPF 026.***.***-00

Autor:

FERNANDO JOSE MEIRELES GONCALVES LIMA JUNIOR· OAB BA 57431· CPF 051.***.***-93

Autor:

LARISSA CARVALHO DE ANDRADE· OAB BA 57768· CPF 052.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO· OAB BA 57943· CPF 026.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE MEIRELES GONCALVES LIMA JUNIOR· OAB BA 57431· CPF 051.***.***-93

Reu:

LARISSA CARVALHO DE ANDRADE· OAB BA 57768· CPF 052.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHOCPF

CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO CORACAO LTDA - EPP

FERNANDO JOSE MEIRELES GONCALVES LIMA JUNIORCPF

Reu

HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA

LARISSA CARVALHO DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA CARVALHO DE ANDRADE

MARAISA DA SILVA SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARAISA DA SILVA SANTANA

RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Autor:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Autor:

HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO· OAB BA 57943· CPF 026.***.***-00

Autor:

FERNANDO JOSE MEIRELES GONCALVES LIMA JUNIOR· OAB BA 57431· CPF 051.***.***-93

Autor:

LARISSA CARVALHO DE ANDRADE· OAB BA 57768· CPF 052.***.***-84

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Reu:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

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Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/03/2026)

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