MARCIO ALVES NOGUEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 116.759,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Recorrido: Djalma Moreira de Andrade Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ismael Cardoso Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Niutom Ribeiro Recurso Extraordinário nº 0838150-53.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

DJALMA MOREIRA DE ANDRADECPF

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOSCPF

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRACPF

JORGE TAKESHI OTUBOCPF

JAIR BATISTA PARREIRACPF

+ 56 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 57 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR BATISTA PARREIRACPF

JORGE TAKESHI OTUBOCPF

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRACPF

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

ISMAEL DINIZ CARDOSOCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 116.759,05

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 57 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 725.283,20

Autor

DJALMA MOREIRA DE ANDRADECPF

ANTONIO TIBANACPF

JOSé CéSAR DE OLIVEIRA ESTODUTOCPF

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

ELZA MARIA NOGUEIRA LOPESCPF

+ 56 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACK

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 725.283,20

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO , FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 128.414,31

Autor

JONYEFERSON BELLINATTI DA SILVACPF

Reu

MARCIO ALVES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

TITO LÍVIO F. DA SILVA NETO· OAB MS 11338· CPF 927.***.***-04

Autor:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Reu:

CURADORIA ESPECIAL - DEFENSOR PUBLICO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação aos embargos (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO ALVES NOGUEIRACPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

MAURO JOSé DE Sá COSTACPF

+ 4 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé L BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

MARCIO ALVES NOGUEIRA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 538 (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 1.950,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCIO ALVES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

02/02/2020

Valor

R$ 2.425,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCIO ALVES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 168.161,69

Autor

MARCIO RICARDO ALVES NOGUEIRACPF

MARCIO CARVALHO LOPESCPF

MARIA SORAIA OLIVEIRA FRANCOCPF

MARCIO FRANCISCO FERREIRA DA GAMACPF

MARCIO NATALINO DA MATA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (20/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 168.161,69

Autor

MARIA SORAIA OLIVEIRA FRANCOCPF

MARCIO RICARDO ALVES NOGUEIRACPF

MARCIO NATALINO DA MATA CUNHACPF

MARCIO FRANCISCO FERREIRA DA GAMACPF

MARCIO CARVALHO LOPESCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 56.629,92

Autor

MARCIO RICARDO ALVES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 56.629,92

Autor

MARCIO RICARDO ALVES NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2327 foi incluído. (02/08/2024)

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