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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 2.934,70

Autor

MARCELO FABRICIO PRIMCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDOCNPJ

MARCELO PEREIRA PRIMOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE GOIANIA - GO

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

Outros

MURILLO CARVALHO DE SOUSA· OAB GO 055149· CPF 700.***.***-08

LARISSA BORGES PRADO· OAB GO 044294· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO (SUSCITANTE)

2. MARCELO PEREIRA PRIMO (SUSCITANTE)

Reu

3. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ (SUSCITADO)

4. JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

LARISSA BORGES PRADO· OAB GO 044294· CPF 022.***.***-77

Autor:

MURILLO CARVALHO DE SOUSA· OAB GO 055149· CPF 700.***.***-08

Autor:

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

Reu:

LARISSA BORGES PRADO· OAB GO 044294· CPF 022.***.***-77

Reu:

MURILLO CARVALHO DE SOUSA· OAB GO 055149· CPF 700.***.***-08

Reu:

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PEREIRA PRIMOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE GOIANIA - GO

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

Outros

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO PASCOAL· OAB GO 036330· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDOCNPJ

MARCELO PEREIRA PRIMOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

JUIZO DA 14A VARA DO TRABALHO DE GOIANIA - GO

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PEREIRA PRIMOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE GOIANIA - GO

Outros

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO PASCOAL· OAB GO 036330· CPF 021.***.***-40

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ (SUSCITADO)

3. JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE JABOATAO - PE (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 513.290,19

Autor

BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELICNPJ

Reu

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA PRIMO· CPF 569.***.***-34

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Reu:

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 513.290,19

Autor

BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELICNPJ

Reu

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA PRIMO· CPF 569.***.***-34

Reu:

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 56.473,09

Autor

EZZE SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

BRAVSEC SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO ECNPJ

MARCELO PEREIRA PRIMOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA SCONZA PORTO· OAB SP 187471· CPF 272.***.***-54

Reu:

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

Reu:

SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES· OAB RJ 140861· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 65.791,66

Autor

BANRISULCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA PRIMOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Autor:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB RS 53911· CPF 265.***.***-03

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 698.138,76

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

BRAVSEC SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO ECNPJ

MARCELO PEREIRA PRIMOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA· OAB RJ 93631· CPF 021.***.***-46

Autor:

ANA LUIZA LAMIM FARO· OAB RJ 178022· CPF 131.***.***-14

Reu:

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

Reu:

SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES· OAB RJ 140861· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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