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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 60.374,99

Autor

SILVIA ANDREA LUSTOSA REBOUCASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MENEZES NOGUEIRA· OAB CE 22220· CPF 819.***.***-87

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Autor:

NATHALIA RORIZ SAMPAIO· OAB CE 21983· CPF 013.***.***-13

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181746202 (07/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 60.374,99

Autor

SILVIA ANDREA LUSTOSA REBOUCASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO MENEZES NOGUEIRA· OAB CE 22220· CPF 819.***.***-87

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Autor:

NATHALIA RORIZ SAMPAIO· OAB CE 21983· CPF 013.***.***-13

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36663603 (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 3.023,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIA REBOUçAS MENDONçACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIELLE AZEVEDO VIANA· OAB MS 26163· CPF 064.***.***-58

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIA REBOUçAS MENDONçACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIELLE AZEVEDO VIANA· OAB MS 26163· CPF 064.***.***-58

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIA REBOUçAS MENDONçACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL· OAB MS 11225· CPF 940.***.***-53

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 3.023,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

MáRCIA REBOUçAS MENDONçACPF

Advogados

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Autor:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021

Reu:

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL· OAB MS 11225· CPF 940.***.***-53

Último movimento: Certidão (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 101.271,39

Autor

CRISTIANA APARECIDA BENEDETTICPF

DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIASCPF

MáRCIA REBOUçAS MENDONçACPF

REGINA APARECIDA BENITES DE OLIVEIRA SILVACPF

SOLANGE PADILHA MOISESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

REGINA APARECIDA BENITES DE OLIVEIRA SILVACPF

SOLANGE PADILHA MOISESCPF

CRISTIANA APARECIDA BENEDETTICPF

DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIASCPF

MáRCIA REBOUçAS MENDONçACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 59.047,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANA APARECIDA BENEDETTICPF

DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIASCPF

MáRCIA REBOUçAS MENDONçACPF

REGINA APARECIDA BENITES DE OLIVEIRA SILVACPF

SOLANGE PADILHA MOISESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA REBOUçAS MENDONçACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA REBOUçAS MENDONçACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA REBOUçAS MENDONçACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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