MARCELA ROSA MASTROCOLA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 5.599,99

Autor

ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.CNPJ

NADJA ALVES DE SOUZACPF

Reu

45.590.236 JOSE FAYLLON ROCHA MORAISCNPJ

EBANX TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GHIGGI· OAB SP 200384

Autor:

SHEYLLA NISHIMURA GONCALVES CARULLA· OAB SP 299739

Autor:

MARCELA MASTROCOLA VELOCE· OAB SP 192145

Autor:

LETHYCIA SEGATI BALLONI· OAB SP 335113

Autor:

DANILO MARCELINO· OAB SP 344946· CPF 338.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Outros

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 5.599,99

Autor

EBANX TURISMO LTDACNPJ

45.590.236 JOSE FAYLLON ROCHA MORAISCNPJ

Reu

NADJA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 25.473,06

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Outros

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (06/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES

Último movimento: Decorrido prazo de CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Documento Digitalizado (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAÚDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· CPF 914.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA. HERINGCNPJ

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLAÚDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELI,

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA

Autor:

MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA· CPF 154.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DURATEX S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

4 BIO MEDICAMENTOS S.A.CPF

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA

COMERCIAL MOSTAERT LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAND CRU IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094

Autor:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· CPF 097.***.***-79

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAÚDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

4 BIO MEDICAMENTOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TUNING PARTS EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

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RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

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RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

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Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROFRIGOR PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CERVELLINI & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO A. MENDES & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351

Autor:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ· CPF 052.***.***-77

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PH COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ALBERTO DINIZ DOS SANTOS· OAB PR 104305· CPF 081.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Autor:

RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS· CPF 292.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN RICHARD DE CARVALHO BETTINI· OAB SP 379329· CPF 361.***.***-22

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S.A.CNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MLOG ARMAZEM GERAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVINO COMERCIO D VINHOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SARRUF S/A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· CPF 259.***.***-38

Reu:

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

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LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROSENS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

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MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SISPACK MEDICAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM COSTA FACCIN· CPF 048.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

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ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

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MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEE DOG S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ARP MED S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUDIMILA LIMA LARA

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ· CPF 052.***.***-77

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES· OAB SP 430222· CPF 347.***.***-07

Autor:

GUSTAVO CAPELA GONÇALVES· OAB SP 209098

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LEME ARCA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

N2S.COM INTERNET S.A

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 274642

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA ESTRELA· CPF 961.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 387.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREMER S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CM HOSPITALAR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

O BOTICARIOCNPJ

BOTICARIO S/ACPF

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEREIROS S.A.CPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB DF 24521· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROSOM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMOS CORUJAS COMERCIO DE MODAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Autor:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS

Advogados

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (10/04/2026)

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