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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

MARILSON JOSE DE LOURENCOCPF

MARLENE PERPETUO DE LOURENCOCPF

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

NAIR DE LOURENCO MOREIRACPF

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA LIMA· OAB SP 027277· CPF 028.***.***-15

Reu:

RODRIGO DIAS CARDOZO· CPF 364.***.***-38

Reu:

LEONEL DIAS CESARIO· CPF 088.***.***-52

Reu:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Outros

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO FUMIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA LIMA· OAB SP 027277· CPF 028.***.***-15

Reu:

JOSEANA DOS SANTOS QUEIROZ

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

ESPOLIO DE OLGA TALIARI DE LOURENCOCPF

VALDEMAR DE LOURENCOCPF

ROSIMEIRE PERPETUA GENOVA LOURENCOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Autor:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Autor:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FUMIS DA SILVACPF

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

NAIR DE LOURENCO MOREIRACPF

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

ESPOLIO DE OLGA TALIARI DE LOURENCOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Reu:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Reu:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Reu:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Reu:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

RITA DE CASSIA DA SILVA

EDINAEL MARIO LEME

Advogados

Reu:

AIRTON DA SILVA REGO· OAB SP 322952· CPF 666.***.***-53

Reu:

ARTHUR FONTES REGO· OAB SP 385928· CPF 400.***.***-02

Reu:

SINOMAR DE SOUZA CASTRO· CPF 505.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Conclusos para decisão (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINAEL MARIO LEME

RITA DE CASSIA DA SILVA

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (05/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA

EDINAEL MARIO LEME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON DA SILVA REGO· OAB SP 322952· CPF 666.***.***-53

Autor:

ARTHUR FONTES REGO· OAB SP 385928· CPF 400.***.***-02

Autor:

SINOMAR DE SOUZA CASTRO· CPF 505.***.***-91

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINAEL MARIO LEME

RITA DE CASSIA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MACIEL CLARO· CPF 116.***.***-18

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIO ROBERTO FERRARI

LUIZ DO CARMO FERRARI

Advogados

Reu:

KELVIA NOGUEIRA YAMAGUTI· CPF 286.***.***-01

Outros

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO FERRARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Arquivamento do Expediente Avulso por determinação do Exmo. Sr. Ministro Relator). (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO FERRARI

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

KELVIA NOGUEIRA YAMAGUTI· CPF 286.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO FERRARI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KELVIA NOGUEIRA YAMAGUTI· CPF 286.***.***-01

Autor:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO ROBERTO FERRARI (AGRAVANTE)

Reu

MARCIO ROBERTO FERRARI

Advogados

Autor:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Reu:

KELVIA NOGUEIRA YAMAGUTI· OAB SP 313545

Reu:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504154-44.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - MARCIO ROBERTO FERRARI - Vistos. Por ora, aguarde-se a comunicação pela Vara da Execuções sobre a extinção da punibilidade com trânsito em julgado. - ADV: KELVIA NOGUEIRA YAMAGUTI (OAB 313545/SP) (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEBORA MARA DA SILVA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

ALEXANDRO GONçALVES DOS SANTOS

APARECIDA DE LOURDES MIQUELETI DA SILVACPF

DéBORA MARA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· OAB SP 301697· CPF 121.***.***-75

Reu:

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO· OAB SP 224802· CPF 218.***.***-94

Reu:

KATIUSSA DO PRADO JARA· OAB MS 27543· CPF 031.***.***-28

Reu:

MARCIO ROBERTO FERRARI· OAB SP 301697· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0019970-09.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Débora Mara da Silva - - Alexandro Gonçalves dos Santos - - Aparecida de Lourdes Miqueleti da Silva - Vistos. Fls. 1961/1963: Trata-se de requerimento formulado pela defesa técnica da sentenciada DÉBORA MARA DA SILVA DOS SANTOS postulando a concessão de prisão domiciliar humanitária. O pedido... (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO CARLOS LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 69877· CPF 603.***.***-87

Reu:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS LIMA DE SOUZA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO ROBERTO DE SOUZA SILVACPF

LEANDRO REZENDE DOS SANTOS

Reu

EDINALDO ROBERTO DE SOUZA SILVACPF

LEANDRO REZENDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HERMINIO SANCHES FILHO· OAB SP 128050· CPF 202.***.***-52

Autor:

EVANDRO CESAR FARNESE· OAB MG 100265· CPF 593.***.***-04

Autor:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· OAB SP 301697· CPF 121.***.***-75

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 225679· CPF 277.***.***-84

Reu:

HERMINIO SANCHES FILHO· OAB SP 128050· CPF 202.***.***-52

Reu:

EVANDRO CESAR FARNESE· OAB MG 100265· CPF 593.***.***-04

Reu:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Reu:

MARCIO ROBERTO FERRARI· OAB SP 301697· CPF 121.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO ROBERTO DE SOUZA SILVACPF

LEANDRO REZENDE DOS SANTOS

Reu

EDINALDO ROBERTO DE SOUZA SILVACPF

LEANDRO REZENDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HERMINIO SANCHES FILHO· OAB SP 128050· CPF 202.***.***-52

Autor:

EVANDRO CESAR FARNESE· OAB MG 100265· CPF 593.***.***-04

Autor:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· OAB SP 301697· CPF 121.***.***-75

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 225679· CPF 277.***.***-84

Reu:

HERMINIO SANCHES FILHO· OAB SP 128050· CPF 202.***.***-52

Reu:

EVANDRO CESAR FARNESE· OAB MG 100265· CPF 593.***.***-04

Reu:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Reu:

MARCIO ROBERTO FERRARI· OAB SP 301697· CPF 121.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 RÉU: LEANDRO REZENDE DOS SANTOS, EDINALDO ROBERTO DE SOUZA SILVA Edital expedido. Adv - MARCIO ROBERTO FERRARI, HERMINIO SANCHES FILHO, FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, LUIZ DO CARMO FERRARI, CESAR MALTA MARANGONI, SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA, DANIEL RESENDE MACIEL, EVANDRO CESAR FARNESE, ELAINE ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justi... (13/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO ROBERTO DE SOUZA SILVACPF

LEANDRO REZENDE DOS SANTOS

Reu

EDINALDO ROBERTO DE SOUZA SILVACPF

LEANDRO REZENDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HERMINIO SANCHES FILHO· OAB SP 128050· CPF 202.***.***-52

Autor:

EVANDRO CESAR FARNESE· OAB MG 100265· CPF 593.***.***-04

Autor:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· OAB SP 301697· CPF 121.***.***-75

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 225679· CPF 277.***.***-84

Reu:

HERMINIO SANCHES FILHO· OAB SP 128050· CPF 202.***.***-52

Reu:

EVANDRO CESAR FARNESE· OAB MG 100265· CPF 593.***.***-04

Reu:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Reu:

MARCIO ROBERTO FERRARI· OAB SP 301697· CPF 121.***.***-75

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESRAEL LIDNEI CUBOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· CPF 541.***.***-53

Autor:

JULIANA ABISSAMRA· OAB SP 275704· CPF 299.***.***-81

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESRAEL LIDNEI CUBOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Autor:

JULIANA ABISSAMRA· OAB SP 275704· CPF 299.***.***-81

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESRAEL LIDNEI CUBOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Autor:

JULIANA ABISSAMRA· OAB SP 275704· CPF 299.***.***-81

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESRAEL LIDNEI CUBOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Autor:

JULIANA ABISSAMRA· OAB SP 275704· CPF 299.***.***-81

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JESRAEL LIDNEI CUBOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Autor:

JULIANA ABISSAMRA· OAB SP 275704· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI· OAB SP 259069· CPF 297.***.***-08

Reu:

MARCIO ROBERTO FERRARI· OAB SP 301697· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EDVALDO SOUSA DA SILVACPF

EDUARDO FELIPE TEIGA DA SILVA

ROBERTO CARLOS SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ROBERTO FERRARI· OAB SP 301697· CPF 121.***.***-75

Outros

TAUANA CAROLYNE BARBOSA· OAB SP 419722· CPF 420.***.***-01

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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