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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ISAIAS PERDIGAO MENDESCPF

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 049369· CPF 526.***.***-91

Autor:

BARBARA BRUM NERY· OAB MG 139520· CPF 086.***.***-03

Autor:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Autor:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADACPF

Reu

ALEXANDRE FAUSTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Reu:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FAUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADACPF

Advogados

Autor:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· CPF 736.***.***-34

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Relativo à Posse de Maconha para Consumo Pessoal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO VELOSO OLIVEIRA DOTTICPF

Advogados

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

MARCELO ANDRADE SOARES· CPF 124.***.***-62

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALGACIR BATISTA DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ANDRADE SOARES· CPF 124.***.***-62

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

RAY FERREIRA DA SILVA· OAB MG 169547· CPF 101.***.***-09

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Invasão de Dispositivo InformáticoInquérito Policial

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

R.L.M.L.

W.M.L.

Advogados

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Reu:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 175751· CPF 013.***.***-39

Reu:

MARCO TULIO DA SILVA· OAB MG 50744

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Invasão de Dispositivo InformáticoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

R.L.M.L.

W.M.L.

Advogados

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Reu:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 175751· CPF 013.***.***-39

Reu:

MARCO TULIO DA SILVA· OAB MG 50744

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2025 INDICIADO: W.M.L., R.L.M.L. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCO TULIO DA SILVA, TAMITA RODRIGUES TAVARES, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS RODRIGUES FONSECA, JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO, FILIPE CHAVES MACIEL, MARCELO ANDRADE SOARES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente d... (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Invasão de Dispositivo InformáticoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

R.L.M.L.

W.M.L.

Advogados

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Reu:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070· CPF 094.***.***-51

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 175751· CPF 013.***.***-39

Reu:

MARCO TULIO DA SILVA· OAB MG 50744

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/10/1997

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. F M DE P G (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. T B A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Autor:

RAFAEL EURIPEDES URQUIZA DE OLIVEIRA· OAB MG 231001

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Reu:

RAFAEL EURIPEDES URQUIZA DE OLIVEIRA· OAB MG 231001

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3086527/MG (2025/0367552-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: F M DE P G ADVOGADOS: JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG104676 BARBARA BRUM NERY - MG139520 MARCELO ANDRADE SOARES - MG192984 MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 RAFAEL EURIPEDES URQUIZA DE OLIVEIRA - MG231001 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: T B A ADVOGADOS: RENATO DILLY CAMPOS - MG166263 VINICIUS PAPA SOARES - MG183978 ACÓRDÃO... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FREDERICO DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. FERNANDO GENARO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. B DE C V (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Autor:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Reu:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122927/MG (2025/0474383-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: FREDERICO DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA AGRAVANTE: FERNANDO GENARO JUNIOR ADVOGADOS: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 MARCELO ANDRADE SOARES - MG192984 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: B DE C V REPRESENTADO POR: A P F DE C ADVOGADOS: LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES - MG074495 JAMILLA MONTEIRO SARKIS - MG167917 Processo distribuído pelo s... (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/07/2026)

Ver detalhes

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