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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

540 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUIZ DE MELO FERREIRACPF

Reu

MARTA SILVA FROTA

Outros

TERCIO MACHADO ALVES· OAB CE 30101· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 421.252,53

Autor

MARCIO LUIZ DE MELO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 4.346,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUIZ

Reu

HB3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

MX VITORIA ODONTOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

SIDSON SERGIO DE MORAES FILHO· OAB PR 80793· CPF 058.***.***-64

Autor:

GUILHERME MATTEI DE ARAUJO· OAB PR 90747· CPF 082.***.***-00

Autor:

ALVARO RAMOS DUTRA· OAB ES 34341· CPF 135.***.***-63

Reu:

SIDSON SERGIO DE MORAES FILHO· OAB PR 80793· CPF 058.***.***-64

Reu:

GUILHERME MATTEI DE ARAUJO· OAB PR 90747· CPF 082.***.***-00

Reu:

ALVARO RAMOS DUTRA· OAB ES 34341· CPF 135.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO LUIZ

MAICON DOUGLAS PINHEIRO EMILIOCPF

Advogados

Reu:

ARNALDO LUIS LIXANDRAO· OAB SP 86501· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOUGLAS PINHEIRO EMILIO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIS LIXANDRAO· OAB SP 86501· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUIZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO DE JESUS COSTA FILHO· OAB RJ 217565· CPF 114.***.***-19

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ANTONIO DE JESUS COSTA FILHO· OAB RJ 217565· CPF 114.***.***-19

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5019819-86.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5019819-86.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO APELANTE: MARCIO LUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO DE JESUS COSTA FILHO (OAB RJ217565) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E LIMBO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta c... (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 18.441,24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 18.441,24

Autor

PLANTAR COMERCIO DE INSUMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 18.441,24

Autor

PLANTAR COMERCIO DE INSUMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 89.293,53

Autor

AGRICOLA DALL OGLIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Outros

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· OAB PR 070740· CPF 062.***.***-09

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190962/PR (2025/0001469-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: AGRICOLA DALL OGLIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR031478 CERINO LORENZETTI - PR039974 FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN - PR069752 LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS - PR070740 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 89.293,53

Autor

AGRICOLA DALL OGLIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (30/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 89.293,53

Autor

AGRICOLA DALL OGLIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 11.537.883,82

Autor

IGUMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Outros

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· OAB PR 070740· CPF 062.***.***-09

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGUMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023525322022403000020250909171548 (09/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 298.975,85

Autor

NESTOR LACHMAN & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Outros

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· OAB PR 070740· CPF 062.***.***-09

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 298.975,85

Autor

NESTOR LACHMAN & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012775412023404700520250326135540 (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 298.975,85

Autor

NESTOR LACHMAN & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 21.887,75

Autor

SPERAFICO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· OAB PR 070740· CPF 062.***.***-09

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2780532/MT (2024/0402363-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SPERAFICO DA AMAZONIA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CERINO LORENZETTI - PR039974 LUANA LORA BLAZIUS - PR070740 FABIANA CHINA LORENZETTI - PR069752 MARCIO LUIZ BLAZIUS - MT031478 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BUENO DECISÃO Na origem, trata-se de mandado de segurança (suspensão da exigibilidade do crédito tributário). Na sentença, julgou-... (04/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPERAFICO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 21.887,75

Autor

SPERAFICO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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