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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

249 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCELO MACEDO, CYNEI DOS SANTOS CORREA Advogado(s) do reclamado: ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 03/08/2026 11:30 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência p... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCELO MACEDOCPF

CYNEI DOS SANTOS CORREACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação (20/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Receptação culposaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (03/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 137.117,59

Autor

ARNELEI SERGIO KALKCPF

Reu

MUNICIPIO DE COTRIGUACUCNPJ

MUNICIPIO DE COTRIGUACU

Advogados

Autor:

MARCELO MACEDO BÁCARO· OAB RO 009327· CPF 024.***.***-12

Autor:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 009996· CPF 930.***.***-49

Autor:

QUENNY DIAS DA SILVA· OAB RO 012135· CPF 036.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTRIGUACU em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNELEI SERGIO KALKCPF

Reu

MUNICIPIO DE COTRIGUACU

Advogados

Autor:

MARCELO MACEDO BÁCARO· OAB RO 009327· CPF 024.***.***-12

Autor:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 009996· CPF 930.***.***-49

Autor:

QUENNY DIAS DA SILVA· OAB RO 012135· CPF 036.***.***-25

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (16/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 137.117,59

Autor

ARNELEI SERGIO KALKCPF

Reu

MUNICIPIO DE COTRIGUACU

MUNICIPIO DE COTRIGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MACEDO BÁCARO· OAB RO 009327· CPF 024.***.***-12

Autor:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 009996· CPF 930.***.***-49

Autor:

QUENNY DIAS DA SILVA· OAB RO 012135· CPF 036.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNELEI SERGIO KALKCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

QUENNY DIAS DA SILVA· OAB RO 12135· CPF 036.***.***-25

Autor:

MARCELO MACEDO BÁCARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Autor:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Autor:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 009996· CPF 930.***.***-49

Autor:

QUENNY DIAS DA SILVA· OAB RO 012135· CPF 036.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

QUENNY DIAS DA SILVA· OAB RO 12135· CPF 036.***.***-25

Reu:

MARCELO MACEDO BÁCARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Reu:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Reu:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 009996· CPF 930.***.***-49

Reu:

QUENNY DIAS DA SILVA· OAB RO 012135· CPF 036.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7011049-40.2022.8.22.0007. REQUERENTE: ARNELEI SERGIO KALK ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327, ATILA RODRIGUES SILVA, OAB nº RO9996, QUENNY DIAS DA SILVA, OAB nº RO12135 REQUERIDO: MUNICIPIO DE COTRIGUACU REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁR... (07/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPPCNPJ

GUINA TRANSPORTE DE CARGAS EIRELICNPJ

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTO GARCAS

Advogados

Autor:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Autor:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Autor:

ALAN GARANHANI· OAB RO 11066· CPF 801.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MADEIRACO LTDACNPJ

MANOEL LINO BARBOSACPF

ROBSON BERGERCPF

W. R. COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDACNPJ

V. N. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Reu:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

V. N. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

W. R. COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDACNPJ

ROBSON BERGERCPF

MADEIRACO LTDACNPJ

MANOEL LINO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Autor:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J. S. SOBRINHOCNPJ

ANDERSON FEITAL GIOVANELICPF

MADERAZI IND DE MADEIRAS LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS IMPERATRIZ LTDACNPJ

MRV TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Reu:

QUENNY DIAS DA SILVA· CPF 036.***.***-25

Reu:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Reu:

ALINNE LARA DA CRUZ· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV TRANSPORTES LTDACNPJ

MADERAZI IND DE MADEIRAS LTDACNPJ

J. S. SOBRINHOCNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS IMPERATRIZ LTDACNPJ

ANDERSON FEITAL GIOVANELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Autor:

QUENNY DIAS DA SILVA· CPF 036.***.***-25

Autor:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Autor:

ALINNE LARA DA CRUZ· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Reu

NIVALDO RODRIGUESCPF

MADEIREIRA GUAIBA LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES GUAIBA LTDACNPJ

CALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Reu:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO RODRIGUESCPF

MADEIREIRA GUAIBA LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES GUAIBA LTDACNPJ

CALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GEILSON DOS SANTOS ASSUNCAOCPF

W. R. COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BATISTA DE SOUZACPF

TRANSCANAA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Autor:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Autor:

JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA· OAB GO 41353· CPF 017.***.***-74

Autor:

QUENNY DIAS DA SILVA· CPF 036.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJERestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra a FloraRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERALDO DA SILVA PEREIRACPF

DEVANIR RODRIGUES SALES

EDSON FIRME FERREIRA

DAVI ARAUJO

Advogados

Reu:

SONIA MARA ROGOSKI· OAB MT 26670· CPF 029.***.***-62

Reu:

MARCOS ARNOLD· OAB MT 7682· CPF 611.***.***-72

Reu:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAZARO LEME NEGRAOCPF

R.V MADEIREIRA LTDACNPJ

CILAR COMERCIO DE MADEIRAS, AREIA E PEDRA LTDA - EPPCNPJ

GOLD EXPRESS BRAZIL-TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

CALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Reu:

AMANDA VITORIA DE ALMEIDA· CPF 333.***.***-60

Reu:

QUENNY DIAS DA SILVA· CPF 036.***.***-25

Outros

AMANDA VITORIA DE ALMEIDA ROTHER· OAB SP 320396

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/09/2024)

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