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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/1985

Distribuição

14/08/1985

Valor

R$ 2.550.000,00

Autor

MARIA COMODOCPF

RUBENS ROSACPF

RUTH SCHMITT CORREA CARDIERICPF

MARCO AURELIO FAVALICPF

MARIA DO CARMO FAVALICPF

+ 208 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO· OAB SP 71130· CPF 665.***.***-04

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB SP 60286· CPF 147.***.***-49

Autor:

VALDERY MACHADO PORTELA· OAB SP 168589· CPF 127.***.***-12

Autor:

MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO· CPF 430.***.***-16

Autor:

MARCUS MORTAGO· OAB SP 316848· CPF 274.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/1990

Distribuição

29/06/1990

Valor

R$ 2,55

Autor

ARISTEU CASANOVA COSTACPF

MAGALY MAGUOLLO SEBACPF

ANTONIO FRANCO FURTADOCPF

ANTONIO FELISBERTO BORGESCPF

ANTONIO BETTOCPF

+ 134 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (11/06/2015)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/1985

Distribuição

14/08/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (30/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/06/1990

Distribuição

03/07/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAO APARECIDO GONCALO DE SOUZACPF

FRANCISMAR DE SOUZACPF

LUCIA APARECIDA MARQUES DE NOBREGACPF

SAMARA CAROLINA GONCALVES DA SILVACPF

JOSE DOS REIS JARDIM SILVACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Outros

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB DF 069707· CPF 911.***.***-68

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO APARECIDO GONCALO DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES SILVA CAMPESATTICPF

INACIA DE FARIAS DA SILVACPF

LUCIA APARECIDA MARQUES DE NOBREGACPF

ANTONIO DE PADUA CARDOSOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA APARECIDA MARQUES DE NOBREGACPF

JOSE DOS REIS JARDIM SILVACPF

SAMARA CAROLINA GONCALVES DA SILVACPF

JOAO APARECIDO GONCALVESCPF

FRANCISMAR DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAO APARECIDO GONCALO DE SOUZACPF

JOSE DOS REIS JARDIM SILVACPF

ANTONIO DE PADUA CARDOSOCPF

ROBERTO GIOLOCPF

MARIA DE LOURDES SILVA CAMPESATTICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

MARCELO GATTO SPINARDI· CPF 225.***.***-39

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO APARECIDO GONCALO DE SOUZACPF

Reu

11. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (EMBARGADO)

12. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

RENATO KENJI HIGA· OAB SP 113895· CPF 132.***.***-51

Autor:

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB DF 069707· CPF 911.***.***-68

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

RENATO KENJI HIGA· OAB SP 113895· CPF 132.***.***-51

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB DF 069707· CPF 911.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058063-80.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Joao Aparecido Goncalo de Souza - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. A execução da sucumbência está suspensa por força do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON N... (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SAO PAULO - AOMESPCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871840/SP (2025/0071301-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MILITARES ESTADUAIS DE SAO PAULO ADVOGADO: WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCELO GATTO SPINARDI - SP264983 JÉSSICA LORENCETTE GODOY - SP430531 MARCOS FREDERICO FRAZÃO LOPES - SP480150 JOÃO MARCELO GOMES - SP464148 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SAO PAULO - AOMESPCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARCELO GATTO SPINARDI· CPF 225.***.***-39

Reu:

JÉSSICA LORENCETTE GODOY· OAB SP 430531· CPF 058.***.***-73

Reu:

MARCOS FREDERICO FRAZAO LOPES· CPF 097.***.***-14

Reu:

JOAO MARCELO GOMES· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00783266/2025 - AgInt no AREsp 2871840/SP (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SAO PAULO - AOMESPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

ALFREDO COIMBRA· OAB SP 502340· CPF 055.***.***-92

Reu:

JOAO MARCELO GOMES· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SAO PAULO - AOMESPCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

ALFREDO COIMBRA· OAB SP 502340· CPF 055.***.***-92

Reu:

JOAO MARCELO GOMES· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DOS MILITARES ESTADUAIS DE SAO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO SAVIO NOGUEIRA PEIXOTO MAIA· OAB DF 21781· CPF 614.***.***-68

Autor:

JOAO MARCELO GOMES· CPF 058.***.***-06

Autor:

MARCOS FREDERICO FRAZAO LOPES· CPF 097.***.***-14

Autor:

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB DF 69707· CPF 911.***.***-68

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SAVIO NOGUEIRA PEIXOTO MAIA· OAB DF 21781· CPF 614.***.***-68

Reu:

JOAO MARCELO GOMES· CPF 058.***.***-06

Reu:

MARCOS FREDERICO FRAZAO LOPES· CPF 097.***.***-14

Reu:

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB DF 69707· CPF 911.***.***-68

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KLEDIR DOS SANTOS CASTILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206· CPF 044.***.***-70

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

NATHALIA MARIA PONTES FARINA· OAB SP 335564

MARCELO GATTO SPINARDI· OAB SP 264983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

KLEDIR DOS SANTOS CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GATTO SPINARDI· CPF 225.***.***-39

Autor:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

Reu:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

KLEDIR DOS SANTOS CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GATTO SPINARDI· CPF 225.***.***-39

Autor:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

Reu:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

KLEDIR DOS SANTOS CASTILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2017)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

KLEDIR DOS SANTOS CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

Reu:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2023)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 53.000,00

Autor

ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Reu:

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES· OAB SP 253327· CPF 297.***.***-44

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Reu:

MARCELO GATTO SPINARDI· OAB SP 264983· CPF 225.***.***-39

Outros

LEANDRO CEZAR GONCALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

DAILSON SOARES DE REZENDE· OAB SP 3144810

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS· OAB SP 234064· CPF 218.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2022)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES· OAB SP 253327· CPF 297.***.***-44

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Expedição de Ofício nº 000260/2020-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso (23/01/2020)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 53.000,00

Autor

ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Autor:

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS· OAB SP 234064· CPF 218.***.***-45

Autor:

DAILSON SOARES DE REZENDE· OAB SP 3144810· CPF 321.***.***-85

Autor:

LEANDRO CEZAR GONCALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Reu:

MARCELO GATTO SPINARDI· OAB SP 264983· CPF 225.***.***-39

Reu:

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES· OAB SP 253327· CPF 297.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (24/06/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 207.375,36

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO· OAB SP 352668· CPF 005.***.***-61

Reu:

MARCELO GATTO SPINARDI· CPF 225.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 327882· CPF 295.***.***-07

Reu:

VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO· OAB SP 352668· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 207.375,36

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 327882· CPF 295.***.***-07

Reu:

VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO· OAB SP 352668· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 124.341,00

Autor

GILDETE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

PAULO CESAR DONDACPF

ANA CAROLINA CERQUEIRA DONDACPF

PAULO HENRIQUE CERQUEIRA ROCHACPF

NELSON NASCIMENTO LIMACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 124.341,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NELSON NASCIMENTO LIMACPF

IRACEMA CERQUEIRA DONDACPF

CARMEN LUCIA CABRINI COSTACPF

BENEDITO DE CASTRO SANTOSCPF

SUELI APARECIDA ESTRADA BORBACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GATTO SPINARDI· CPF 225.***.***-39

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIPrecatório

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE CUNTO MACCGNAN

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO GATTO SPINARDI· OAB SP 264983· CPF 225.***.***-39

Autor:

ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVEIRA ESPOSITO· OAB SP 211155· CPF 265.***.***-73

Reu:

MARCELO GATTO SPINARDI· OAB SP 264983· CPF 225.***.***-39

Reu:

ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVEIRA ESPOSITO· OAB SP 211155· CPF 265.***.***-73

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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