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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SILVIO CARLOS DE TOLEDO

Advogados

Reu:

TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI· OAB SP 487615· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: SILVIO CARLOS DE TOLEDO - 1. Considerando o trânsito em julgado da r. Sentença, expeça-se guia de recolhimento no BNMP 3.0, em nome do sentenciado, SILVIO CARLOS DE TOLEDO (artigo 467 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça-Provimento 30/2013-CG), para cumprimento da pena restritiva de direitos encaminhando-se a Vara das Execuções Criminais ou ao Deecrim competente, devendo ser observado pela serventia os provime... (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALBINO RENNO POLATTOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA SANTOS

Reu:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA· OAB MG 092386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALBINO RENNO POLATTOCPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Autor:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO

Reu:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALBINO RENNO POLATTOCPF

Advogados

Reu:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA· OAB MG 092386· CPF 950.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALBINO RENNO POLATTOCPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Reu:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALBINO RENNO POLATTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Reu:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ALBINO RENNO POLATTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA· OAB MG 092386· CPF 950.***.***-34

Autor:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA· OAB MG 92386· CPF 950.***.***-34

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

VINICIUS SANTANA SANTOS· OAB MG 98683· CPF 035.***.***-60

Reu:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA· OAB MG 092386· CPF 950.***.***-34

Reu:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA· OAB MG 92386· CPF 950.***.***-34

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

VINICIUS SANTANA SANTOS· OAB MG 98683· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE MANOEL REISCPF

CELI REIS DA SILVACPF

REGINA CELIA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RENATO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI

Reu:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

Reu:

ENY APARECIDA DE LIMA MARTINS

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES CASTEGLIANI CHAVES· OAB MG 097390

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CELI REIS DA SILVACPF

REGINA CELIA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

Autor:

RENATO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI

Autor:

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES CASTEGLIANI CHAVES

Reu:

ENY APARECIDA DE LIMA MARTINS

Reu:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELI REIS DA SILVACPF

REGINA CELIA DOS REISCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES CASTEGLIANI CHAVES· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE MANOEL REISCPF

CELI REIS DA SILVACPF

REGINA CELIA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RENATO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

Autor:

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES CASTEGLIANI CHAVES

Reu:

ENY APARECIDA DE LIMA MARTINS

Reu:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE MANOEL REISCPF

CELI REIS DA SILVACPF

REGINA CELIA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RENATO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

Reu:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

Reu:

ENY APARECIDA DE LIMA MARTINS

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES CASTEGLIANI CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CELI REIS DA SILVA (AGRAVADO)

3. REGINA CELIA REIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERNANDES CASTEGLIANI CHAVES· OAB MG 097390

Autor:

ALESSANDRA FERNANDES CASTEGLIANI CHAVES· OAB MG 97390· CPF 033.***.***-06

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

RENATO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 83569

Autor:

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO· OAB MG 88165

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES CASTEGLIANI CHAVES· OAB MG 097390

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES CASTEGLIANI CHAVES· OAB MG 97390· CPF 033.***.***-06

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

RENATO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 83569

Reu:

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO· OAB MG 88165

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE NEGREIROS

Reu

MARCELO DE NEGREIROS

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175· CPF 065.***.***-60

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

NAILA FERNANDES IBRAIM· OAB MG 122523

Reu:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175· CPF 065.***.***-60

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

NAILA FERNANDES IBRAIM· OAB MG 122523

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCELO DE NEGREIROS CPF: 800.451.544-49 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Verifica-se que os autos retornaram do TJMG, com trânsito em julgado do Acórdão proferido no julgamento do recurso interposto. Nada mais havendo, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Peçanha, data da assinatura eletrônica. ALAN RASCHKE IMMICH JARDIM Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da In... (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLADSTON ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB MG 217298

Autor:

UIRA ALMEIDA MANSUR· OAB MG 95673· CPF 034.***.***-84

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB MG 217298

Reu:

UIRA ALMEIDA MANSUR· OAB MG 95673· CPF 034.***.***-84

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008259-81.2023.8.13.0024/MG EXEQUENTE: GLADSTON ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DECISÃO Tendo em vista a publicação da Portaria nº 5.047/PR/2021, que regulamenta a expedição do ofício precatório, via Sistema Eletrônico de Informações, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, DETERMINO a abertura e inclusão, no processo SEI, do formulário “Termo de Abertura – Ofíci... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JARDEL JOSE DA CONCEICAOCPF

Reu

INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 119837· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JARDEL JOSE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 119837· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JARDEL JOSE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

SHANDOR PORTELLA LOURENCO

Autor:

RONAN AKEGAWA BARBOSA

Autor:

RAUL PEQUENO SA CARVALHO

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JARDEL JOSE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Autor:

SHANDOR PORTELLA LOURENCO

Autor:

RONAN AKEGAWA BARBOSA

Autor:

RAUL PEQUENO SA CARVALHO

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JARDEL JOSE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

SHANDOR PORTELLA LOURENCO

Autor:

RONAN AKEGAWA BARBOSA

Autor:

RAUL PEQUENO SA CARVALHO

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL JOSE DA CONCEICAOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JARDEL JOSE DA CONCEICAOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Autor:

RONAN AKEGAWA BARBOSA

Autor:

SHANDOR PORTELLA LOURENCO

Autor:

RAUL PEQUENO SA CARVALHO

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Reu:

RONAN AKEGAWA BARBOSA

Reu:

SHANDOR PORTELLA LOURENCO

Reu:

RAUL PEQUENO SA CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL JOSE DA CONCEICAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 119837· CPF 712.***.***-15

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

SHANDOR PORTELLA LOURENCO· OAB MG 76853· CPF 005.***.***-06

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

RONAN AKEGAWA BARBOSA· OAB MG 93200

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 119837· CPF 712.***.***-15

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

SHANDOR PORTELLA LOURENCO· OAB MG 76853· CPF 005.***.***-06

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

RONAN AKEGAWA BARBOSA· OAB MG 93200

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-002 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes... (03/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO GONCALVES SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA APARECIDA LACERDA ZAPAROLI· OAB MG 88049· CPF 995.***.***-91

Autor:

ANDREIA APARECIDA LACERDA ZAPAROLI· OAB MG 088049

Autor:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB MG 000916

Autor:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Autor:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO· OAB MG 98274

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA APARECIDA LACERDA ZAPAROLI· OAB MG 88049· CPF 995.***.***-91

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ANDREIA APARECIDA LACERDA ZAPAROLI· OAB MG 088049

Reu:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB MG 000916

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GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

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JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO· OAB MG 98274

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE SEGURADOS ESPECIAIS E ASSISTÃNCIA SOCIAL DA 6Âª REGIÃO ESEAS6 - GEAC - IMPLANTAÃÃES E COMPROVAÃÃES EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1Âª VARA CÃVEL DA COMARCA DE PASSOS NÚMERO: 5007390-82.2021.8.13.0479 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): REGINALDO GONCALVES SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, r... (30/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES DA CUNHA

Reu

2. GILMAR ALVES DA CUNHA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VILMA APARECIDA MESSIAS· OAB MG 103252· CPF 033.***.***-09

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 86267· CPF 008.***.***-10

Autor:

WELLINGTON RODRIGO BATISTA DA SILVA· OAB MG 105691

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

VILMA APARECIDA MESSIAS· OAB MG 103252· CPF 033.***.***-09

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 86267· CPF 008.***.***-10

Reu:

WELLINGTON RODRIGO BATISTA DA SILVA· OAB MG 105691

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 Segue em anexo, RPV para assinatura. (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

Reu

2. MARIA APARECIDA LIMA SOUZA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIO DA CRUZ· OAB MG 134424· CPF 013.***.***-00

Autor:

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO· OAB MG 88165

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

HAMILTON OLIVEIRA LEITE· OAB MG 56142· CPF 404.***.***-06

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

MARCOS VINICIO DA CRUZ· OAB MG 134424· CPF 013.***.***-00

Reu:

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO· OAB MG 88165

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

HAMILTON OLIVEIRA LEITE· OAB MG 56142· CPF 404.***.***-06

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-002 PROCESSO Nº: 5103701-11.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA APARECIDA LIMA SOUZA CPF: 562.395.806-00 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CP... (19/06/2025)

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