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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037089-93.2023.8.03.0001. AUTOR: EDMILSON PAULINO DE LIMA REU: MARCELO RIBEIRO BARROS DECISÃO Às partes para alegações finais, no prazo sucessivo e 15 (quinze) dias. Após, concluso para julgamento. Ma Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe proc... (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VALDERI ALENCAR LIMACPF

EDMILSON PAULINO DE LIMACPF

Reu

MARCELO RIBEIRO BARROSCPF

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Autor:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597· CPF 978.***.***-20

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (18/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON PAULINO DE LIMA

VALDERI ALENCAR LIMA

Reu

MARCELO RIBEIRO BARROS

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Autor:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Autor:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597· CPF 978.***.***-20

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597· CPF 978.***.***-20

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição inicial) (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0008929-58.2023.8.03.0001. APELANTE: MOISES BARARUA RODRIGUES Advogado do(a) APELANTE: ERIVAN GOMES DA SILVA - AP3844-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO ORDINÁRIA PJE Nº 67 - 05/05/2026 08:00:00 Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA BRANCA E SIMULACRO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAV Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judici... (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES BARARUA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ERIVAN GOMES DA SILVA· OAB AP 3844· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MOISES BARARUA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ERIVAN GOMES DA SILVA· OAB AP 3844· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

7 DELEGACIA DE POLICIA

Reu

MARCELO RIBEIRO BARROSCPF

JARLEI CARNEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Vias de fatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AGUINALDO ADRIANNO BARRETO RODRIGUESCPF

JAIRO DE SOUZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438

Outros

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0019584-55.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: AGUINALDO ADRIANNO BARRETO RODRIGUES, JAIRO DE SOUZA MARQUES DESPACHO Venham as alegações finais da Defesa, eis que já manifestou-se o assisten Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 N... (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AGUINALDO ADRIANNO BARRETO RODRIGUESCPF

JAIRO DE SOUZA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGUINALDO ADRIANNO BARRETO RODRIGUESCPF

JAIRO DE SOUZA MARQUES

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Autor:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643· CPF 395.***.***-49

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643· CPF 395.***.***-49

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 39.610,99

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 39.610,99

Autor

ANTONIO CARDOSO BRITOCPF

Reu

JOAO DE DEUS CHARATOCPF

Advogados

Autor:

JEAN FELIPE NUNES CASTRO MARTINS

Autor:

JAMES DA SILVA MOURAO· OAB MA 14220· CPF 019.***.***-08

Autor:

ANTONIO MARCELO BARROS RIBEIRO

Autor:

DAVID FRANCA DE SOUZA· OAB MA 7919· CPF 934.***.***-15

Reu:

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO· OAB MA 2162· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES DA SILVA MOURAOCPF

Reu

JOAO DE DEUS CHARATOCPF

Advogados

Autor:

JEAN FELIPE NUNES CASTRO MARTINS· OAB MA 14223· CPF 044.***.***-58

Autor:

DAVID FRANCA DE SOUZA· OAB MA 7919· CPF 934.***.***-15

Autor:

JAMES DA SILVA MOURAO· OAB MA 14220· CPF 019.***.***-08

Autor:

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO· OAB MA 2162· CPF 055.***.***-53

Autor:

ANTONIO MARCELO BARROS RIBEIRO· OAB MA 11192· CPF 003.***.***-97

Reu:

JEAN FELIPE NUNES CASTRO MARTINS· OAB MA 14223· CPF 044.***.***-58

Reu:

DAVID FRANCA DE SOUZA· OAB MA 7919· CPF 934.***.***-15

Reu:

JAMES DA SILVA MOURAO· OAB MA 14220· CPF 019.***.***-08

Reu:

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO· OAB MA 2162· CPF 055.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCELO BARROS RIBEIRO· OAB MA 11192· CPF 003.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ANTONIO CARDOSO BRITO Réu: JOAO DE DEUS CHARATO Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO MARCELO BARROS RIBEIRO - MA11192, DAVID FRANCA DE SOUZA - MA7919, JAMES DA SILVA MOURAO - MA14220, JEAN FELIPE NUNES CASTRO MARTINS - MA14223 Advogado do(a) REU: LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO - MA2162-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para no prazo de 15 dias se manifestar sobre o laudo. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ri... (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES DA SILVA MOURAOCPF

Reu

JOAO DE DEUS CHARATOCPF

Advogados

Autor:

JEAN FELIPE NUNES CASTRO MARTINS· OAB MA 14223· CPF 044.***.***-58

Autor:

DAVID FRANCA DE SOUZA· OAB MA 7919· CPF 934.***.***-15

Autor:

JAMES DA SILVA MOURAO· OAB MA 14220· CPF 019.***.***-08

Autor:

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO· OAB MA 2162· CPF 055.***.***-53

Autor:

ANTONIO MARCELO BARROS RIBEIRO· OAB MA 11192· CPF 003.***.***-97

Reu:

JEAN FELIPE NUNES CASTRO MARTINS· OAB MA 14223· CPF 044.***.***-58

Reu:

DAVID FRANCA DE SOUZA· OAB MA 7919· CPF 934.***.***-15

Reu:

JAMES DA SILVA MOURAO· OAB MA 14220· CPF 019.***.***-08

Reu:

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO· OAB MA 2162· CPF 055.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCELO BARROS RIBEIRO· OAB MA 11192· CPF 003.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO RICARDO BARROS RIBEIROCPF

ANTONIO MAURICIO BARROS RIBEIROCPF

ANTONIO MARCELO BARROS RIBEIROCPF

ANA PATRICIA BARROS RIBEIROCPF

MARLENE BARROS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO BARROS RIBEIRO· OAB MA 11192· CPF 003.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ANA PATRICIA BARROS RIBEIROCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/01/2022)

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