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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WLY GONCALVES MARTINSCPF

VICTOR MARTINS AFONSO SANTOSCPF

Reu

UNIMED NORTE MATO GROSSO - COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PANATO PASSOS· OAB TO 8741· CPF 354.***.***-82

Reu:

ANA ELISA DEL PADRE DA SILVA· OAB MT 15318

Reu:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Reu:

CAIO HENRIQUE NOGUEIRA CARVALHO· CPF 027.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 29.111,34

Autor

THAISMARI ESCARMANHANI FERREIRACPF

HIGOR RANNIERY PANATO PASSOSCPF

Reu

L A A TORRACA - MECNPJ

LUIZ ALEXANDRE ARCE TORRACACPF

Advogados

Autor:

MARCIA PANATO PASSOS· OAB TO 8741· CPF 354.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR RANNIERY PANATO PASSOSCPF

THAISMARI ESCARMANHANI FERREIRACPF

Reu

L A A TORRACA - ME

LUIZ ALEXANDRE ARCE TORRACACPF

Advogados

Autor:

MARCIA PANATO PASSOS· OAB TO 8741· CPF 354.***.***-82

Reu:

MARCIA PANATO PASSOS· OAB TO 8741· CPF 354.***.***-82

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 30.214,84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR RANNIERY PANATO PASSOSCPF

MARCIA PANATO PASSOSCPF

THAISMARI ESCARMANHANI FERREIRACPF

Reu

L A A TORRACA - ME

Advogados

Autor:

MARCIA PANATO PASSOS· OAB TO 8741· CPF 354.***.***-82

Reu:

MARCIA PANATO PASSOS· OAB TO 8741· CPF 354.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório (02/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 43.440,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

30/01/2021

Valor

R$ 43.440,00

Autor

MARIELA DA GAMA FORTUNATO MOLINACPF

OLAVO GUIMARAES MOLINACPF

Reu

PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Autor:

MARCIA PANATO PASSOS· CPF 354.***.***-82

Autor:

JULIANO ALVES FREITAS· OAB MT 27961· CPF 693.***.***-49

Reu:

PEDRO MARCELO DE SIMONE· OAB MT 3937· CPF 092.***.***-00

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

MARIA CLAUDIA DE CASTRO BORGES STABILE· OAB MT 5930· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (10/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 49.006,32

Autor

LUIZ CARLOS SARTORICPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PANATO PASSOS· OAB TO 8741

Autor:

CARLOS RAFAEL DEMIAN GOMES DE CARVALHO· OAB MT 10891· CPF 956.***.***-72

Autor:

BRUNO ANIBAL PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 25081· CPF 038.***.***-13

Reu:

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI· OAB SP 242289· CPF 290.***.***-02

Reu:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Reu:

EMILENE SOYANE DA SILVA MATOS· OAB MT 17703· CPF 019.***.***-94

Reu:

THALISSON GAYVA MORAES· OAB MT 18846· CPF 014.***.***-93

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 49.006,32

Autor

LUIZ CARLOS SARTORICPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ANIBAL PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 25081· CPF 038.***.***-13

Autor:

CARLOS RAFAEL DEMIAN GOMES DE CARVALHO· OAB MT 10891· CPF 956.***.***-72

Autor:

MARCIA PANATO PASSOS· CPF 354.***.***-82

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SARTORI

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

MARCIA PANATO PASSOS· OAB TO 8741· CPF 354.***.***-82

Autor:

CARLOS RAFAEL DEMIAN GOMES DE CARVALHO· OAB MT 10891· CPF 956.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

BRUNO ANIBAL PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 25081· CPF 038.***.***-13

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA PANATO PASSOS· OAB TO 8741· CPF 354.***.***-82

Reu:

CARLOS RAFAEL DEMIAN GOMES DE CARVALHO· OAB MT 10891· CPF 956.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRUNO ANIBAL PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 25081· CPF 038.***.***-13

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SARTORI

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

MARCIA PANATO PASSOS· OAB TO 8741· CPF 354.***.***-82

Autor:

CARLOS RAFAEL DEMIAN GOMES DE CARVALHO· OAB MT 10891· CPF 956.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

BRUNO ANIBAL PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 25081· CPF 038.***.***-13

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA PANATO PASSOS· OAB TO 8741· CPF 354.***.***-82

Reu:

CARLOS RAFAEL DEMIAN GOMES DE CARVALHO· OAB MT 10891· CPF 956.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRUNO ANIBAL PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 25081· CPF 038.***.***-13

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (13/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 2.192,32

Autor

SILVIA GIGLIANE ALVES DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA - PREFEITURA MUNICIPAL

Outros

ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 2.192,32

Autor

MUNICIPIO DE CAPANEMA - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

SILVIA GIGLIANE ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 21957· CPF 776.***.***-15

Reu:

ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 2.707,51

Autor

WALCIRENE DA SILVA QUEIROZ

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

Reu:

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 21957· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de WALCIRENE DA SILVA QUEIROZ em 14/12/2022 23:59. (18/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 2.707,51

Autor

WALCIRENE DA SILVA QUEIROZ

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

Reu:

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 21957· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 2.107,24

Autor

MARIA ROSICLEIDE DE SOUSA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA - PREFEITURA MUNICIPAL

Outros

ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

PABLO GEOVANY HOLLES DA SILVA· OAB PA 28201· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIDE DE SOUSA PEREIRA em 14/12/2022 23:59. (18/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 2.107,24

Autor

MARIA ROSICLEIDE DE SOUSA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

PABLO GEOVANY HOLLES DA SILVA· OAB PA 28201· CPF 020.***.***-14

Autor:

ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

Reu:

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 21957· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ANDREZA DE CASSIA GAMA ALBUQUERQUE

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO GEOVANY HOLLES DA SILVA· OAB PA 28201· CPF 020.***.***-14

Autor:

ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREZA DE CASSIA GAMA ALBUQUERQUE em 15/04/2026 23:59. (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 3.500,00

Autor

MANOEL NASCIMENTO DA SILVACPF

INALDO DE ALMEIDA VALLESCPF

RAIMUNDO NONATO CONCEICAO MORAISCPF

VALDO DE SOUZA QUADROSCPF

JOSE CARLOS MATOS DA CUNHACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABELLA MOTA DA SILVA· OAB PA 16962· CPF 027.***.***-65

Autor:

ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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