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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 94.000,00

Autor

CICERO PEREIRA FILGUEIRACPF

Reu

THAIS REGINA CARVALHO ALMEIDACPF

JOSE VIEIRA DIAS JUNIORCPF

JOSE VIEIRA DIAS JUNIOR

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DIAS PEIXOTO· OAB CE 26474· CPF 021.***.***-13

Reu:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 94.000,00

Autor

CICERO PEREIRA FILGUEIRACPF

Reu

THAIS REGINA CARVALHO ALMEIDACPF

JOSE VIEIRA DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DIAS PEIXOTO· OAB CE 26474· CPF 021.***.***-13

Reu:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36146774 (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANO LIMA DE SANTANACPF

TANIA MIGUEL DUARTECPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITASCPF

JEANE NUNES DE ALMEIDACPF

VALDOMIRO DO NASCIMENTO ALVESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· OAB PE 47780· CPF 587.***.***-20

Autor:

AURELIO MIGUEL LIMA SANTOS· OAB PB 18771· CPF 082.***.***-27

Autor:

RAFAEL DO VALE CRUZ· CPF 057.***.***-08

Autor:

TATIANA DO VALE XAVIER DE ALMEIDA· CPF 098.***.***-61

Autor:

PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA· CPF 893.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SYLVIA MARLENE FERNANDES BORBACPF

EMANUEL CAMPOS BRASILEIROCPF

GLAUCIA MARIA SALES DE FREITASCPF

MIZAEL ARMANDO ABRANTES PORDEUSCPF

FERNANDO AMORIM PONTESCPF

+ 19 outros

Reu

G M ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA ANDRADE MARINHO· OAB PB 13496· CPF 027.***.***-80

Autor:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· OAB PE 47780· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850155-64.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judic... (15/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

G M ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

HAROLDO MACHADO FERREIRA JUNIORCPF

HAECKEL VAN DER LINDEN FILHOCPF

SYLVIA MARLENE FERNANDES BORBACPF

SAULO MONTEIRO WANDERLEYCPF

GLAUCIA MARIA SALES DE FREITASCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

MAYRA ANDRADE MARINHO· OAB PB 13496· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 4.690.380,15

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

ANALISES CLINICAS DR. MAURILIO DE ALMEIDA S/S - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· OAB PE 47780· CPF 587.***.***-20

Reu:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/09/2025 23:59. (20/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

ANALISES CLINICAS DR. MAURILIO DE ALMEIDA S/S - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAYRA ANDRADE MARINHO· OAB PB 13496· CPF 027.***.***-80

Reu:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALISES CLINICAS DR. MAURILIO DE ALMEIDA S/S - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (02/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Reu

ANALISES CLINICAS DR. MAURILIO DE ALMEIDA S/S - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAYRA ANDRADE MARINHO· OAB PB 13496· CPF 027.***.***-80

Reu:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Reu:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· OAB PE 47780· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 APELADO: RICARDO CELSO FERNANDES TORRES, ISIS DARLENA SABOIA LEAL MARTINS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38411248. João Pessoa, 14 de novembro de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0000034-25.201... (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

RICARDO CELSO FERNANDES TORRES

ISIS DARLENA SABOIA LEAL MARTINS

Advogados

Reu:

MAYRA ANDRADE MARINHO· OAB PB 13496· CPF 027.***.***-80

Reu:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· OAB PE 47780· CPF 587.***.***-20

Reu:

EDUARDO VALFRIDO DA ROCHA· OAB PE 12042· CPF 215.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S/S LIMITADA HEMATOCNPJ

Reu

DIRETOR FISCALIZACAODA SECRETARIA DA RECEITA PREFEITURA JOAO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA ANDRADE MARINHO· OAB PB 13496· CPF 027.***.***-80

Autor:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· OAB PE 47780· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S/S LIMITADA HEMATOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA LEITAO BERNARDO· CPF 018.***.***-13

Reu:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· OAB PE 47780· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETOR FISCALIZACAODA SECRETARIA DA RECEITA PREFEITURA JOAO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S/S LIMITADA HEMATOCNPJ

MARCIO GREICK BARROSO FARIASCPF

Advogados

Reu:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· OAB PE 47780· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 431.204,86

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHACPF

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

ANALISES CLINICAS DR. MAURILIO DE ALMEIDA S/S - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAYRA ANDRADE MARINHO· OAB PB 13496· CPF 027.***.***-80

Reu:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· OAB PE 47780· CPF 587.***.***-20

Reu:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 147.275,78

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRACPF

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

ANALISES CLINICAS DR. MAURILIO DE ALMEIDA S/S - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· OAB PE 47780· CPF 587.***.***-20

Reu:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Último movimento: Outras Decisões (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOAB MATHEUS CORDEIRO BARBALHOCPF

Reu

RANIERISON

Outros

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS· OAB PE 47780· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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