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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCI PIETROBOMCPF

HELIO CESAR PIETROBONCPF

Reu

FLAVIO MERENCIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

HELIO KAIRO MOREIRA PIETROBON· OAB MT 33247· CPF 055.***.***-94

Autor:

VICTOR AUGUSTO PALMA USSO· OAB PR 72378· CPF 084.***.***-59

Autor:

ARMANDO MARTINS DA SILVA NETO· OAB MT 17974· CPF 024.***.***-58

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 6456· CPF 495.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO KAIRO MOREIRA PIETROBON· OAB MT 33247· CPF 055.***.***-94

Reu:

VICTOR AUGUSTO PALMA USSO· OAB PR 72378· CPF 084.***.***-59

Reu:

ARMANDO MARTINS DA SILVA NETO· OAB MT 17974· CPF 024.***.***-58

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 6456· CPF 495.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001672-29.2011.8.11.0017 REQUERENTE: GERCI PIETROBOM, HELIO CESAR PIETROBON REQUERIDO: FLAVIO MERENCIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS SENTENÇA Vistos. Trata-se de pedido de homologação do Primeiro Aditivo ao Acordo juntado no id. 195313926 e do Segundo Aditivo ao Acordo juntado no id. 227701972. Verifica-se que o acordo originário foi anteriormente homologado... (04/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCI PIETROBOMCPF

HELIO CESAR PIETROBONCPF

Reu

FLAVIO MERENCIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

HELIO KAIRO MOREIRA PIETROBON· OAB MT 33247· CPF 055.***.***-94

Autor:

VICTOR AUGUSTO PALMA USSO· OAB PR 72378· CPF 084.***.***-59

Autor:

ARMANDO MARTINS DA SILVA NETO· OAB MT 17974· CPF 024.***.***-58

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 6456· CPF 495.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO KAIRO MOREIRA PIETROBON· OAB MT 33247· CPF 055.***.***-94

Reu:

VICTOR AUGUSTO PALMA USSO· OAB PR 72378· CPF 084.***.***-59

Reu:

ARMANDO MARTINS DA SILVA NETO· OAB MT 17974· CPF 024.***.***-58

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 6456· CPF 495.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 8.982,00

Autor

VINNICIUS DE MORAESCPF

BRUNO CESAR PIEROBONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SILVEIRA· OAB PR 61360· CPF 705.***.***-20

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· CPF 099.***.***-43

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 23.649,60

Autor

EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ· OAB SP 290231· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 23.649,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTOCPF

Advogados

Reu:

ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ· OAB SP 290231· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (21/09/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 86.036,64

Autor

JOSE CARLOS SALLACPF

IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANISE ELIAS MOISES CYRINO· OAB SP 70737· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 86.036,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE CARLOS SALLACPF

Advogados

Reu:

IVANISE ELIAS MOISES CYRINO· OAB SP 70737· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SALLA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IVANISE ELIAS MOISES CYRINO· OAB SP 70737· CPF 053.***.***-93

Reu:

IVANISE ELIAS MOISES CYRINO· OAB SP 70737· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SALLA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IVANISE ELIAS MOISES CYRINO· OAB SP 70737· CPF 053.***.***-93

Reu:

IVANISE ELIAS MOISES CYRINO· OAB SP 70737· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS SALLA, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015200-91.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento... (22/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 56.671,85

Autor

ANTONIO CARLOS MIGANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 56.671,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANTONIO CARLOS MIGANOCPF

Advogados

Reu:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (10/06/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MIGANO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ - SP170930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO CESAR PIEROBON, ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 S E... (25/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCKET II PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 313.261,53

Autor

ZENAIDE DE OLIVEIRA DAVILA PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Autor:

GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN· OAB MG 96296· CPF 047.***.***-63

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 97622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CESAR PIEROBONCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DA PAZ· OAB SP 183583· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CESAR PIEROBONCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DA PAZ· OAB SP 183583· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

19/08/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRURecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

15/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CESAR PIEROBONCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 97622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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