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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 44.676,16

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT PARAMIRIM

Reu

JAQUELINE OLIVEIRA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

IGOR SILVA FELIX· OAB BA 26662· CPF 003.***.***-64

Reu:

MAXWELL CUNHA SILVA· OAB BA 51393· CPF 051.***.***-21

Reu:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

1 DT ITABERABA

Reu

RAFAEL DA SILVA CORREIACPF

VALDEMIR CORREIA DA SILVACPF

RAYANE SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAMON ABREU BASTOS JUNIOR· OAB BA 45250· CPF 024.***.***-00

Reu:

JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA· OAB BA 46863· CPF 050.***.***-52

Reu:

JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR· OAB BA 32503· CPF 821.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES· OAB BA 17180· CPF 754.***.***-49

Reu:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR CORREIA DA SILVACPF

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAYANE SANTOS DA SILVACPF

RAFAEL DA SILVA CORREIACPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

1 DT ITABERABA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA· OAB BA 46863· CPF 050.***.***-52

Autor:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Autor:

IGOR SILVA FELIX· OAB BA 26662· CPF 003.***.***-64

Autor:

JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR

Autor:

JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2024 (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 60.500,00

Autor

TALITA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

CLEIDINAN SANTOS NUNESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 60.500,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TALITA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

CLEIDINAN SANTOS NUNESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TALITA ROSA DOS SANTOS

Reu

CLEIDINAN SANTOS NUNES

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Reu:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoPetição Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TALITA ROSA DOS SANTOS

Reu

CLEIDINAN SANTOS NUNES

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Reu:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RAIMUNDA PEREIRA FREITAS VIANACPF

ANIBAL ROCHA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS

Advogados

Autor:

JACKSON APOLINARIO YOSHIURA· OAB BA 31084· CPF 826.***.***-97

Autor:

SANDRO BRITO LOUREIRO· OAB BA 17362· CPF 603.***.***-49

Autor:

LUIZ FABIANO FARIAS SANTOS· OAB BA 17382· CPF 917.***.***-20

Autor:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JACKSON APOLINARIO YOSHIURA em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

IEDA CRISTINA DIAS DE SOUZA REBOUCASCPF

VANDERSON NASCIMENTO REBOUCASCPF

VANESSA NASCIMENTO REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

ANGELICA CLARA DA COSTA VIEIRA· OAB BA 67943· CPF 050.***.***-09

Autor:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Autor:

CARLA DA CRUZ PESTANA· OAB BA 50069· CPF 617.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

18/08/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EVERALDO DOS SANTOS BARBOSACPF

ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA BARBOSA

MARIA CAROLINA DOS SANTOS BARBOSACPF

RODRIGO SANTOS BARBOSACPF

TIAGO SANTOS BARBOSACPF

+ 7 outros

Reu

JOSE DO NASCIMENTO VIEIRA

Advogados

Autor:

HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA· OAB BA 30353· CPF 020.***.***-03

Reu:

MANOEL BASTOS CARDOSO· OAB BA 5478· CPF 081.***.***-30

Reu:

ANGELICA CLARA DA COSTA VIEIRA· OAB BA 67943· CPF 050.***.***-09

Reu:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Outros

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 20.586,71

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 20.586,71

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

NAGILA PONTES ROCHA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA

Reu:

MAXWELL CUNHA SILVA· OAB BA 51393· CPF 051.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 20.586,71

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

NAGILA PONTES ROCHA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA

Reu:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Reu:

MAXWELL CUNHA SILVA· OAB BA 51393· CPF 051.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIDALVA BARBOSA ALVESCPF

Reu

MARCOS ROCHA VIANA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 18763· CPF 002.***.***-57

Autor:

GESNER LOPES FERRAZ SILVA· OAB BA 18196· CPF 912.***.***-15

Autor:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Autor:

IVANA BITTENCOURT LIMA· OAB BA 16600· CPF 660.***.***-30

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 501.***.***-87

Reu:

ERNANI MATOS DA SILVA· OAB BA 62174· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Sidalva Barbosa Alves Advogado: Marcio Pedro Freitas Silva Junior (OAB:BA58709) Requerido: Marcos Rocha Viana Advogado: Ernani Matos Da Silva (OAB:BA62174) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0508056-74.2018.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vit... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 52.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALDON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

LiminarDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D'ALVES PATRIMONIAL S/S LTDA - ME

Reu

ALDON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR SILVA SANTOS· OAB BA 8388· CPF 197.***.***-87

Autor:

MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 9600· CPF 083.***.***-87

Autor:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Autor:

EDUARDO MIRANDA AMORAS· OAB BA 47700· CPF 051.***.***-01

Reu:

JULIO CEZAR SILVA SANTOS· OAB BA 8388· CPF 197.***.***-87

Reu:

MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 9600· CPF 083.***.***-87

Reu:

MARCIO PEDRO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 58709· CPF 841.***.***-53

Reu:

EDUARDO MIRANDA AMORAS· OAB BA 47700· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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