MARCIO ROGERIO MARGARIDO ITU — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Alfredo de Souza Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Agravante: Helio Cavalli Gonçalves Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Agravante: Humberto Cesar Mota Maciel Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Agravante: Marcio Margarido Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Agravante: Ricardo Cesar Mota Maciel Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Agravante: Roger Camargo Brites Advogada: Oti... (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA GISELLE GONCALVES LATORRACA

Autor:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Reu:

CINTHIA GISELLE GONCALVES LATORRACA

Reu:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Último movimento: Incidente em Processamento (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALFREDO DE SOUZA BRILTESCPF

ROGER CAMARGO BRITESCPF

SERGIO BARRETO DE AGUIARCPF

HUMBERTO CESAR MOTA MACIELCPF

HELIO CAVALLI GONCALVESCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CAVALLI GONCALVESCPF

ALFREDO DE SOUZA BRILTESCPF

HUMBERTO CESAR MOTA MACIELCPF

MARCIO MARGARIDOCPF

RICARDO CESAR MOTA MACIELCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CAVALLI GONCALVESCPF

ALFREDO DE SOUZA BRILTESCPF

HUMBERTO CESAR MOTA MACIELCPF

MARCIO MARGARIDOCPF

RICARDO CESAR MOTA MACIELCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CAVALLI GONCALVESCPF

ALFREDO DE SOUZA BRILTESCPF

HUMBERTO CESAR MOTA MACIELCPF

MARCIO MARGARIDOCPF

RICARDO CESAR MOTA MACIELCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CAVALLI GONCALVESCPF

ALFREDO DE SOUZA BRILTESCPF

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

HUMBERTO CESAR MOTA MACIELCPF

ROGER CAMARGO BRITESCPF

+ 4 outros

Reu

ALFREDO DE SOUZA BRILTESCPF

HELIO CAVALLI GONCALVESCPF

HUMBERTO CESAR MOTA MACIELCPF

MARCIO MARGARIDOCPF

RICARDO CESAR MOTA MACIELCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 2.199,98

Autor

GALIZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

THIAGO APARECIDO FERREIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

Autor:

ROGÉRIO MARGARIDO DUARTE· OAB PR 55409· CPF 018.***.***-25

Reu:

NEWTON LEOPOLDO DA CAMARA NETO· OAB PR 36635· CPF 026.***.***-08

Reu:

JACQUELINE ITO GIL· OAB PR 54857· CPF 054.***.***-79

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 2.073,13

Autor

GALIZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERMERCADO LINDOIA LTDA MECNPJ

GLEICI IDALINA PEREIRA RUIZCPF

NILDIVANIA MENDES DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

Autor:

ROGÉRIO MARGARIDO DUARTE· OAB PR 55409· CPF 018.***.***-25

Autor:

DENISE FELIX DE SOUZA· OAB PR 81821· CPF 045.***.***-57

Reu:

ROSIMEIRE DA CONCEIÇÃO PEDRO· OAB PR 48393· CPF 016.***.***-19

Reu:

STEPHANIE DE CASSIA NAKAMURA CHAVES· OAB PR 84055· CPF 045.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 730,61

Autor

GALIZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FATIMA MARIA CHRISTOVAO ROSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

Autor:

ROGÉRIO MARGARIDO DUARTE· OAB PR 55409· CPF 018.***.***-25

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (30/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 1.109,81

Autor

VILSON SILVEIRA JUNIORCPF

Reu

LUIZ SERGIO MORENO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

VILSON SILVEIRA JUNIOR· OAB PR 50363· CPF 025.***.***-00

Reu:

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· OAB PR 74725· CPF 053.***.***-31

Reu:

ROGÉRIO MARGARIDO DUARTE· OAB PR 55409· CPF 018.***.***-25

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVA· OAB PR 21648· CPF 622.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 41.094,29

Autor

RAFAEL DE GIOVANI NETTOCPF

Reu

LUIZ SERGIO MORENO VIEIRACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

09/05/2003

Valor

R$ 16.771,64

Autor

GALIZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

WANDERLEY FERNANDESCPF

Outros

ROGÉRIO MARGARIDO DUARTE· OAB PR 55409· CPF 018.***.***-25

JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

CARLOS ROBERTO LUNARDELLI· OAB PR 13892· CPF 328.***.***-20

MELISSA LUNARDELLI· OAB PR 59709· CPF 027.***.***-70

ALYSSON TOBIAS LEMOS DE CARVALHO· OAB PR 68813· CPF 727.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 16.771,64

Autor

WANDERLEY FERNANDESCPF

GALIZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

GALIZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

WANDERLEY FERNANDESCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 1.675,81

Autor

GALIZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

JOAQUIM CICERO DOS REISCPF

Outros

ROGÉRIO MARGARIDO DUARTE· OAB PR 55409· CPF 018.***.***-25

JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

JOSÉ MARCELINO CORRÊA· OAB PR 47466· CPF 717.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (10/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN FLáVIA TAVARES

Reu

BRUNA LORENA SIMEI CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MARGARIDO DUARTE· OAB PR 55409· CPF 018.***.***-25

Reu:

ROGÉRIO MARGARIDO DUARTE· OAB PR 55409· CPF 018.***.***-25

Último movimento: Definitivo (12/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GALIZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

P A CONSENTINO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MARGARIDO DUARTE· OAB PR 55409· CPF 018.***.***-25

Autor:

JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

Reu:

ROGÉRIO MARGARIDO DUARTE· OAB PR 55409· CPF 018.***.***-25

Reu:

JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004314-27.2014.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004314-27.2014.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$904,03 Exequente(s): GA... (01/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GALIZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

EDSON TRAUTWEIN

JORGE BARBOSA DE LIMA

SUPERMERCADO DEQUECH LTDA ME

Advogados

Autor:

DEBORAH KAROLINY NEVES· OAB PR 96146· CPF 091.***.***-00

Autor:

DENISE FELIX DE SOUZA· OAB PR 81821· CPF 045.***.***-57

Autor:

ROGÉRIO MARGARIDO DUARTE· OAB PR 55409· CPF 018.***.***-25

Autor:

LUÍS ULISSES REZENDE IMAI· OAB PR 80952· CPF 085.***.***-07

Autor:

JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

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Reu:

DEBORAH KAROLINY NEVES· OAB PR 96146· CPF 091.***.***-00

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DENISE FELIX DE SOUZA· OAB PR 81821· CPF 045.***.***-57

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ROGÉRIO MARGARIDO DUARTE· OAB PR 55409· CPF 018.***.***-25

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LUÍS ULISSES REZENDE IMAI· OAB PR 80952· CPF 085.***.***-07

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JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

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Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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