MARCEL LAUS DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 115.574,00

Autor

ELAINE APARECIDA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 75.366,09

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAURINO JOSE DE AMORIMCPF

Outros

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 084928· CPF 000.***.***-98

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ02CV -> TJSC (21/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 75.366,09

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAURINO JOSE DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (16/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 75.366,09

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MAURINO JOSE DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000363022021824007220250813132057 (13/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MAURINO JOSE DE AMORIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 4504· CPF 533.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 084928· CPF 000.***.***-98

Reu:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 4504· CPF 533.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 084928· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3014673/SC (2025/0303296-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 AGRAVADO: MAURINO JOSE DE AMORIM ADVOGADO: MARCELO BRANDO LAUS - SC004504 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circu... (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaImissão na Posse

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MAURINO JOSE DE AMORIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 4504· CPF 533.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 084928· CPF 000.***.***-98

Reu:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 4504· CPF 533.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 084928· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3014673/SC (2025/0303296-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 AGRAVADO: MAURINO JOSE DE AMORIM ADVOGADO: MARCELO BRANDO LAUS - SC004504 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circu... (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 785.802,24

Autor

BIBIANA NAZARIOCPF

Reu

REGINALDO CORDEIROCPF

IOLANDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DADAM· OAB SC 014133· CPF 018.***.***-48

Reu:

NATAN DE SOUZA JARA· OAB SC 061296· CPF 032.***.***-51

Reu:

JHULIANA BLASIUS DOMINGOS· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA MELO BAYER· OAB SC 027487· CPF 019.***.***-04

Reu:

GELCINEY RODRIGO SILVESTRE· OAB SC 021771· CPF 704.***.***-15

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 049152· CPF 077.***.***-01

Outros

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ02CV -> TJSC (18/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 785.802,24

Autor

IOLANDA DE SOUZACPF

REGINALDO CORDEIROCPF

Reu

BIBIANA NAZARIOCPF

Advogados

Autor:

GELCINEY RODRIGO SILVESTRE· OAB SC 021771· CPF 704.***.***-15

Autor:

JHULIANA BLASIUS DOMINGOS· CPF 053.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ DADAM· OAB SC 014133· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

ROSELI ANA VIEIRA COELHOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> TIJ01CV Número: 03017016720148240072/TJSC (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIANA VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

ROSELI ANA VIEIRA COELHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ01CV0 (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

06/11/2008

Valor

R$ 9.545,79

Autor

ANDRE REISCPF

Reu

MARLENE ZILS CENZI

Outros

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

ROBERVAL DOS ANJOS· OAB SC 008140· CPF 550.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 9.545,79

Autor

ANDRE REISCPF

Reu

MARLENE ZILS CENZI

MARLENE ZILSCPF

Advogados

Autor:

ROBERVAL DOS ANJOS· OAB SC 008140· CPF 550.***.***-68

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Reu:

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ01CV0 (20/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 12.347,90

Autor

EDINEIA CHRISTIANE CUSTODIO REISCPF

Reu

EPX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Reu:

ANA CLARA GRACIOSA SEIBEL· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50043475220258240072 (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 21.939,89

Autor

JANI SANTOS CAMARACPF

ELECI SANTOS GODINHOCPF

VERA LUCIA GUEDESCPF

LENIR MARIA SANTOSCPF

VIGIANI SANTOS GONCALVESCPF

Reu

CELIO GOMESCPF

LUCIA VERA GOMESCPF

Outros

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

VIVIANE KRUTZSCH ZOCCATELLI· OAB SC 043300· CPF 044.***.***-40

ALEXANDRE CAROLINDO· OAB SC 045814· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10287794, Subguia 5358865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,90 (12/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 21.939,89

Autor

JANI SANTOS CAMARACPF

ELECI SANTOS GODINHOCPF

LENIR MARIA SANTOSCPF

VERA LUCIA GUEDESCPF

VIGIANI SANTOS GONCALVESCPF

Reu

LUCIA VERA GOMESCPF

CELIO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 21.939,89

Autor

JANI SANTOS CAMARACPF

ELECI SANTOS GODINHOCPF

VERA LUCIA GUEDESCPF

LENIR MARIA SANTOSCPF

VIGIANI SANTOS GONCALVESCPF

Reu

CELIO GOMESCPF

LUCIA VERA GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0 (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECI SANTOS GODINHOCPF

JANI SANTOS CAMARACPF

LENIR MARIA SANTOS

VERA LUCIA GUEDES

VIGIANI SANTOS GONCALVESCPF

Reu

CELIO GOMES

LUCIA VERA GOMES

Advogados

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Autor:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE CAROLINDO· OAB SC 045814· CPF 061.***.***-30

Autor:

VIVIANE KRUTZSCH ZOCCATELLI· OAB SC 043300· CPF 044.***.***-40

Reu:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Reu:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE CAROLINDO· OAB SC 045814· CPF 061.***.***-30

Reu:

VIVIANE KRUTZSCH ZOCCATELLI· OAB SC 043300· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Documento (Informações) (12/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECI SANTOS GODINHOCPF

JANI SANTOS CAMARACPF

LENIR MARIA SANTOS

VERA LUCIA GUEDES

VIGIANI SANTOS GONCALVESCPF

Reu

CELIO GOMES

LUCIA VERA GOMES

Advogados

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Autor:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE CAROLINDO· OAB SC 045814· CPF 061.***.***-30

Autor:

VIVIANE KRUTZSCH ZOCCATELLI· OAB SC 043300· CPF 044.***.***-40

Reu:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Reu:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE CAROLINDO· OAB SC 045814· CPF 061.***.***-30

Reu:

VIVIANE KRUTZSCH ZOCCATELLI· OAB SC 043300· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE BORGCPF

GISELE SOUZA DA SILVA

ILCIRENE BORGCPF

REGINALDO BORGCPF

TATIANA BORGCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 4504· CPF 533.***.***-49

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Autor:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 10885· CPF 612.***.***-20

Autor:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 4504· CPF 533.***.***-49

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 10885· CPF 612.***.***-20

Reu:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

Reu:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE BORGCPF

GISELE SOUZA DA SILVA

ILCIRENE BORGCPF

REGINALDO BORGCPF

TATIANA BORGCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 4504· CPF 533.***.***-49

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Autor:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 10885· CPF 612.***.***-20

Autor:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 4504· CPF 533.***.***-49

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 10885· CPF 612.***.***-20

Reu:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

Reu:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300478-45.2015.8.24.0072/SC AUTOR: ILCIRENE BORG ADVOGADO(A): SAULO JOSÉ GOMES (OAB SC010885) ADVOGADO(A): MARCELO BRANDO LAUS (OAB SC004504) AUTOR: DAIANE BORG ADVOGADO(A): MARCELO BRANDO LAUS (OAB SC004504) AUTOR: TATIANA BORG ADVOGADO(A): MARCELO BRANDO LAUS (OAB SC004504) AUTOR: REGINALDO BORG ADVOGADO(A): MARCELO BRANDO LAUS (OAB SC004504) AUTOR: GISELE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO BRANDO LAUS (OAB SC004504)... (20/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BRANDO LAUSCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504

JEFFERSON MÁRIO SANTANA· OAB SC 020171· CPF 007.***.***-39

CYNTHIA DA ROSA MELIM· OAB SC 013056· CPF 932.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2022)

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