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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INGREDE CARVALHO PINTOCPF

MARIA DE FATIMA CHAVES DOS SANTOS DELEGADA

Reu

LEANDRO DE LOIOLA GOMESCPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°) (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRACPF

LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

ELOAH MARIA FERREIRA BRINGELCPF

REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA

ESPOLIO DE JOSE DE CASTRO FERREIRA

JOSE DE CASTRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VALERIA VILARINO· CPF 089.***.***-73

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 047025· CPF 522.***.***-00

Autor:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· CPF 071.***.***-01

Autor:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 084254· CPF 038.***.***-42

Autor:

JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO· CPF 010.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JÚNIOR· OAB MG 083994· CPF 034.***.***-02

Reu:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Reu:

CRISTINA FILOMENA PACE· CPF 709.***.***-49

Reu:

LUCIANA REIS MADEIRA· CPF 011.***.***-05

Reu:

VALERIA VILARINO· CPF 089.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 053684· CPF 562.***.***-04

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS· OAB MG 197535

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· OAB MG 198315· CPF 992.***.***-44

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRACPF

ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRACPF

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRACPF

MARIA HELENA RAMOS MAGALHAES FERREIRACPF

Reu

JOSE GERALDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Autor:

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· CPF 992.***.***-44

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· CPF 033.***.***-62

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 084254· CPF 038.***.***-42

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 053684· CPF 562.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE POCOS DE CALDASCPF

LUIS ALFREDO DE ALMEIDA

Reu

COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE POCOS DE CALDASCPF

LUIS ALFREDO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS· OAB MG 170154

Autor:

GERALDO CESAR SIQUEIRA· OAB MG 11480· CPF 056.***.***-87

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287· CPF 853.***.***-49

Autor:

DANIELLE BELCHIOR GOMES· OAB MG 94563· CPF 031.***.***-95

Autor:

ANA CAROLINA DIAS ALVES· OAB MG 193336· CPF 118.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS· OAB MG 170154

Reu:

GERALDO CESAR SIQUEIRA· OAB MG 11480· CPF 056.***.***-87

Reu:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287· CPF 853.***.***-49

Reu:

DANIELLE BELCHIOR GOMES· OAB MG 94563· CPF 031.***.***-95

Reu:

ANA CAROLINA DIAS ALVES· OAB MG 193336· CPF 118.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CompetênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE POCOS DE CALDASCPF

LUIS ALFREDO DE ALMEIDA

Reu

COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE POCOS DE CALDASCPF

LUIS ALFREDO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS· OAB MG 170154

Autor:

GERALDO CESAR SIQUEIRA· OAB MG 11480· CPF 056.***.***-87

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287· CPF 853.***.***-49

Autor:

DANIELLE BELCHIOR GOMES· OAB MG 94563· CPF 031.***.***-95

Autor:

ANA CAROLINA DIAS ALVES· OAB MG 193336· CPF 118.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS· OAB MG 170154

Reu:

GERALDO CESAR SIQUEIRA· OAB MG 11480· CPF 056.***.***-87

Reu:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287· CPF 853.***.***-49

Reu:

DANIELLE BELCHIOR GOMES· OAB MG 94563· CPF 031.***.***-95

Reu:

ANA CAROLINA DIAS ALVES· OAB MG 193336· CPF 118.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2025 AUTOR: COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE POÇOS DE CALDAS e outros; RÉU: LUIS ALFREDO DE ALMEIDA e outros Ficam as partes intimadas quanto à baixa dos autos do Superior Tribunal de Justiça às fls. 2144/2172, no prazo de 05 (cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO HENRIQUE PASSOS, GUSTAVO PEDROZA DE SOUZA, CINTHYA SILVA CASTRO E SOUSA, GERALDO CESAR SIQUEIRA, ANA CAROLINA DIAS ALVES, A... (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2003

Distribuição

20/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CEICI KAMEYAMACPF

INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E POLITICAS PU

Advogados

Autor:

MARCIA PINTO RODRIGUES· OAB MG 103758· CPF 014.***.***-80

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Reu:

MARCIA PINTO RODRIGUES· OAB MG 103758· CPF 014.***.***-80

Reu:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Último movimento: Recebimento (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

DissoluçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E A (AGRAVANTE)

Reu

2. G V M M (AGRAVADO)

3. V V M M (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANÇA MAGALHÃES· OAB MG 033017

Autor:

JONATHAN VIEIRA FERNANDES· OAB MG 219391· CPF 112.***.***-00

Autor:

MARIA IGNÊS DA CUNHA PEREIRA FRANÇA MAGALHÃES· OAB MG 055090· CPF 829.***.***-00

Autor:

MARCIA PINTO RODRIGUES· OAB MG 103758· CPF 014.***.***-80

Autor:

JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO· OAB MG 173216· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO FRANÇA MAGALHÃES· OAB MG 033017

Reu:

JONATHAN VIEIRA FERNANDES· OAB MG 219391· CPF 112.***.***-00

Reu:

MARIA IGNÊS DA CUNHA PEREIRA FRANÇA MAGALHÃES· OAB MG 055090· CPF 829.***.***-00

Reu:

MARCIA PINTO RODRIGUES· OAB MG 103758· CPF 014.***.***-80

Reu:

JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO· OAB MG 173216· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MORETZSOHN PEREIRA NUNESCPF

LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR

MYRIAN DE ARAUJO MORETZSOHN

Reu

PARÁ AUTOMÓVEIS LTDACNPJ

TOYOTA DO BRASIL

Advogados

Autor:

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES· OAB SP 208972· CPF 258.***.***-80

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Autor:

CHRISTIANE ABREU MARQUES DA SILVEIRA· OAB MG 37041

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Autor:

JOSE LUIS MATOS CUNHA· OAB MS 9516

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES· OAB SP 208972· CPF 258.***.***-80

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

CHRISTIANE ABREU MARQUES DA SILVEIRA· OAB MG 37041

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

JOSE LUIS MATOS CUNHA· OAB MS 9516

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 AUTOR: LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR e outros; RÉU: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto... (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MORETZSOHN PEREIRA NUNESCPF

LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR

MYRIAN DE ARAUJO MORETZSOHN

Reu

PARÁ AUTOMÓVEIS LTDACNPJ

TOYOTA DO BRASIL

Advogados

Autor:

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES· OAB SP 208972· CPF 258.***.***-80

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Autor:

CHRISTIANE ABREU MARQUES DA SILVEIRA· OAB MG 37041

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Autor:

JOSE LUIS MATOS CUNHA· OAB MS 9516

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES· OAB SP 208972· CPF 258.***.***-80

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

CHRISTIANE ABREU MARQUES DA SILVEIRA· OAB MG 37041

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

JOSE LUIS MATOS CUNHA· OAB MS 9516

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCIA PINTO RODRIGUES· CPF 014.***.***-80

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (27/09/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCIA PINTO RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaPetição Cível

Ajuizamento

13/07/2005

Distribuição

13/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

IHM-ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CELIO CASTRO E SILVA JUNIOR· OAB MG 62761· CPF 878.***.***-91

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

MARCIA PINTO RODRIGUES· OAB MG 103758· CPF 014.***.***-80

Autor:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336· CPF 003.***.***-65

Autor:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· OAB MG 87766· CPF 030.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 064862· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IHM-ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CELIO CASTRO E SILVA JUNIOR· OAB MG 62761· CPF 878.***.***-91

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

MARCIA PINTO RODRIGUES· OAB MG 103758· CPF 014.***.***-80

Autor:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336· CPF 003.***.***-65

Autor:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· OAB MG 87766· CPF 030.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 064862· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Petição (Vara Cível) Nº 0025346-58.2005.4.01.3800/MG REQUERENTE: IHM-ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA ADVOGADO(A): ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (OAB MG064862) ADVOGADO(A): CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON (OAB MG087766) ADVOGADO(A): DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO (OAB MG087336) ADVOGADO(A): CELIO CASTRO E SILVA JUNIOR (OAB MG062761) ADVOGADO(A): MARCIA PINTO RODRIGUES (OAB MG103758) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorn... (18/09/2025)

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