Embargos de Declaração Cível 1404573-23.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente

Partes do Processo

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

BMC HYUNDAI S/A

CNPJ

Reu

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALI GARCIA

OAB/MS 9163·Representa: Réu

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA

OAB/MS 7927·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA

OAB/SP 342809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

BMC HYUNDAI S/A

CNPJ

Reu

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CM HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Reu

BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALI GARCIA

OAB/MS 9163·Representa: Réu

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA

OAB/MS 7927·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA

OAB/SP 342809·CPF·Representa: Réu

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA

CPF·Representa: Réu

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA

OAB/SP 215228·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

OAB/SP 314665·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

WILTON LUIS DA SILVA GOMES

OAB/SP 220788·Representa: Réu

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES

OAB/SP 430222·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CAPELA GONÇALVES

OAB/SP 209098·Representa: Réu

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 161995·Representa: Réu

HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY

OAB/SP 369815·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:39

Baixa Definitiva

21/09/2023, 11:41

Baixa Definitiva

21/09/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 17:54

Todas as movimentações(45)

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:57

Documentos

Despacho

•01/06/2023, 16:17

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:39

Baixa Definitiva

21/09/2023, 11:41

Baixa Definitiva

21/09/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 17:54

Não Concedida a Medida Liminar

19/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:52