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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007990632023827270020250606143049 (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA

Reu

2. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Autor:

WALLACE GONÇALVES DA SILVA· OAB TO 012405

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Reu:

WALLACE GONÇALVES DA SILVA· OAB TO 012405

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0007990-63.2023.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0020740-50.2021.8.27.2706/TO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, por inconformismo com o acórdão prolatado pela 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que deu provim... (17/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 23.159,27

Autor

MARCIO NUNESCPF

1 ESCRIVANIA CIVEL DE XAMBIOA

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526012862026 (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 13.863,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NOHALL MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

ROSANGELA MARIA JERONIMOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028708-05.2019.8.27.2706/TO (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYNARA DIAS DA LUZCPF

Reu

JOAO VICTOR DE OLIVIERA LIMA

Outros

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

EDUARDO ULICIO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MA 21117

Último movimento: Protocolizada Petição (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 62.000,00

Autor

IOLENE BATISTA NASCIMENTO DOS SANTOS DA SILVACPF

MARILENE BATISTA NASCIMENTOCPF

MARLENE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

CHARLES BATISTA DOS SANTOSCPF

ANTONIO BATISTA NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO CORREIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Conclusão para decisão (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FILOMENA DOS SANTOS NASCIMENTO

MARILENE BATISTA NASCIMENTO

Reu

ANTONIO CORREIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Usucapião Nº 0019548-43.2025.8.27.2706/TO AUTOR: FILOMENA DOS SANTOS NASCIMENTO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) AUTOR: MARILENE BATISTA NASCIMENTO (Representante) ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) RÉU: ANTONIO CORREIA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião extraordinária movida por Espólio de Filomena dos Santos Nascimento, representado por sua administradora provisória Marilene Batista Nascimento, em face de Ant... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TempestividadePrazoRecurso+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 66.976,16

Autor

ADRIANO FERREIRA AUGUSTOCPF

Reu

JERONIMO AUGUSTO SOBRINHOCPF

ROSEMARY DA SILVA AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Reu:

JOEL RODRIGUES VIDIGAL· OAB GO 31795· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 83.816,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0003215-16.2025.8.27.2706/TO (Pauta: 571) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: VIVIANE... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 83.816,29

Autor

VIVIANE SOUZA PORTOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ADIEL LEAL FEITOSACPF

LEAL E FEITOSA LTDACNPJ

OS MESMOS

ZILDA PEREIRA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE SOUZA PORTOCPF

Reu

ADIEL LEAL FEITOSA

LEAL E FEITOSA LTDA

ZILDA PEREIRA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003215-16.2025.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003215-16.2025.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: VIVIANE SOUZA PORTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) APELADO: ADIEL LEAL FEITOSA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) APELADO: LEAL E FEITOSA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) APELADO: ZILDA PEREIRA FEITOSA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB T... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 66.976,16

Autor

ROSEMARY DA SILVA AUGUSTOCPF

JERONIMO AUGUSTO SOBRINHOCPF

Reu

ADRIANO FERREIRA AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES VIDIGAL· OAB GO 31795· CPF 009.***.***-31

Autor:

LUDMILLA ALVES DA COSTA· OAB TO 9823· CPF 052.***.***-29

Autor:

PATRICIA FRANCISCO DA SILVA· OAB TO 4038· CPF 276.***.***-62

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0009382-54.2022.8.27.2706/TO APELADO: ADRIANO FERREIRA AUGUSTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) DESPACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar, contraminuta ao Agravo interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 66.976,16

Autor

JERONIMO AUGUSTO SOBRINHOCPF

ROSEMARY DA SILVA AUGUSTOCPF

Reu

ADRIANO FERREIRA AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES VIDIGAL· OAB GO 31795· CPF 009.***.***-31

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 14 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JERONIMO AUGUSTO SOBRINHOCPF

ROSEMARY DA SILVA AUGUSTO

Reu

ADRIANO FERREIRA AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES VIDIGAL· OAB GO 31795· CPF 009.***.***-31

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Autor:

JOEL RODRIGUES VIDIGAL· OAB GO 031795· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOEL RODRIGUES VIDIGAL· OAB GO 31795· CPF 009.***.***-31

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Reu:

JOEL RODRIGUES VIDIGAL· OAB GO 031795· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009382-54.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00093825420228272706/TO) RELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: JERONIMO AUGUSTO SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL RODRIGUES VIDIGAL (OAB GO031795) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 17/06/2026 - Juntada Documento Informações (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JERONIMO AUGUSTO SOBRINHOCPF

ROSEMARY DA SILVA AUGUSTO

Reu

ADRIANO FERREIRA AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES VIDIGAL· OAB GO 31795· CPF 009.***.***-31

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Autor:

JOEL RODRIGUES VIDIGAL· OAB GO 031795· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOEL RODRIGUES VIDIGAL· OAB GO 31795· CPF 009.***.***-31

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Reu:

JOEL RODRIGUES VIDIGAL· OAB GO 031795· CPF 009.***.***-31

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 156.139,75

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

IZA CELIA SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00076155720268272700/TJTO (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 15.474,15

Autor

MARIA MIRTES BARBOSA LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

ANDRE RIBEIRO MENDONCA· CPF 050.***.***-45

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOXAM1ECIV (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIRTES BARBOSA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoraApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIRTES BARBOSA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 11/05/2026 - Conta Atualizada (27/05/2026)

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