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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 160835

Autor:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO· OAB MG 90155· CPF 045.***.***-10

Autor:

MARCELO LOIOLA RUAS· OAB MG 118285

Autor:

DAIRTON NERES DOS ANJOS· OAB MG 95062

Autor:

ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB MG 143024

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCILENE MACHADO DOS SANTOS· OAB MG 124913· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO· OAB MG 90155· CPF 045.***.***-10

Autor:

DAIRTON NERES DOS ANJOS· OAB MG 95062· CPF 888.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964· CPF 093.***.***-64

Autor:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718· CPF 101.***.***-05

Autor:

ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB MG 143024· CPF 065.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 160835

Autor:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO· OAB MG 90155· CPF 045.***.***-10

Autor:

MARCELO LOIOLA RUAS· OAB MG 118285

Autor:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Autor:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Reu:

DAIRTON NERES DOS ANJOS· OAB MG 95062

Reu:

LUCILENE MACHADO DOS SANTOS· OAB MG 124913

Reu:

ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB MG 143024

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 160835

Autor:

MARCELO LOIOLA RUAS· OAB MG 118285

Autor:

DAIRTON NERES DOS ANJOS· OAB MG 95062

Autor:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964

Autor:

ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB MG 143024

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE BRITO FERNANDESCPF

LILIAN CHRISTIANNE BRITO FERNANDESCPF

VANESSA CRISTINA BRITO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA PANTUZZO BARBOSA· OAB MG 186563

Autor:

NATHALIA DANTAS OLIVEIRA

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Autor:

TIAGO LOPES MOSCI· OAB MG 106318

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILENE MACHADO DOS SANTOS· OAB MG 124913

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964

Reu:

ARIANA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 160835

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

KARLA REGINA SOARES· OAB MG 118736· CPF 053.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALIA DANTAS GAZZINELLI· OAB MG 133776

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE BRITO FERNANDESCPF

LILIAN CHRISTIANNE BRITO FERNANDESCPF

VANESSA CRISTINA BRITO FERNANDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SALINASCPF

Advogados

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Autor:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO· OAB MG 90155· CPF 045.***.***-10

Autor:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683· CPF 064.***.***-44

Autor:

IZABELA PANTUZZO BARBOSA· OAB MG 186563

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO· OAB MG 90155· CPF 045.***.***-10

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683· CPF 064.***.***-44

Reu:

IZABELA PANTUZZO BARBOSA· OAB MG 186563

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE BRITO FERNANDESCPF

LILIAN CHRISTIANNE BRITO FERNANDESCPF

VANESSA CRISTINA BRITO FERNANDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SALINASCPF

Advogados

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Autor:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Autor:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO· OAB MG 90155· CPF 045.***.***-10

Autor:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683· CPF 064.***.***-44

Autor:

IZABELA PANTUZZO BARBOSA· OAB MG 186563

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO· OAB MG 90155· CPF 045.***.***-10

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683· CPF 064.***.***-44

Reu:

IZABELA PANTUZZO BARBOSA· OAB MG 186563

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2025 AUTOR: VANESSA CRISTINA BRITO FERNANDES e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE SALINAS Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimada a parte autora. Adv - JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, TIAGO LOPES MOSCI, MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR, CHRISTIANE MARIA RIBEIRO, KARLA REGINA SOARES, ARIANA SANTOS DE ALMEIDA, MARCELO LOIOLA RUAS,... (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA BEATRIZ MAGALHAES FERNANDES

JOAO PEDRO MAGALHAES FERNANDESCPF

MARIANA LARA MAGALHAES FERNANDES

ELIZABETH SANTOS MAGALHÃES FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359

Autor:

TIAGO LOPES MOSCI· OAB MG 106318

Autor:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683

Autor:

NATHALIA DANTAS OLIVEIRA

Autor:

IZABELA PANTUZZO BARBOSA· OAB MG 186563

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILENE MACHADO DOS SANTOS· OAB MG 124913

Reu:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· OAB MG 126129

Reu:

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE· OAB MG 113932

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964

Reu:

ARIANA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 160835

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALIA DANTAS GAZZINELLI· OAB MG 133776

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BÁRBARA BEATRIZ MAGALHÃES FERNANDESCPF

ELIZABETH SANTOS MAGALHÃES FERNANDESCPF

JOAO PEDRO MAGALHAES FERNANDES

MARIANA LARA MAGALHÃES FERNANDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SALINASCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964· CPF 093.***.***-64

Autor:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO· OAB MG 90155· CPF 045.***.***-10

Autor:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· OAB MG 126129· CPF 073.***.***-11

Autor:

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE· OAB MG 113932

Autor:

KARLA REGINA SOARES· OAB MG 118736· CPF 053.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964· CPF 093.***.***-64

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO· OAB MG 90155· CPF 045.***.***-10

Reu:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· OAB MG 126129· CPF 073.***.***-11

Reu:

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE· OAB MG 113932

Reu:

KARLA REGINA SOARES· OAB MG 118736· CPF 053.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BÁRBARA BEATRIZ MAGALHÃES FERNANDESCPF

ELIZABETH SANTOS MAGALHÃES FERNANDESCPF

JOAO PEDRO MAGALHAES FERNANDES

MARIANA LARA MAGALHÃES FERNANDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SALINASCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964· CPF 093.***.***-64

Autor:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO· OAB MG 90155· CPF 045.***.***-10

Autor:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· OAB MG 126129· CPF 073.***.***-11

Autor:

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE· OAB MG 113932

Autor:

KARLA REGINA SOARES· OAB MG 118736· CPF 053.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964· CPF 093.***.***-64

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO· OAB MG 90155· CPF 045.***.***-10

Reu:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· OAB MG 126129· CPF 073.***.***-11

Reu:

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE· OAB MG 113932

Reu:

KARLA REGINA SOARES· OAB MG 118736· CPF 053.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2025 AUTOR: ELIZABETH SANTOS MAGALHÃES FERNANDES e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE SALINAS Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimada a parte autora. Adv - JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, TIAGO LOPES MOSCI, WALTER FERREIRA DE ARAUJO, LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO, MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR, MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE, CH... (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 21.474,97

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRACPF

ALDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCIO DA SILVEIRA CAMPOS· OAB MG 25949· CPF 092.***.***-04

Reu:

PETRONIO BRAZ· OAB MG 41562· CPF 034.***.***-04

Outros

MARCELO LOIOLA RUAS· OAB MG 118285

ALESSANDRO COSTA ARAUJO· OAB MG 141702

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 31894

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL ALVES COUTINHO JUNIORCPF

CELIA DE FATIMA FIALHO DIASCPF

Reu

ANIBAL ALVES COUTINHO JUNIORCPF

CELIA DE FATIMA FIALHO DIASCPF

JOAO PEREIRA TEIXEIRA

JOSE FRANCISCO DA SILVA

JOSEMAR SOARES LIMA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE CURVO RONDON· OAB MT 011017· CPF 938.***.***-00

Autor:

HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN· OAB TO 003576· CPF 706.***.***-72

Autor:

CAMILA RUAS BRANDAO· OAB MG 118284· CPF 053.***.***-60

Autor:

MARCOS AURELIO ALVES AQUINO· OAB MG 107083· CPF 951.***.***-20

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 051015

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LOIOLA RUAS· OAB MG 118285

Reu:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

NAYANA KAREN DA SILVA SEBA VIEIRA· OAB MT 15509· CPF 010.***.***-02

Reu:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0000984-29.2009.4.01.3807/MG RÉU: PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO(A): CAMILA SILVA DE SOUZA (OAB MT014660O) ADVOGADO(A): ADRIANA CERVI (OAB MT014020O) RÉU: UNISAU - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): NAYANA KAREN DA SILVA SEBA VIEIRA (OAB MT015509O) RÉU: LUIZ AIRES CIRINEU NETO ADVOGADO(A): IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA (OAB MT013731O) RÉU: LUIZ ANTONIO TREVIS... (16/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL ALVES COUTINHO JUNIORCPF

CELIA DE FATIMA FIALHO DIASCPF

Reu

ANIBAL ALVES COUTINHO JUNIORCPF

CELIA DE FATIMA FIALHO DIASCPF

JOAO PEREIRA TEIXEIRA

JOSE FRANCISCO DA SILVA

JOSEMAR SOARES LIMA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE CURVO RONDON· OAB MT 011017· CPF 938.***.***-00

Autor:

HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN· OAB TO 003576· CPF 706.***.***-72

Autor:

CAMILA RUAS BRANDAO· OAB MG 118284· CPF 053.***.***-60

Autor:

MARCOS AURELIO ALVES AQUINO· OAB MG 107083· CPF 951.***.***-20

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 051015

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LOIOLA RUAS· OAB MG 118285

Reu:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

NAYANA KAREN DA SILVA SEBA VIEIRA· OAB MT 15509· CPF 010.***.***-02

Reu:

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDEMAR SOARES PEREIRA

Advogados

Reu:

MARCELO LOIOLA RUAS· OAB MG 118285

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 10.080,00

Autor

MARCELO CARINHANHA RUASCPF

Reu

RICARDO FERREIRA DA CUNHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PILAN· OAB SP 244827· CPF 915.***.***-15

Reu:

ACACIO LUIZ CLETO· OAB SP 90681· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199 (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 10.080,00

Autor

MARCELO CARINHANHA RUASCPF

Reu

RICARDO FERREIRA DA CUNHA JUNIORCPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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