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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 17.815,53

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Reu

FERREIRA & GOULART LTDA - MECNPJ

MARCIO LUIS GOULARTCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH RUIZ· OAB PR 15827· CPF 613.***.***-49

Autor:

ALEX GOMES RODINI LOPES· CPF 058.***.***-54

Outros

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

JOÃO PAULO DA SILVA· OAB PR 59291· CPF 040.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARCOS CANNIZZACPF

Reu

COOP. DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF. DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE SAUDE DE OURINHOS - OURICREDCNPJ

Outros

MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB SP 269236

LARISSA RODRIGUES LARA· OAB SP 213237· CPF 220.***.***-05

LEANDRO DE MELO GOMES· OAB SP 220976· CPF 158.***.***-50

ANDRÉ JOSE MINGHINI DE CAMPOS· OAB PR 025361

MÁRCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 034786

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARCOS CANNIZZACPF

Reu

COOP. DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF. DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE SAUDE DE OURINHOS - OURICREDCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARCOS CANNIZZACPF

Reu

COOP. DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF. DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE SAUDE DE OURINHOS - OURICREDCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JOSE MINGHINI DE CAMPOS

Autor:

MARCIO GOULART DA SILVA· CPF 289.***.***-91

Autor:

LEANDRO DE MELO GOMES· OAB SP 220976· CPF 158.***.***-50

Reu:

MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ· CPF 301.***.***-03

Reu:

LARISSA RODRIGUES LARA· CPF 220.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 27.110,51

Autor

JOAO ROBERTO ABBADE DE ALMEIDA

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA· OAB MG 143508· CPF 145.***.***-10

Reu:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

Reu:

RENATO PASSERINE· OAB SP 39919· CPF 306.***.***-15

Outros

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321

ELTON COSTA GUISSONI· OAB MG 71570· CPF 405.***.***-34

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 146866· CPF 321.***.***-62

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.S.B.

H.A.R.

T.I.S.

Reu

K.A.C.M.P.

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Autor:

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA· OAB SP 227310· CPF 276.***.***-56

Autor:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA· OAB SP 227310· CPF 276.***.***-56

Reu:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do decurso do prazo sem oposição de Embargos à Execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito. Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95). Outrossim, considerando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trân... (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 131.250,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação JudicialOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA ALVES DE MORAIS

LUCIANA DA SILVA ALVES

ROSICLEIR DA SILVA ALVESCPF

ULDA ALVES BATISTACPF

Reu

IVONE TEGE ALVESCPF

Advogados

Autor:

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

Autor:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA· OAB SP 227310· CPF 276.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

Reu:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA· OAB SP 227310· CPF 276.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

28/02/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

AMERICO ASSOLINCPF

DAISY CALCIOLARI ASSOLINCPF

EDMAR DE JESUS SAMPAIO DUARTECPF

EDUARDO HENRIQUE DUARTE

ELDER MARCELO DUARTECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALFEU PEREIRA FRANCO· OAB SP 55037· CPF 465.***.***-68

Autor:

GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO· OAB SP 85032· CPF 013.***.***-52

Autor:

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

Autor:

NILTON CARLOS VIEIRA· OAB SP 102295· CPF 052.***.***-50

Autor:

ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO· OAB SP 210185· CPF 215.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFEU PEREIRA FRANCO· OAB SP 55037· CPF 465.***.***-68

Reu:

GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO· OAB SP 85032· CPF 013.***.***-52

Reu:

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

Reu:

NILTON CARLOS VIEIRA· OAB SP 102295· CPF 052.***.***-50

Reu:

ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO· OAB SP 210185· CPF 215.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0011722-55.2000.8.26.0576 (576.01.2000.011722) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. - Edmar de Jesus Sampaio Duarte - - Mafalda Pellicciari Duarte - - Eduardo Henrique Duarte - - Elder Marcelo Duarte - - Helio Renato Duarte - - AMERICO ASSOLIN - - DAISY CALCIOLARI ASSOLIN - Eduardo Sérgio Marques Lázzaro - - Celina Dias e Santos Lazzaro - CGM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA- rep.... (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO HEITOR DE FREITASCPF

CF MOTOS RIO PRETO EIRELI EPP

Advogados

Autor:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Goulart da Silva (OAB 34786/SP) Processo 1049529-33.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cf Motos Rio Preto Eireli Epp, Celso Heitor de Freitas - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. Caso concedida tutela antecipada em data anterior a 27.03.2017, incumbe à parte interessada instaurar, de forma incidental, o cumprimento de sent... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO HEITOR DE FREITASCPF

CF MOTOS RIO PRETO EIRELI EPP

Advogados

Autor:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 135.663,39

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MXR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDVIL MARTINS PADILHA· CPF 191.***.***-00

Reu:

MARCIO GOULART DA SILVA· CPF 289.***.***-91

Reu:

JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA· OAB SP 93868· CPF 058.***.***-93

Reu:

RODRIGO AUED· OAB SP 148474· CPF 195.***.***-60

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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