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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LUIS FERNANDO PIRES NASCIMENTOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LUIS FERNANDO PIRES NASCIMENTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6068384-75.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUIS FERNANDO PIRES NASCIMENTO DECISÃO O acusado, não obstante citado por edital, deixou injustificadamente de comparecer a este Juízo e de constituir advogado para produzir sua defesa. Por isso, nos termos do art. 366 do CPP, suspendo o curso do processo e do prazo prescricional até 16/09/2042. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal d... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

TarifasMonitória

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRACPF

Reu

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Reu:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Reu:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

WANDERSON DE JESUS LEONICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE LIMA· OAB BA 38068· CPF 125.***.***-92

Reu:

RODRYGO GONZALES MACHADO· OAB BA 22885· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE LIMACPF

WANDERSON DE JESUS LEONICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE LIMA· OAB BA 38068· CPF 125.***.***-92

Reu:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE LIMA· OAB BA 38068· CPF 125.***.***-92

Último movimento: Petição (Alegações finais) (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução da Pena

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

KAYO CEZZAR RIBEIRO HONORIO· OAB GO 64307

Último movimento: Juntada de Documento (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

KAYO CEZZAR RIBEIRO HONORIO· OAB GO 64307· CPF 706.***.***-88

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução da Pena

AmeaçaExecução da Pena

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

KAYO CEZZAR RIBEIRO HONORIO· OAB GO 64307· CPF 706.***.***-88

Último movimento: Documento (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 57.620,92

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB GO 64647

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 64647· CPF 819.***.***-87

Autor:

ERIVALDO OLIVEIRA LIMA· OAB GO 64647

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2007

Distribuição

16/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ARIOSVANDO NASCIMENTO SILVA

Reu

DIEGO JOSE DA SILVA

CLEILSON OLIVEIRA DA SILVA

ANTONIO DIOLINO DOS SANTOS FILHO,

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Outros

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PB 11616

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE ALVES DOS SANTOS PEREIRACPF

RONALDO ALVES DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

HELDER PAZ RODRIGUES· OAB PI 13396

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE ALVES DOS SANTOS PEREIRACPF

RONALDO ALVES DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER PAZ RODRIGUES· CPF 038.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de HELDER PAZ RODRIGUES em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Outros

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 669

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Outros

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/12/2024 (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Publicação (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Recebimento (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

EMMANUEL BOTELHO CALILI· OAB MG 842

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMMANUEL BOTELHO CALILI· OAB MG 842

Reu:

EMMANUEL BOTELHO CALILI· OAB MG 842

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMMANUEL BOTELHO CALILI· OAB MG 842

Reu:

EMMANUEL BOTELHO CALILI· OAB MG 842

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Agravante(s) - MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o... (13/09/2023)

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