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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VALENTECPF

MARCELO BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA - SP127454-A APELADO: MARCELO BRAZ ADVOGADO do(a) APELADO: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A ADVOGADO do(a) APELADO: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A ADVOGADO do(a) APELADO: WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ALVES MOREIRA DA SI... (02/07/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO BRAZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARCELO BRAZCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (10/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO BRAZCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO BRAZCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA· CPF 004.***.***-25

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Outros

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasRepresentação p/ Perda da Graduação

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FRANCISCO JUNIOR COSTA PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS· OAB PI 4896· CPF 959.***.***-34

Reu:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Reu:

PAULA MAGALI LIMA RABELO· CPF 060.***.***-25

Reu:

VICTOR AUGUSTO MACHADO DE SOUZA· OAB PI 8400· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO BRAZ RIBEIRO em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA SALETE FURTADO DE CARVALHOCPF

JACIRA FURTADO DE CARVALHOCPF

PEDRO ALELAF NETOCPF

GINA CASTELO BRANCO CARVALHO DE VASCONCELOSCPF

MARIA DOS REMEDIOS FURTADO FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

IOLANDA MARQUES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDER DE JESUS MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB PI 10679· CPF 304.***.***-91

Autor:

JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA· OAB PI 9723· CPF 012.***.***-80

Reu:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Reu:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA· CPF 032.***.***-45

Reu:

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 2387· CPF 244.***.***-68

Outros

CICERO DE SOUSA BRITO· OAB PI 238292

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): CÍCERO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387) Réu: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO - PI Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190) ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos presentes autos advind Edital Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BURI... (24/01/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CHARLES AMORIM PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 9170· CPF 012.***.***-08

Autor:

ADRIANO DA SILVA BRITO· OAB PI 9827· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FONTINELE DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO· OAB PI 17847· CPF 003.***.***-11

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (10/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES

PANDORA ALVES CARNEIROCPF

Reu

MARCELO BRAZ RIBEIRO

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAIBA - PI

Reu

ANTONIO SILVA PINTOCPF

Advogados

Reu:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO· OAB PI 17847· CPF 003.***.***-11

Reu:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO SILVA PINTO

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO· OAB PI 17847· CPF 003.***.***-11

Reu:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Reu:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO· OAB PI 17847· CPF 003.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO SILVA PINTO

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO· OAB PI 17847· CPF 003.***.***-11

Reu:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Reu:

MARCELLA DA CONCEICAO SOUSA BRAZ RIBEIRO· OAB PI 17847· CPF 003.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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