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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA DE MORAISCPF

RUBIA RIBEIRO SANTOS DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO KOCH· OAB RS 107141· CPF 639.***.***-68

Outros

LEANDRO FRANCISCUS ZAMBRANO· OAB RS 040534

LARISSA BIANCHI DA SILVA BUENO· OAB SP 409856

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA DE MORAISCPF

RUBIA RIBEIRO SANTOS DE MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SPAREMBERGER & MORAES LTDA. - MECNPJ

Reu

SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS DE SAO LEOPOLDOCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RSCNPJ

1 TABELIONATO DE NOTAS, TABELIONATO DE PROTESTOS, REGISTROS DE TITULOS E OCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DE SAO LEOPOLDO/RS

Advogados

Autor:

MARCELO KOCH· OAB RS 107141· CPF 639.***.***-68

Reu:

JAMES MARQUES MACHADO· OAB RS 050915· CPF 731.***.***-15

Reu:

FABIANO KOFF COULON· OAB RS 036608· CPF 691.***.***-34

Reu:

RICARDO WERUTSKY· OAB RS 062707· CPF 971.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO· OAB RS 032636· CPF 438.***.***-53

Reu:

DIEGO VAZ BRITO· OAB RS 065608· CPF 000.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (16/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 80.399,62

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012395892024821700020250620112126 (20/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 80.399,62

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LEANDRO FRANCISCUS ZAMBRANO· OAB RS 040534· CPF 704.***.***-15

Reu:

MARCELO KOCH· OAB RS 107141· CPF 639.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 15.539,60

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> SLE5CIV Número: 50019446620158210033/TJRS (27/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 15.539,60

Autor

RODRIGO DE LIMACPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO SPE 103 LTDACNPJ

LUCAS DE OLIVEIRA FLORESCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO WILD· OAB RS 046699· CPF 936.***.***-00

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA FIORIN· OAB RS 055017· CPF 801.***.***-87

Autor:

GUILHERME WUNSCH· OAB RS 076863· CPF 835.***.***-00

Autor:

THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO· OAB RS 108197· CPF 066.***.***-22

Autor:

EVERSON DA SILVA CAMARGO· OAB RS 062128· CPF 994.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTHA IBANEZ LEAL· OAB RS 035205· CPF 479.***.***-25

Reu:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Reu:

MARCELO KOCH· OAB RS 107141· CPF 639.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV1 (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RITA DE CASSIA ESTRAICHCPF

CARLOS ANDRE CARDOSO DAHERCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KOCH· OAB RS 107141· CPF 639.***.***-68

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

NADIR LUIZ VITALICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR MALDANER· OAB SC 008291· CPF 401.***.***-34

Autor:

SERGIO LUIZ HERINGER· OAB SC 011119· CPF 422.***.***-59

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ELIZABETH HINNIG LECEY· CPF 029.***.***-70

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781194/SC (2024/0410090-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALICE TORRES VITALI AGRAVANTE: NADIR LUIZ VITALI ADVOGADOS: SÉRGIO LUIZ HERINGER - SC011119 CARLOS VITOR MALDANER - SC008291 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCELO LUIS KOCH - SC059326 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

NADIR LUIZ VITALICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

NADIR LUIZ VITALICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR MALDANER· OAB SC 008291· CPF 401.***.***-34

Autor:

SERGIO LUIZ HERINGER· OAB SC 011119· CPF 422.***.***-59

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024522262024824000020260513130450 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 58.149,84

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50068855620198240091/TJSC (26/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 58.149,84

Autor

PAULO FAGANELLO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SOUZA· OAB SC 023651· CPF 025.***.***-00

Autor:

JOÃO JOSÉ MELLO PIONER· OAB SC 028064· CPF 712.***.***-00

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 58.149,84

Autor

PAULO FAGANELLO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOSÉ MELLO PIONER· OAB SC 028064· CPF 712.***.***-00

Autor:

FÁBIO SOUZA· OAB SC 023651· CPF 025.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006885562019824009120241210150615 (10/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASPLAST IND & COM DE PLASTICOS LTDACNPJ

HENRIQUE DEISSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

MÁRIO SÉRGIO FACCIO· OAB SC 026635· CPF 047.***.***-70

MARCOS ANTÔNIO FACCIO· OAB RS 050972· CPF 633.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASPLAST IND & COM DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FACCIO· CPF 633.***.***-00

Autor:

MARIO SERGIO FACCIO· CPF 047.***.***-70

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRASPLAST IND & COM DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Autor:

CELIA IRACI DA CUNHA· CPF 035.***.***-50

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-10

Autor:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Reu:

MARIO SERGIO FACCIO· CPF 047.***.***-70

Reu:

MARCOS ANTONIO FACCIO· CPF 633.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO FACCIO· OAB SC 26635· CPF 047.***.***-70

Autor:

MARCOS ANTONIO FACCIO· OAB RS 50972

Autor:

DANIEL CARDOSO· OAB DF · CPF 036.***.***-07

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB DF · CPF 006.***.***-88

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO SÉRGIO FACCIO· OAB SC 26635· CPF 047.***.***-70

Reu:

MARCOS ANTONIO FACCIO· OAB RS 50972

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF · CPF 036.***.***-07

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB DF · CPF 006.***.***-88

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0019612-07.2012.8.24.0018/SC AUTOR: BRASPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Representado) ADVOGADO(A): MARIO SERGIO FACCIO (OAB SC026635) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FACCIO (OAB RS050972) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da segunda instância. (16/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 70.087,89

Autor

AGROSUINOS SERAFINI LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

RAFAEL DO NASCIMENTO· CPF 039.***.***-16

Reu:

RONAN SAULO ROBL· CPF 026.***.***-10

Reu:

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-09

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SIMONE MULLER MATOS· OAB SC 25959· CPF 036.***.***-46

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· OAB SC 034355· CPF 041.***.***-58

CHARLES ETINEI GRÜTZMANN· OAB SC 030435· CPF 056.***.***-09

ELENICE STRIEDER SEHN· OAB SC 027779· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820962/SC (2024/0463604-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AGRAVADO: AGROSUINOS SERAFINI LTDA ADVOGADOS: AIRTON SEHN - SC019236 ELENICE STRIEDER SEHN - SC027779 CHARLES ETINEI GRÜTZMANN - SC030435 VITOR HUGO MATOS JUNIOR - SC034355 SIMONE MULLER MATOS - SC25959 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCELO LUIS KOCH - SC059326B Processo distribuído pelo sistema automátic... (28/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 70.087,89

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

AGROSUINOS SERAFINI LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Reu:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Reu:

ELENICE STRIEDER SEHN· CPF 049.***.***-10

Reu:

CHARLES ETINEI GRUTZMANN· CPF 056.***.***-09

Reu:

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· CPF 041.***.***-58

Reu:

SIMONE MULLER· CPF 036.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 497474/2026 (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 70.087,89

Autor

AGROSUINOS SERAFINI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015251142021404720220241205095232 (05/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

3. AGROSUINOS SERAFINI LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELENICE STRIEDER SEHN· OAB SC 27779· CPF 049.***.***-10

Autor:

SIMONE MULLER MATOS· OAB SC 25959· CPF 036.***.***-46

Autor:

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· OAB SC 34355· CPF 041.***.***-58

Autor:

AIRTON SEHN· OAB SC 19236· CPF 019.***.***-50

Autor:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

ELENICE STRIEDER SEHN· OAB SC 27779· CPF 049.***.***-10

Reu:

SIMONE MULLER MATOS· OAB SC 25959· CPF 036.***.***-46

Reu:

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· OAB SC 34355· CPF 041.***.***-58

Reu:

AIRTON SEHN· OAB SC 19236· CPF 019.***.***-50

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 32.324,40

Autor

THIAGO COSTACPF

Reu

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

RICARDO NEWTON CASAGRANDECPF

Outros

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

MARCIO ANTONIO BUENO SILVA· OAB SC 023447

BRUNO AUGUSTO ROSSATTO DE FABRIS· OAB SC 022787

MARCELO VIEIRA SANTOS· OAB SC 063780

RICARDO BURATTO· OAB SC 040963

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 32.324,40

Autor

THIAGO COSTACPF

Reu

RICARDO NEWTON CASAGRANDECPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

MAICON JOSE ANTUNES· OAB SC 039011· CPF 084.***.***-40

Autor:

MARCELO VIEIRA SANTOS· CPF 107.***.***-79

Autor:

RICARDO BURATTO· CPF 069.***.***-86

Reu:

BRUNO AUGUSTO ROSSATTO DE FABRIS· CPF 038.***.***-52

Reu:

MARCIO ANTONIO BUENO SILVA· CPF 771.***.***-87

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5103143702021824002320250305160156 (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 32.324,40

Autor

THIAGO COSTACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

RICARDO NEWTON CASAGRANDECPF

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

RICARDO BURATTO· CPF 069.***.***-86

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

JAIR AUGUSTO SCROCARO· CPF 029.***.***-16

Reu:

MARCIO ANTONIO BUENO SILVA· CPF 771.***.***-87

Reu:

BRUNO AUGUSTO ROSSATTO DE FABRIS· CPF 038.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (04/04/2025)

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