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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VALENTECPF

MARCELO BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA - SP127454-A APELADO: MARCELO BRAZ ADVOGADO do(a) APELADO: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A ADVOGADO do(a) APELADO: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A ADVOGADO do(a) APELADO: WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ALVES MOREIRA DA SI... (02/07/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO BRAZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARCELO BRAZCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (10/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO BRAZCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO BRAZCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA· CPF 004.***.***-25

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Outros

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasRepresentação p/ Perda da Graduação

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 1.680.000,00

Autor

ANDREZZA FOGAçA GONZAGA DOS SANTOSCPF

Reu

WANDERLEI MILIATICPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MARCOS ROBERTO GARCIA DE SOUZACPF

LUCIANO DE JESUS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE· OAB SP 308144· CPF 341.***.***-58

Autor:

JOÃO PAULO CUNHA· OAB SP 264511· CPF 318.***.***-44

Autor:

JOSE CARLOS KALIL NETO· OAB SP 286187· CPF 317.***.***-29

Autor:

DANIEL MANTOVANI· OAB SP 163577· CPF 160.***.***-94

Autor:

YURI CAMARGO BRÁZ· OAB SP 520692· CPF 495.***.***-03

+ outros advogados do autor

Outros

MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO· OAB SP 402991· CPF 430.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

FiançaMonitória

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZZA FOGAçA GONZAGA DOS SANTOSCPF

Reu

DULCINEIA BUCHLER BERSICPF

Advogados

Autor:

YURI CAMARGO BRÁZ· OAB SP 520692· CPF 495.***.***-03

Autor:

MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO· OAB SP 402991· CPF 430.***.***-16

Autor:

MARIANE TEODORO SALLES· OAB SP 355386· CPF 378.***.***-11

Autor:

JOSE CARLOS KALIL NETO· OAB SP 286187· CPF 317.***.***-29

Autor:

JOSE CARLOS KALIL FILHO· OAB SP 65040· CPF 751.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO· OAB SP 402991· CPF 430.***.***-16

Reu:

JOSE CARLOS KALIL NETO· OAB SP 286187· CPF 317.***.***-29

Reu:

JOSE CARLOS KALIL FILHO· OAB SP 65040· CPF 751.***.***-91

Reu:

DANIEL MANTOVANI· OAB SP 163577· CPF 160.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012239-95.2019.8.26.0602 - Monitória - Fiança - Andrezza Fogaça Gonzaga dos Santos - Dulcineia Buchler Bersi - Vistos. Fls. 787/788: Expeçam-se cartas com AR para citação de Marcos Roberto Garcia de Souza nos endereços indicados pela autora. Informe a autora o endereço completo e CEP para a expedição de carta precatória para citação dos réus Marcos Roberto Garcia Souza e Luciano de Jesus Machado. Fls. 786, 801/802, 804/805, 807/808, 810/8... (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.032,86

Autor

YURI CAMARGO BRAZCPF

Reu

STRAPET EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

YURI CAMARGO BRÁZ· OAB SP 520692· CPF 495.***.***-03

Reu:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Outros

MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA· OAB SP 285743· CPF 338.***.***-98

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 22.625,78

Autor

ENEAS DE ALMEIDACPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TEODORO SALLES· OAB SP 355386· CPF 378.***.***-11

Autor:

YURI CAMARGO BRÁZ· OAB SP 520692· CPF 495.***.***-03

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAEL JOSE GEMINIANICPF

Reu

SHEILA LUZ DOS SANTOS

EVELIN GABELINE DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARIANE TEODORO SALLES· OAB SP 355386· CPF 378.***.***-11

Autor:

YURI CAMARGO BRÁZ· OAB SP 520692· CPF 495.***.***-03

Reu:

SHEILA LUZ DOS SANTOS· OAB RS 114524· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 71.568,00

Autor

MARCOS FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB SP 321163· CPF 346.***.***-55

Autor:

MARIANE TEODORO SALLES· OAB SP 355386· CPF 378.***.***-11

Autor:

YURI CAMARGO BRÁZ· OAB SP 520692· CPF 495.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 18.440,80

Autor

THAMIRES NATASHA VIEIRACPF

Reu

M M DINIZ ESTETICA AVANCADACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CUNHA· OAB SP 264511· CPF 318.***.***-44

Reu:

TIAGO SCHNEIDER· CPF 298.***.***-13

Reu:

MARIANE TEODORO SALLES· OAB SP 355386· CPF 378.***.***-11

Reu:

YURI CAMARGO BRÁZ· OAB SP 520692· CPF 495.***.***-03

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (30/03/2026)

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