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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

MARCIO ROGERIO DE ALMEIDACPF

FRANCISCO ABRAAO ROCHA BENJAMINCPF

Reu

FRANCISCO ABRAAO ROCHA BENJAMINCPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DE ALMEIDA· OAB SP 397148· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estupro de vulnerávelHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ABRAãO ROCHA BENJAMIN

MARCIO ROGERIO DE ALMEIDA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DE ALMEIDA· OAB SP 397148· CPF 255.***.***-78

Reu:

MARCIO ROGERIO DE ALMEIDA· OAB SP 397148· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCarta Precatória Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KELSON DE FRANCA E SOUSACPF

Reu

LPJM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA LTDCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DE ALMEIDA· OAB SP 397148· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMMELA CELESTE DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSELMA DA SILVA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DE ALMEIDA· OAB SP 397148· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMMELA CELESTE DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSELMA DA SILVA SIQUEIRACPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMMELA CELESTE DE OLIVEIRACPF

Reu

JULIANA APARECIDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DE ALMEIDA· OAB SP 397148· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELINA LEAO HIZIM FERREIRACPF

Reu

JOSE SEABRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Autor:

ANDREZA MARTINS ANTUNES· OAB DF 71250· CPF 859.***.***-14

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA LEAO HIZIM FERREIRACPF

Reu

JOSE SEABRA NETO

Advogados

Autor:

ANDREZA MARTINS ANTUNES· OAB DF 71250· CPF 859.***.***-14

Autor:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

ANDREZA MARTINS ANTUNES· OAB DF 71250· CPF 859.***.***-14

Reu:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA LEAO HIZIM FERREIRACPF

Reu

JOSE SEABRA NETO

Advogados

Autor:

ANDREZA MARTINS ANTUNES· OAB DF 71250· CPF 859.***.***-14

Autor:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

ANDREZA MARTINS ANTUNES· OAB DF 71250· CPF 859.***.***-14

Reu:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO a manifestação ministerial de ID 223883948 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ SEABRA NETO, o que faço com fundamento nos artigos 143, caput e parágrafo único c/c 107, inciso VI, do Código Penal. Intimem-se as partes e o MP. No momento oportuno, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Sentença registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se. (03/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 150,00

Autor

TOP TRANSERVICE LTDACNPJ

Reu

NAO HA

PRESIDENTE DO GRUPO DE TRABALHO

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GNC COMUNICACAO LTDACNPJ

JOSE SEABRA NETOCPF

Reu

CELINA LEAO HIZIM FERREIRACPF

GNC COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Reu:

GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA· OAB DF 23320· CPF 386.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GNC COMUNICACAO LTDA

Reu

JOSE SEABRA NETO

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Autor:

GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA· OAB DF 23320· CPF 386.***.***-91

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Reu:

GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA· OAB DF 23320· CPF 386.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705834-08.2023.8.07.0020. AUTOR: CELINA LEAO HIZIM FERREIRA REU: GNC COMUNICACAO LTDA, JOSE SEABRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID 206038657 o requerido/exequente apresentou petição de cumprimento de sentença relativo à condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé e prática de ato atentatório à dignidade da justiça, fixada em "10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, correspondendo 5% (cinc... (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito de ImagemTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GNC COMUNICACAO LTDA

Reu

JOSE SEABRA NETO

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Autor:

GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA· OAB DF 23320· CPF 386.***.***-91

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Reu:

GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA· OAB DF 23320· CPF 386.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 46.048,01

Autor

ANDREZA MARTINS ANTUNESCPF

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJOCPF

CELINA LEAO HIZIM FERREIRACPF

Reu

JOSE SEABRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Autor:

ANDREZA MARTINS ANTUNES· OAB DF 71250· CPF 859.***.***-14

Autor:

GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA· OAB DF 23320· CPF 386.***.***-91

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEABRA NETOCPF

Reu

CELINA LEAO HIZIM FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE SEABRA NETOCPF

Reu

CELINA LEAO HIZIM FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA· OAB DF 23320· CPF 386.***.***-91

Reu:

ANDREZA MARTINS ANTUNES· OAB DF 71250· CPF 859.***.***-14

Reu:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA MARTINS ANTUNES

CELINA LEAO HIZIM FERREIRACPF

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

JOSE SEABRA NETO

Advogados

Autor:

ANDREZA MARTINS ANTUNES· OAB DF 71250· CPF 859.***.***-14

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA· OAB DF 23320· CPF 386.***.***-91

Autor:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Reu:

ANDREZA MARTINS ANTUNES· OAB DF 71250· CPF 859.***.***-14

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA· OAB DF 23320· CPF 386.***.***-91

Reu:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707735-23.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CELINA LEAO HIZIM FERREIRA, ANDREZA MARTINS ANTUNES, MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO EXECUTADO: JOSE SEABRA NETO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente... (27/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA MARTINS ANTUNES

CELINA LEAO HIZIM FERREIRACPF

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

JOSE SEABRA NETO

Advogados

Autor:

ANDREZA MARTINS ANTUNES· OAB DF 71250· CPF 859.***.***-14

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA· OAB DF 23320· CPF 386.***.***-91

Autor:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Reu:

ANDREZA MARTINS ANTUNES· OAB DF 71250· CPF 859.***.***-14

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

GERALDO LOURENCO DE ALMEIDA· OAB DF 23320· CPF 386.***.***-91

Reu:

MARCIO ROGERIO ALMEIDA ARAUJO· OAB DF 26362· CPF 579.***.***-20

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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