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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

221 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 18.672,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

MARCELLE LIMA VELASCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 200,00

Autor

LUIZ RICARDO DA SILVA OLIVEIRACPF

DANIEL PEREIRA DE SOUSA SANTOSCPF

ROMERO FONSECA BOMFIMCPF

ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIORCPF

Reu

POLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 012078· CPF 488.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875606/BA (2025/0076114-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS - BA014528 AGRAVADO: DANIEL PEREIRA DE SOUSA SANTOS AGRAVADO: LUIZ RICARDO DA SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR AGRAVADO: ROMERO FONSECA BOMFIM ADVOGADO: MARCELLE MENEZES MARON - BA012078 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 200,00

Autor

POLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

ROMERO FONSECA BOMFIMCPF

LUIZ RICARDO DA SILVA OLIVEIRACPF

DANIEL PEREIRA DE SOUSA SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

ROMERO FONSECA BOMFIMCPF

ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIORCPF

DANIEL PEREIRA DE SOUSA SANTOSCPF

LUIZ RICARDO DA SILVA OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 012078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 012078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL PEREIRA DE SOUSA SANTOSCPF

LUIZ RICARDO DA SILVA OLIVEIRACPF

ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIORCPF

ROMERO FONSECA BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 012078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020970032019805000120260209111152 (09/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

POLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ RICARDO DA SILVA OLIVEIRACPF

DANIEL PEREIRA DE SOUSA SANTOSCPF

ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIORCPF

ROMERO FONSECA BOMFIMCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 012078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Advertência / RepreensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (AGRAVADO)

3. DANIEL PEREIRA DE SOUSA SANTOS (AGRAVADO)

4. LUIZ RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. ROMERO FONSECA BOMFIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 012078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 012078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

KLESSON ROBERTO DE CERQUEIRA SANTOSCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIACNPJ

Reu

HELIO MARCAL VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MENEZES MARON DE ANDRADE· OAB BA 49434· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

NATHALIA GALDERICE DE SANTANA· OAB BA 49470· CPF 058.***.***-76

Autor:

LEILA FRAGA COUTINHO

Reu:

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835· CPF 070.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

CARLOS CELESTINO MATOS DE JESUSCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO

ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Cancelada a Distribuição (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUCIARA SOUSA SANTOS

JUCIARA REIS SOUSA

ANTONIO INACIO SALES DA CONCEICAOCPF

GERALDO DE SOUZA FILHO

LUCIANA CORREIA RIBEIRO DANTAS

+ 27 outros

Advogados

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY· OAB BA 15631· CPF 904.***.***-00

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Reu:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO MINEIRO FALCAO· OAB BA 13113· CPF 583.***.***-59

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

ADERBAL VIANA VARGAS· OAB BA 880

SIDY DOS SANTOS LANDIM· OAB BA 51010

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA· OAB DF 37111

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial DESPACHO 0043325-27.2011.8.05.0001 Incidente De Arguição De Inconstitucionalidade Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Arguido: Antonio Inacio Sales Da Conceicao Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482-A) Advogado: Talita Lima Brandao Dos Santos (OAB:BA39991-A) Advogado: Abd... (21/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Inconstitucionalidade MaterialIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

10. RAIMUNDO SILVA JUNIOR (AGRAVADO)

11. ANDREA LIMA SANTANA (AGRAVADO)

12. JUCIARA REIS SOUSA (AGRAVADO)

13. JUCIMAR REIS SOUSA (AGRAVADO)

14. JUCARA REIS SOUSA DA SILVA (AGRAVADO)

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

DARLENE DE JESUS SANTIAGO· OAB BA 45482· CPF 950.***.***-53

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Autor:

LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO· OAB BA 44441· CPF 020.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

DARLENE DE JESUS SANTIAGO· OAB BA 45482· CPF 950.***.***-53

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Reu:

LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO· OAB BA 44441· CPF 020.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3271336/BA (2026/0199319-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: ANTONIO INACIO SALES DA CONCEICAO AGRAVADO: LUCIANA CORREIA RIBEIRO AGRAVADO: GERALDO DE SOUZA FILHO AGRAVADO: ROSIMEIRE SILVA DE LIMA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BOTELHO MATOS AGRAVADO: MANOEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS: FABIANO SAMARTIN FERNANDES - BA021439 DÉBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS - BA020197 REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA - BA027280... (24/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR ROSARIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ROSARIO DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ATO DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO

Reu

MARCO PRISCO CALDAS MACHADOCPF

JOSE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA DE JESUS FERREIRA PAIXAO DOS SANTOSCPF

MOACIR SILVA DE SANTANACPF

JORGE HENRIQUE PEREIRA DE SOUSACPF

PAULO CESAR OLIVEIRA VIEIRACPF

ANA CLAUDIA DA SILVA LOPESCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 70658· CPF 017.***.***-35

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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