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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ARAUJO ZANINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Autor:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CARLOS ARAUJO ZANIN (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Autor:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

Reu:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Reu:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Falta GraveHabeas Corpus

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL SOARES PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Reu:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ARAUJO ZANINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Autor:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR HENRIQUE FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

Autor:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Reu:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

Reu:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CARLOS ARAUJO ZANIN (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Autor:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

Reu:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Reu:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

LatrocínioHabeas Corpus

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. GILBERTO GOMES DE CARVALHO JUNIOR (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

Autor:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Reu:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN· OAB SP 453203· CPF 455.***.***-58

Reu:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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—

TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MARINA AGAPITO SOARESCPF

KIARO WUEIDER FERREIRA LOPESCPF

MARCEL DEL BIANCO CESTAROCPF

+ 7 outros

Reu

CARLOS HENRIQUE DA CRUZ CANDIDOCPF

LUIS GUILHERME SILVA PAVANICPF

SAINT CLAIR SOARESCPF

ALAN VICTOR SOARESCPF

RAFAEL SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCEL DEL BIANCO CESTARO· CPF 226.***.***-78

Autor:

CARLOS GUSTAVO MORELLO CUOCO· CPF 433.***.***-99

Autor:

MARINA AGAPITO SOARES· CPF 117.***.***-48

Autor:

KIARO WUEIDER FERREIRA LOPES· CPF 020.***.***-56

Autor:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO· CPF 178.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB PR 107840· CPF 374.***.***-28

Reu:

DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES· OAB SP 329506· CPF 384.***.***-59

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS· OAB SP 310274· CPF 344.***.***-63

Reu:

BARBARA MENDES MARINI· CPF 378.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800815-13.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): RAFAEL SOARES, SAINT CLAIR SOARES, ALAN VICTOR SOARES, CARLOS HENRIQUE DA CRUZ CANDIDO, LUIS GUILHERME SILVA PAVANI - Advogado(s): DANIEL VIC... (21/05/2026)

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—

TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (31/07/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO ELTON DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO· OAB SP 236799· CPF 287.***.***-54

Reu:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (09/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO ELTON DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO· OAB SP 328456· CPF 360.***.***-11

Reu:

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO· OAB SP 366868· CPF 269.***.***-79

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (08/01/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

13/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO ELTON DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO· OAB SP 418126· CPF 293.***.***-62

Reu:

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO· OAB SP 328456· CPF 360.***.***-11

Reu:

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO· OAB SP 366868· CPF 269.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (30/09/2025)

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