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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2002

Distribuição

16/04/2002

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2190104/DF (2024/0486181-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A AGRAVANTE: AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA AGRAVANTE: CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: PRENTISS QUÍMICA LTDA AGRAVANTE: UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDA AGRAVANTE: SAMARITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVANTE: PRODUTOS QUIMICOS SAO VICENTE LIMITADA AGRAVANTE: OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA AGRAVANTE: M.L. BIORGANICO LTDA AGRAVAN... (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CNPJ

AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACNPJ

CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDACNPJ

PRENTISS QUIMICA LTDACNPJ

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE PEREZ· CPF 310.***.***-94

Autor:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

Autor:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 060429· CPF 033.***.***-42

Autor:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269129/2026 (23/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/05/2006

Distribuição

05/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACNPJ

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CNPJ

CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDACNPJ

DINAGRO AGROPECUARIA LTDACNPJ

PRODUTOS QUIMICOS SAO VICENTE LIMITADACNPJ

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO· OAB SP 196729· CPF 298.***.***-74

Autor:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Autor:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALFILM AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FABIO DE CAMPOS LILLA

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO· OAB SP 196729· CPF 298.***.***-74

Autor:

JOAO PAULO DE SEIXAS MAIA KREPEL· CPF 296.***.***-58

Outros

ANA FLORA VAZ LOBATO DIAZ· OAB SP 234317· CPF 292.***.***-40

LUIS GUSTAVO HADDAD· OAB SP 184147· CPF 271.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALFILM AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO· OAB SP 196729· CPF 298.***.***-74

Reu:

LUIS GUSTAVO HADDAD· OAB SP 184147· CPF 271.***.***-29

Reu:

ANA FLORA VAZ LOBATO DIAZ· CPF 292.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFILM AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

VALFILM AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO

Autor:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

Autor:

LUIS HENRIQUE DA CONCEICAO COSTA

Autor:

ISABEL GARCIA CALICH DA FONSECA

Autor:

JOAO PAULO DE SEIXAS MAIA KREPEL· CPF 296.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (09/12/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA SILVA· CPF 312.***.***-97

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012766452013403610020251104133455 (04/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Autor:

FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA SILVA· CPF 312.***.***-97

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

Autor:

MAURO VITORIA DO NASCIMENTO NETO MARCHIORI· CPF 359.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 4.676.845,98

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROYAL CITRUS LTDA

Advogados

Autor:

CLAYTON EDUARDO PRADO· CPF 064.***.***-60

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

FÁBIO DE CAMPOS LILLA· OAB SP 025284· CPF 384.***.***-49

Reu:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 060429· CPF 033.***.***-42

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO· OAB SP 196729· CPF 298.***.***-74

Outros

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO· OAB SP 296885· CPF 353.***.***-77

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Informação (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ROYAL CITRUS SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO· OAB SP 196729· CPF 298.***.***-74

Reu:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

Reu:

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO· OAB SP 296885· CPF 353.***.***-77

Reu:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 060429· CPF 033.***.***-42

Reu:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9000002421996826061920250602181830 (02/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. ROYAL CITRUS SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

Autor:

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO· OAB SP 296885· CPF 353.***.***-77

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Autor:

FÁBIO DE CAMPOS LILLA· OAB SP 025284· CPF 384.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

Reu:

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO· OAB SP 296885· CPF 353.***.***-77

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Reu:

FÁBIO DE CAMPOS LILLA· OAB SP 025284· CPF 384.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO

Advogados

Autor:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Autor:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 60429· CPF 033.***.***-42

Autor:

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO· OAB SP 296885· CPF 353.***.***-77

Autor:

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

Autor:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 060429· CPF 033.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Reu:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 60429· CPF 033.***.***-42

Reu:

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO· OAB SP 296885· CPF 353.***.***-77

Reu:

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

Reu:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 060429· CPF 033.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO CESAR BUTTI CARDOSO - SP296885-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO - SP60429-A ADVOGADO do(a) APELADO: BARBARA WEG SERA - SP374589-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidênci... (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

Autor:

ELIDIE PALMA BIFANO· OAB SP 028849

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Reu:

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

Reu:

ELIDIE PALMA BIFANO· OAB SP 028849

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroRecurso Especial

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELI LILLY DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Autor:

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO· OAB SP 296885· CPF 353.***.***-77

Autor:

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

Reu:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Reu:

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO· OAB SP 296885· CPF 353.***.***-77

Reu:

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO· OAB SP 196729· CPF 298.***.***-74

Reu:

ANA FLORA VAZ LOBATO DIAZ· OAB SP 234317· CPF 292.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2006629/SP (2022/0169271-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: ELI LILLY DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: MARCELO MURATORI - SP285735 PAULO CESAR BUTTI CARDOSO - SP296885 BARBARA WEG SERA - SP374589 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (19/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO· OAB SP 296885· CPF 353.***.***-77

Reu:

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

Reu:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Reu:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 60429· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Definitivo (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 3.164.262,64

Autor

LILIA KLABIN LEVINECPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ITCMD DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO,

Advogados

Autor:

LUCIANA VALVERDE GRINBERG· OAB SP 137893· CPF 165.***.***-29

Autor:

PAULO VITOR PAULA SANTOS ZAMPIERI· CPF 326.***.***-56

Autor:

VALENTINA BOSCH MANCEBO· CPF 493.***.***-83

Autor:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

Outros

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lilia Klabin Levine - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1078822-84.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos, etc. Verifica-se que a C. Turma Especial da Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça admitiu, em Sessão de Julgamento realizada em 16.09.2024, o Incidente de Res... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.164.262,64

Autor

LILIA KLABIN LEVINECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VALVERDE GRINBERG· OAB SP 137893· CPF 165.***.***-29

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 55 (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA KLABIN LEVINECPF

Advogados

Autor:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STRATURA ASFALTOS S/A13140-000

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES· OAB SP 184149· CPF 272.***.***-08

Autor:

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES· OAB SP 184149· CPF 272.***.***-08

Reu:

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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