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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 505.111.449,28

Autor

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDA

RL FRAGNANI PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDA

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN· OAB SP 344710· CPF 409.***.***-59

Autor:

DANIELLY SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 424929· CPF 372.***.***-13

Autor:

DANIEL BOFF DE PROENCA· CPF 429.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELO DICKSTEIN· OAB SP 451311

PRISCILA KEI SATO· OAB MT 15684

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MT 15686

JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO· OAB SP 509227· CPF 423.***.***-07

PAULO EDUARDO LAGAZZI ALONSO· OAB SP 505486

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarRecuperação Judicial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA FRAGANI LTDA

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDA

INCENOR INDúSTRIA E CERâMICA DO NORDESTE LTDA

INDúSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDACPF

MINERADORA AGUA BRANCA LTDA.

+ 2 outros

Reu

BANCO ABC BRASIL S.A.CPF

BANCO BOCOM BBM S/A

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO CATERPILLAR S/A

BANCO DO BRASIL S/A

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ROSANE PRISCILLA DA SILVA· OAB SP 321543· CPF 366.***.***-83

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Autor:

IONE MARIA BARRETO LEÃO· OAB SP 224395· CPF 287.***.***-00

Autor:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Autor:

LUCIANO GANDRA MARTINS· OAB SP 147044· CPF 191.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Reu:

ELOI CONTINI· OAB SP 329903· CPF 344.***.***-34

Reu:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES· OAB PE 31670

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADOS: ciência da certidão emitida às fls. 49341/49349. - ADV: MARCIO MIGUEL GRANHANI JUNIOR (OAB 346343/SP), FÁBIO MATIAS GONÇALVES (OAB 341706/SP), RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP), ANA ROSA TENORIO DE AMORIM (OAB 332079/SP), THIAGO CARVALHO FONSECA (OAB 331162/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), DOUGLAS APARECIDO DE SOUZA (OAB 327967/SP), LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS (OAB 373801/SP), HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB 406812/SP), ALFREDO CABRINI SOUZA E... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

HENRI DE KERCHOVE DE DENTERGHEMCPF

SETSUO SATOCPF

Advogados

Autor:

RAMON MOLEZ NETO· OAB SP 185958· CPF 214.***.***-19

Autor:

FÁBIO GARIBE· OAB SP 187684· CPF 259.***.***-89

Autor:

ANGELO MARTIN LIM· OAB SP 324093· CPF 370.***.***-07

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI· OAB SP 177399· CPF 158.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 496.715,46

Autor

MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

RAMON MOLEZ NETO· OAB SP 185958· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDA em 19/08/2022 23:59. (20/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 496.715,46

Autor

MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAMON MOLEZ NETO· OAB SP 185958· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/03/2022 (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 548.973,67

Autor

MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 548.973,67

Autor

MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Autor:

KATIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA· CPF 264.***.***-88

Último movimento: Publicado Decisão em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ANDREA MARCATE JALESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS· OAB RJ 102563· CPF 005.***.***-33

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA MARCATE JALES

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 46.387,46

Autor

ANDREA MARCATE JALESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS· OAB RJ 102563· CPF 005.***.***-33

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 46.387,46

Autor

ANDREA MARCATE JALESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS· OAB RJ 102563· CPF 005.***.***-33

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0812920-91.2025.8.19.0001/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 33 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 46.387,46

Autor

ANDREA MARCATE JALESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS· OAB RJ 102563· CPF 005.***.***-33

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/03/2026)

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