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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

233 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIA CRISTINA MARCUSSICPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIA CRISTINA MARCUSSICPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 399.792,91

Autor

SONIA DE AGUIAR BATISTA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823066/SP (2024/0485429-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: SONIA DE AGUIAR BATISTA NETO ADVOGADOS: SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291 MARLEI MAZOTI RUFINE - SP200476 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 399.792,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SONIA DE AGUIAR BATISTA NETOCPF

Advogados

Reu:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1370 (24/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SONIA DE AGUIAR BATISTA NETOCPF

Advogados

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDIR APARECIDO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· CPF 280.***.***-67

Outros

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· OAB SP 190657· CPF 280.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 02/04/2025 23:59. (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR APARECIDO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO FERNANDO RUTTIECPF

Advogados

Autor:

TERENCE RICHARD BERTASSO

Reu:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Outros

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· OAB SP 190657· CPF 280.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 26/09/2025 23:59. (27/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERNANDO RUTTIECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· CPF 280.***.***-67

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· CPF 280.***.***-67

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (REQUERENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· OAB SP 190657· CPF 280.***.***-67

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Reu:

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· OAB SP 190657· CPF 280.***.***-67

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 94.998,33

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003916192008826040420250411110400 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE LUIZ BENINI

EURIPEDES DE OLIVEIRA

JOSE ANTONIO DA SILVA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ BENINI

JOSE ANTONIO DA SILVA

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

EURIPEDES DE OLIVEIRA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA MARCHIO DA SILVA· CPF 199.***.***-75

Reu:

VICENTE DE PAULO MASSARO· CPF 062.***.***-02

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 94.998,33

Autor

JOSE LUIZ BENINI

JOSE ANTONIO DA SILVA

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

EURIPEDES DE OLIVEIRA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCHIO DA SILVA· CPF 199.***.***-75

Autor:

VICENTE DE PAULO MASSARO· CPF 062.***.***-02

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

JULIO CESAR MASSARO BUCCI· CPF 594.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/07/2025 23:59. (15/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR XAVIERCPF

Reu

MORLAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· CPF 280.***.***-67

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

MARILIA MOUTINHO PEREIRA· OAB SP 189630· CPF 183.***.***-24

Reu:

EDEVARD DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 025683· CPF 034.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDIR XAVIER (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO)

Reu

2. MORLAN S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· OAB SP 190657· CPF 280.***.***-67

Autor:

EDEVARD DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 025683· CPF 034.***.***-72

Autor:

MARILIA MOUTINHO PEREIRA· OAB SP 189630· CPF 183.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· OAB SP 190657· CPF 280.***.***-67

Reu:

EDEVARD DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 025683· CPF 034.***.***-72

Reu:

MARILIA MOUTINHO PEREIRA· OAB SP 189630· CPF 183.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UEDER LUIS CAMPIONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Reu:

GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA· CPF 119.***.***-60

Outros

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· OAB SP 190657· CPF 280.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/10/2025 23:59. (15/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UEDER LUIS CAMPIONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· CPF 280.***.***-67

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UEDER LUIS CAMPIONI (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· OAB SP 190657· CPF 280.***.***-67

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE· OAB SP 190657· CPF 280.***.***-67

Reu:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA

Reu

CLAUDIA VANNI GONçALVESCPF

GABRIEL MELO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE CAMILO DE LELIS· OAB SP 60524· CPF 833.***.***-10

Autor:

MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE· OAB SP 224975· CPF 287.***.***-37

Autor:

CAROLINA BARBOSA RIOS· OAB SP 423810

Autor:

JEFFERSON RENOSTO LOPES· OAB SP 269887· CPF 186.***.***-02

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CAMILO DE LELIS· OAB SP 60524· CPF 833.***.***-10

Reu:

MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE· OAB SP 224975· CPF 287.***.***-37

Reu:

CAROLINA BARBOSA RIOS· OAB SP 423810

Reu:

JEFFERSON RENOSTO LOPES· OAB SP 269887· CPF 186.***.***-02

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000809-82.2019.8.26.0397 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - Gabriel Melo de Souza - - Claudia Vanni Gonçalves - Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, a improcedência da ação, bem como a isenção legal de custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ficam revogadas quaisquer ordens, comunicações ou restrições expedidas provisoriamente nestes autos, devendo o cartór... (08/06/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOMAGUE CONSTRUCOES S.A. (AGRAVANTE)

3. SILVIO LUIZ PAGANINI (INTERESSADO)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO· OAB SP 434400· CPF 443.***.***-73

Autor:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB SP 279767· CPF 343.***.***-09

Autor:

VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA· OAB SP 455922· CPF 375.***.***-25

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO· OAB SP 434400· CPF 443.***.***-73

Reu:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB SP 279767· CPF 343.***.***-09

Reu:

VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA· OAB SP 455922· CPF 375.***.***-25

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3223526/SP (2026/0102015-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SOMAGUE CONSTRUCOES S.A. ADVOGADOS: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412 PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767 VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA - SP455922 GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO - SP434400 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: SILVIO LUIZ PAGANINI ADVOGADO: SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para im... (25/06/2026)

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