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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 32.617,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

MARCIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656

Reu:

DONIZETTI CAMPOS VETTORI· OAB MG 84986

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR AMAURI PINTO FERREIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RUI DE ALMEIDA MAGALHAES DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (09/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

HDI SEGUROS S/A

Reu

MARCIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656

Autor:

MATHEUS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA

Reu:

DONIZETTI CAMPOS VETTORI· OAB MG 84986

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI SEGUROS S A

Reu

MARCIO FONSECA

Advogados

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Autor:

DONIZETTI CAMPOS VETTORI· OAB MG 84986· CPF 212.***.***-53

Autor:

GERALDO SILVIO PIERONI· OAB MG 47187· CPF 258.***.***-87

Autor:

MATHEUS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 208162

Autor:

CLAUDIO JOSE CANELA· OAB MG 46691· CPF 354.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Reu:

DONIZETTI CAMPOS VETTORI· OAB MG 84986· CPF 212.***.***-53

Reu:

GERALDO SILVIO PIERONI· OAB MG 47187· CPF 258.***.***-87

Reu:

MATHEUS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 208162

Reu:

CLAUDIO JOSE CANELA· OAB MG 46691· CPF 354.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI SEGUROS S A

Reu

MARCIO FONSECA

Advogados

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Autor:

DONIZETTI CAMPOS VETTORI· OAB MG 84986· CPF 212.***.***-53

Autor:

GERALDO SILVIO PIERONI· OAB MG 47187· CPF 258.***.***-87

Autor:

MATHEUS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 208162

Autor:

CLAUDIO JOSE CANELA· OAB MG 46691· CPF 354.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Reu:

DONIZETTI CAMPOS VETTORI· OAB MG 84986· CPF 212.***.***-53

Reu:

GERALDO SILVIO PIERONI· OAB MG 47187· CPF 258.***.***-87

Reu:

MATHEUS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 208162

Reu:

CLAUDIO JOSE CANELA· OAB MG 46691· CPF 354.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Reu

MARCIO FONSECA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIO FONSECA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO FONSECA

Advogados

Autor:

WILLIAM PAIM PEREIRA· OAB RS 109070· CPF 015.***.***-46

Autor:

LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA· OAB RS 67995· CPF 825.***.***-15

Autor:

LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA· OAB RS 067995· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO MARCIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Reu:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

PAULO MARCIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Reu:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 328.692,42

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO MARCIO FONSECA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRACPF

PAULO MARCIO FONSECACPF

VERA LUCIA DA SILVA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRACPF

PAULO MARCIO FONSECACPF

VERA LUCIA DA SILVA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRACPF

PAULO MARCIO FONSECACPF

VERA LUCIA DA SILVA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRACPF

VERA LUCIA DA SILVA TAVARESCPF

PAULO MARCIO FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRACPF

PAULO MARCIO FONSECA

VERA LUCIA DA SILVA TAVARES

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRACPF

PAULO MARCIO FONSECA

VERA LUCIA DA SILVA TAVARES

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA CPF: 098.352.616-87 e outros RÉU: Município de Belo Horizonte CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6014731-62.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] P... (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 25.445,25

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TREINAMENTO E DES MGCNPJ

EULER DE PAULA BAUMGRATZCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Reu:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 151011· CPF 109.***.***-27

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Reu:

RENATO DOLABELLA MELO· OAB MG 100755· CPF 047.***.***-44

Outros

RICHARD HENRIQUE BOTREL PERRET· OAB MG 157432

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SANTOSCPF

BERNADETE DIAS GUIMARAESCPF

FARLEY TARCÍSIO LADEIA BARBOSACPF

EDISON FERNANDES DE MORAESCPF

GLEYTON PRADOCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNON DE PINHO TAVARESCPF

BERNADETE DIAS GUIMARAESCPF

EDISON FERNANDES DE MORAESCPF

FARLEY TARCÍSIO LADEIA BARBOSACPF

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNON DE PINHO TAVARESCPF

BERNADETE DIAS GUIMARAES

EDISON FERNANDES DE MORAES

FARLEY TARCÍSIO LADEIA BARBOSACPF

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA

+ 9 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Último movimento: Publicação (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

ALINE LEMOS DE MORAIS· OAB MG 93857

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 73055· CPF 118.***.***-34

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 73055

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088

Reu:

ALINE LEMOS DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

ALINE LEMOS DE MORAIS

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 73055

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 099088

Autor:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 073055

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 099088

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 073055

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 099088

Autor:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 073055

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 099088

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 073055

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2091072/MG (2023/0286896-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE AGRAVADO: I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE - MG073055 THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO - MG099088 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimid... (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2003

Distribuição

20/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CEICI KAMEYAMACPF

INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E POLITICAS PU

Advogados

Autor:

MARCIA PINTO RODRIGUES· OAB MG 103758· CPF 014.***.***-80

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Reu:

MARCIA PINTO RODRIGUES· OAB MG 103758· CPF 014.***.***-80

Reu:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Último movimento: Recebimento (17/11/2023)

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