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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO LUIZ FURLAN

Reu

LUCAS BEIRA DA SILVACPF

Outros

DANIELA MERGENER BRANCHER· OAB SC 024713

JERRI JOSÉ BRANCHER JUNIOR· OAB SC 011750

MARTA NAOMI SHISHITO GOULART· OAB SC 026482

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUIZ FURLANCPF

Reu

LUCAS BEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO LUIZ FURLAN

Reu

LUCAS BEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0 (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO LUIZ FURLAN

Reu

LUCAS BEIRA DA SILVACPF

Outros

DANIELA MERGENER· OAB SC 024713· CPF 006.***.***-07

MARTA NAOMI SHISHITO GOULART· OAB SC 026482· CPF 636.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUIZ FURLANCPF

Reu

LUCAS BEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO LUIZ FURLAN

Reu

LUCAS BEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0 (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/12/2001

Distribuição

26/12/2001

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ANTONIO APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE JUNDIAI

FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO FURLAN· OAB SP 143450· CPF 094.***.***-13

Autor:

ANDREA BORGES GARUPE

Autor:

PAULO RODRIGUES ADOLPHO· CPF 056.***.***-49

Reu:

LUCIA HELENA NOVAES DA S LUMASINI· CPF 030.***.***-22

Reu:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Outros

BENEDITO JOSÉ DE SOUZA· OAB SP 109050

LUIZA FREITAS ROCHA DE SOUZA AMARAL· OAB SP 384886· CPF 389.***.***-21

RENATA DOS SANTOS VALLILO GERADE· OAB SP 217383· CPF 286.***.***-13

JANAINA CASTRO DE CARVALHO· OAB DF 014394

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 144.000,00

Autor

FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ANTONIO APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Autor:

RICARDO YUDI SEKINE· OAB SP 286912· CPF 342.***.***-24

Reu:

BENEDITO JOSE DE SOUZA· CPF 723.***.***-04

Último movimento: Informação (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA DOS SANTOS VALLILO GERADE· CPF 286.***.***-13

Autor:

LUIZA FREITAS ROCHA DE SOUZA AMARAL· CPF 389.***.***-21

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Autor:

JANAINA CASTRO DE CARVALHO· CPF 490.***.***-34

Reu:

MÁRCIO FURLAN· OAB SP 143450· CPF 094.***.***-13

Reu:

BENEDITO JOSE DE SOUZA· CPF 723.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA

Reu

ANTONIO APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA· CPF 401.***.***-23

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Autor:

RENATA DOS SANTOS VALLILO GERADE· CPF 286.***.***-13

Reu:

BENEDITO JOSE DE SOUZA· CPF 723.***.***-04

Reu:

MÁRCIO FURLAN· OAB SP 143450· CPF 094.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE JUNDIAI (INTERESSADO)

Reu

2. ANTÔNIO APARECIDO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANAINA CASTRO DE CARVALHO· OAB DF 14394· CPF 490.***.***-34

Autor:

BENEDITO JOSÉ DE SOUZA· OAB SP 109050

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Autor:

LUIZA FREITAS ROCHA DE SOUZA AMARAL· OAB SP 384886· CPF 389.***.***-21

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA CASTRO DE CARVALHO· OAB DF 14394· CPF 490.***.***-34

Reu:

BENEDITO JOSÉ DE SOUZA· OAB SP 109050

Reu:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Reu:

LUIZA FREITAS ROCHA DE SOUZA AMARAL· OAB SP 384886· CPF 389.***.***-21

Reu:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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