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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO APARECIDO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO APARECIDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Último movimento: Recebimento (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO APARECIDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Último movimento: Trânsito em julgado (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

WALCYDE ALVES SIQUEIRACPF

MARCELO APARECIDO RODRIGUESCPF

ELBER LANDERS CERQUEIRA NAVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143

Autor:

LAUANDA SILVA LOCCE· OAB MG 97838

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBER LANDERS CERQUEIRA NAVESCPF

ISMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCELO APARECIDO RODRIGUESCPF

WALCYDE ALVES SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAUANDA SILVA LOCCE· OAB MG 97838

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ELBER LANDERS CERQUEIRA NAVESCPF

ISMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCELO APARECIDO RODRIGUESCPF

WALCYDE ALVES SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAUANDA SILVA LOCCE· OAB MG 97838· CPF 013.***.***-88

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· CPF 881.***.***-49

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBER LANDERS CERQUEIRA NAVESCPF

ISMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCELO APARECIDO RODRIGUESCPF

WALCYDE ALVES SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143

Autor:

LAUANDA SILVA LOCCE· OAB MG 97838

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBER LANDERS CERQUEIRA NAVESCPF

ISMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCELO APARECIDO RODRIGUESCPF

WALCYDE ALVES SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAUANDA SILVA LOCCE· OAB MG 97838

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBER LANDERS CERQUEIRA NAVESCPF

ISMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCELO APARECIDO RODRIGUESCPF

WALCYDE ALVES SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAUANDA SILVA LOCCE· OAB MG 97838

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

WALCYDE ALVES SIQUEIRACPF

MARCELO APARECIDO RODRIGUESCPF

ELBER LANDERS CERQUEIRA NAVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143

Autor:

LAUANDA SILVA LOCCE· OAB MG 97838

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE UMUARAMA/PR

Reu

ELAINE APARECIDA TAVARES

MARCELO APARECIDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LARISSA CAMARGO MARTINS PREVIATO· OAB PR 55889· CPF 064.***.***-23

Autor:

CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA· OAB PR 43679· CPF 048.***.***-41

Reu:

LARISSA CAMARGO MARTINS PREVIATO· OAB PR 55889· CPF 064.***.***-23

Reu:

CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA· OAB PR 43679· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Definitivo (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE BENEDITO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO· OAB SP 244226· CPF 289.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE BENEDITO DE LIMA - O documento de fl. 365 revela que o sentenciado J. B. de L., efetuo o pagamento da pena de multa que lhe foi imposto. O ilustre Promotor de Justiça à fl. 370, opinou pela sua extinção. É O RELATÓRIO. DECIDO Diante do noticiado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado J. B. de L., qualificado nos presentes autos, em relação à pena de multa. Comunique-se o Juízo das Execuções Criminais e o IIRGD. Após, retornem os autos ao arqu... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO DE LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO· OAB SP 244226· CPF 289.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2021)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenizado - EfeitosAviso PrévioVerbas Rescisórias+4

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 25.947,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCELO APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 260203

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA (08/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 25.947,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO DONIZETI AVELINO· CPF 867.***.***-53

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES· CPF 303.***.***-63

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (10/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenizado - EfeitosAviso PrévioVerbas Rescisórias+4

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 25.947,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTINA DE CASTRO E BARROS· OAB SP 164553· CPF 217.***.***-71

Reu:

ANTONIO DONIZETI AVELINO· CPF 867.***.***-53

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES

Reu:

JANAINA CRISTINA DE CASTRO E BARROS· OAB SP 164553· CPF 217.***.***-71

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/12/2023)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAlteração da JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/09/2019

Distribuição

21/09/2019

Valor

R$ 23.294,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CAROLINNE LEME DE CASTILHO· OAB SP 405816· CPF 407.***.***-00

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

DEBORA CRISTIANE STAIGER· OAB SP 379631· CPF 412.***.***-25

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600301648300000070818488?instancia=3 (27/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Acordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAlteração da JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 23.294,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 428097· CPF 436.***.***-10

Autor:

DEBORA CRISTIANE STAIGER· OAB SP 379631· CPF 412.***.***-25

Autor:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO· OAB SP 405816· CPF 407.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 428097· CPF 436.***.***-10

Reu:

DEBORA CRISTIANE STAIGER· OAB SP 379631· CPF 412.***.***-25

Reu:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO· OAB SP 405816· CPF 407.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/07/2025 (02/07/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAlteração da JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 23.294,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Compensação em Atividade InsalubreRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO APARECIDO RODRIGUES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 428097· CPF 436.***.***-10

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO· OAB SP 405816· CPF 407.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 428097· CPF 436.***.***-10

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO· OAB SP 405816· CPF 407.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 5.486.018,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859810/PR (2025/0053294-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS FIAUX ADVOGADOS: FÁBIO FERREIRA BUENO - PR026077 JOÃO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - PR034707 MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO - PR054270 LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA - PR103552 AFFONSO HENRIQUE URGNANI - PR090880 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RIS... (20/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FIAUXCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FERREIRA BUENO· OAB PR 026077· CPF 805.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PR 034707· CPF 031.***.***-64

Autor:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 054270· CPF 032.***.***-89

Autor:

LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA· OAB PR 103552· CPF 085.***.***-00

Autor:

AFFONSO HENRIQUE URGNANI· OAB PR 090880· CPF 087.***.***-13

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 516387/2026. Publicação prevista para 26/05/2026) (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ CARLOS FIAUX (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB PR 34707· CPF 031.***.***-64

Autor:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Autor:

LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA· OAB PR 103552· CPF 085.***.***-00

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF

Autor:

AFFONSO HENRIQUE URGNANI· OAB PR 90880· CPF 087.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB PR 34707· CPF 031.***.***-64

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Reu:

LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA· OAB PR 103552· CPF 085.***.***-00

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF

Reu:

AFFONSO HENRIQUE URGNANI· OAB PR 90880· CPF 087.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2859810/PR (2025/0053294-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS FIAUX ADVOGADOS: FÁBIO FERREIRA BUENO - PR026077 JOÃO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - PR034707 MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO - PR054270 LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA - PR103552 AFFONSO HENRIQUE URGNANI - PR090880 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação... (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO GERALDO VIEIRACPF

Reu

VIACAO UMUARAMACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON SILVEIRA DOS REIS· OAB MS 15172· CPF 020.***.***-70

Reu:

NATHÁLIA AMARAL RIBEIRO· OAB MG 139622· CPF 086.***.***-16

Outros

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UMUARAMACNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Autor:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Reu:

EVERTON SILVEIRA DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO UMUARAMACNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Autor:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Reu:

EVERTON SILVEIRA DOS REIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO GERALDO VIEIRACPF

Reu

VIACAO UMUARAMACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON SILVEIRA DOS REIS

Reu:

NATHÁLIA AMARAL RIBEIRO· OAB MG 139622· CPF 086.***.***-16

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 3.333,13

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEMSCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

VIACAO UMUARAMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Reu:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO MARQUES DAS NEVESCPF

Reu

VIACAO UMUARAMA LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ALINE BORGES· OAB PR 102020· CPF 077.***.***-27

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Reu:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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