Agravo Interno Cível 1404573-23.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BMC HYUNDAI S/A

CNPJ

TERCEIRO

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALI GARCIA

OAB/MS 9163·Representa: Réu

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA

OAB/MS 7927·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BMC HYUNDAI S/A

CNPJ

TERCEIRO

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CM HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/05/2023, 14:04

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

12/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 01:21

Documentos

Acórdão

•30/05/2023, 14:04

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legal

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Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 15:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:54

Inclusão em Pauta

05/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/05/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2022, 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:04

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:41