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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FANAIA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Autor:

DONIZETI LAMIM· OAB MT 4449· CPF 239.***.***-53

Reu:

MARIA JULIA SE BALAO· OAB MT 8272· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de laudo pericial (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FANAIA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 21.360,29

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 21.360,29

Autor

EVERTON HEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 44.112,80

Autor

MARIO JARACPF

FATIMA MARIA DA SILVA JARACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Autor:

DONIZETI LAMIM· OAB MT 4449· CPF 239.***.***-53

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARIA DA SILVA JARACPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Autor:

DONIZETI LAMIM· OAB MT 4449· CPF 239.***.***-53

Autor:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Reu:

DONIZETI LAMIM· OAB MT 4449· CPF 239.***.***-53

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 19.759,64

Autor

RT IMOVEIS- IMOBILIARIA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

DONIZETI LAMIMCPF

CLEUSA GAMBINI LAMINCPF

Advogados

Autor:

ADAO NOEL DAS NEVES E SILVA· OAB MT 15703· CPF 841.***.***-49

Reu:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FANAIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIA JULIA SE BALAO· OAB MT 8272· CPF 049.***.***-57

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Autor:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Reu:

DONIZETI LAMIM· OAB MT 4449· CPF 239.***.***-53

Reu:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 15.229,47

Autor

NATALINO SOARES DA SILVACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB MT 13241· CPF 074.***.***-95

Reu:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· OAB MT 14099· CPF 011.***.***-14

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Outros

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (19/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 15.229,47

Autor

NATALINO SOARES DA SILVACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/12/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAELSON SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETI LAMIM· OAB MT 4449· CPF 239.***.***-53

Autor:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

PAULO SERGIO GOMES DA SILVACPF

Reu

MARIA DO CARMO DUARTE DA SILVACPF

DUARTE REQUINTE

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Autor:

DONIZETI LAMIM· OAB MT 4449· CPF 239.***.***-53

Reu:

ESTEFANIA ADRIANA FRANCO· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE DA SILVA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48881883 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 27.120,00

Autor

PAULO SERGIO GOMES DA SILVACPF

Reu

MARIA DO CARMO DUARTE DA SILVACPF

DUARTE REQUINTE

MARIA DO CARMO DUARTE DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Autor:

DONIZETI LAMIM· OAB MT 4449· CPF 239.***.***-53

Reu:

ESTEFANIA ADRIANA FRANCO· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 8.871,21

Autor

DEISE MILENE LAMIMCPF

MARCELO BARBOSA DE FREITASCPF

DONIZETI LAMIMCPF

Reu

ELICAR RITA VALOESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (19/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VANESSA TEIXEIRA LOCKSCPF

LETICIA GRAZIELLA TEIXEIRACPF

Reu

ALVARI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 23195· CPF 009.***.***-45

Autor:

TASSIA DE AZEVEDO BORGES· OAB MT 12296· CPF 010.***.***-30

Autor:

WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA· OAB MT 10907· CPF 981.***.***-00

Reu:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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