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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

254 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Despacho - Mero expediente (16/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GURUPI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

IMOBILIARIA NOVA FRONTEIRA URBANIZADORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· CPF 813.***.***-15

Autor:

FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA· OAB GO 022198· CPF 031.***.***-23

Reu:

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001687452015827272220241205121317 (05/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO SETUBAL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Autor:

GABRIEL FRANCA DALTOE· OAB TO 007067· CPF 037.***.***-20

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· CPF 004.***.***-23

Reu:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO SETUBAL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GURUPI

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Autor:

GABRIEL FRANCA DALTOE· OAB TO 007067· CPF 037.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Reu:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

ANTONIO SETUBAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· CPF 813.***.***-15

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Reu:

GABRIEL FRANCA DALTOE· OAB TO 007067· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (14/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 103.409,07

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

TRINO REPRESENTACOES DE PROD HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· CPF 813.***.***-15

Reu:

WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA· OAB TO 008168· CPF 029.***.***-79

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (13/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRINO REPRESENTACOES DE PROD HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GURUPI

Advogados

Autor:

WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA· OAB TO 008168· CPF 029.***.***-79

Reu:

FELIPE FERNANDES BATISTA· CPF 040.***.***-60

Reu:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GURUPI

Reu

TRINO REPRESENTACOES DE PROD HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00144876620198272722 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0350640-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0074971-1. (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRINO COMREPRES DE PROD HOSPITALARES LTDAME

Reu

2. MUNICIPIO DE GURUPI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA· OAB TO 008168· CPF 029.***.***-79

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA· OAB TO 008168· CPF 029.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014487-66.2019.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD AUTOR: TRINO COMREPRES DE PROD HOSPITALARES LTDAME ADVOGADO(A): WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 13/05/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00144876620198272722/TJTO (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLAU JOSE SEIXAS SOBRINHOCPF

Reu

SANCHES & SANCHES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Autor:

ANDERSON MAGALHAES LOPES· OAB DF 26286· CPF 728.***.***-87

Autor:

POLLYANA CARDOSO BRAGA· OAB DF 34539· CPF 848.***.***-34

Reu:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

ANDERSON MAGALHAES LOPES· OAB DF 26286· CPF 728.***.***-87

Reu:

POLLYANA CARDOSO BRAGA· OAB DF 34539· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSA DE FATIMA NOBRE BARROS, NICOLAU JOSE SEIXAS SOBRINHO REQUERIDO: SANCHES & SANCHES LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas judiciais. Samambaia/DF, 3 de dezembro de 2024, 10:56:18. ANA PAULA MARQUES DA SILVA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCAL... (04/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2018

Distribuição

09/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLAU JOSE SEIXAS SOBRINHOCPF

Reu

SANCHES & SANCHES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Autor:

ANDERSON MAGALHAES LOPES· OAB DF 26286· CPF 728.***.***-87

Autor:

POLLYANA CARDOSO BRAGA· OAB DF 34539· CPF 848.***.***-34

Reu:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

ANDERSON MAGALHAES LOPES· OAB DF 26286· CPF 728.***.***-87

Reu:

POLLYANA CARDOSO BRAGA· OAB DF 34539· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SCANNAVINO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Documento (04/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 104.435,09

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

POLOMAR TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Reu:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 104.435,09

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

Reu

POLOMAR TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Reu:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

POLOMAR TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

POLOMAR TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Definitivo (19/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 4.621,69

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

J.R.REPRES. COMERCIAL DE PECAS E ACESS. P/ VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Outros

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB GO 57153

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011297-95.2019.8.27.2722/TO (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 213,45

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

EDILSON CICERO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Outros

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB GO 57153

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0012366-41.2014.8.27.2722/TO INTERESSADO: Assessor do Secretário - SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI - Gurupi DESPACHO/DECISÃO Cls... Antes de dar o devido prosseguimento a (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 196,26

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

TATIANE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Outros

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB GO 57153

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022576-20.2015.8.27.2722/TO (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 188,31

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

VALERIANO CARDOSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Outros

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB GO 57153

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021195-74.2015.8.27.2722/TO (30/01/2026)

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