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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 113.512,46

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Outros

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821407/SP (2024/0478939-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE - SP408129 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA ADVOGADO: BRUNO ZAMPERIN LOSI - SP269345 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 140658/2026 - AgInt (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 113.512,46

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 171,80

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

GEPLAN EMPREENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/C LTDA- EM LIQUIDACAOCNPJ

MANDURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MANDURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA- EM LIQUIDACAOCNPJ

GEPLAN GER E PLANEJAMENTODE VENDAS E PRODUTOS SC LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA

Advogados

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 3.900.000,00

Autor

GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA

Reu

2. MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Autor:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Autor:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Autor:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RAYMUNDO· OAB SP 443912

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

ALBERTO TURCO BRANDÃO· OAB SP 357563· CPF 402.***.***-71

Reu:

CAROLINA DE SOUZA RAYMUNDO· OAB SP 443912

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001399-61.2022.8.26.0136 (apensado ao processo 0501482-28.2008.8.26.0136) - Embargos de Terceiro Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Geplan Sociedade de Previdencia Privada - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Certifique-se nos autos principais, intimando-se a exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Proceda a embargante o recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, nos termo... (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 115.722,85

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPALIDADE DE AGUAS DE SANTA BARBARA

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Outros

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 115.722,85

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 523,13

Último movimento: Decisão Digitalizada (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA

Advogados

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Reu:

DEBORA PUPO GARCIA LOSI· OAB SP 269359· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TRUSTEE ADMINISTRACAO JUDICIAL

GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Reu:

DEBORA PUPO GARCIA LOSI· OAB SP 269359· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABRASMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

AROLDO JOSE CAETANOCPF

Advogados

Autor:

JUVIR DE MATHEUS MORETTI FILHO· OAB SP 237845· CPF 274.***.***-18

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Último movimento: Juntada de Decisão (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRASMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA

Advogados

Autor:

JUVIR DE MATHEUS MORETTI FILHO· OAB SP 237845· CPF 274.***.***-18

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRASMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

JUVIR DE MATHEUS MORETTI FILHO· OAB SP 237845· CPF 274.***.***-18

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ABRASMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Reu:

JUVIR DE MATHEUS MORETTI FILHO· OAB SP 237845· CPF 274.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 69.766,00

Autor

TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 008.***.***-36

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Reu:

DEBORA PUPO GARCIA LOSI· OAB SP 269359· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA

Advogados

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Reu:

DEBORA PUPO GARCIA LOSI· OAB SP 269359· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Reu:

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Reu:

DEBORA PUPO GARCIA LOSI· OAB SP 269359· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 60.513,88

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 60.513,88

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PUPO GARCIA LOSI· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 1.006,34

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

JOAO FERRAZ FILHOCPF

Outros

DEBORA PUPO GARCIA LOSI· OAB SP 269359· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.006,34

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

JOAO FERRAZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA PUPO GARCIA LOSI· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 1.006,34

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

JOAO FERRAZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA PUPO GARCIA LOSI· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/06/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUAS DE SANTA BáRBARA

Reu

JOAO FERRAZ FILHO

Advogados

Autor:

DEBORA PUPO GARCIA LOSI· OAB SP 269359· CPF 296.***.***-86

Reu:

DEBORA PUPO GARCIA LOSI· OAB SP 269359· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Águas de Santa Bárbara - Apelado: Joao Ferraz Filho - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, após a extensão do julgamento, negaram provimento ao recurso, vencidos o Relator Sorteado, que declara, e o 2º Desembargador - EXECUÇÃO FISCAL. ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DA CONSTITUIÇÃO... (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANE HOSIM DAMYCPF

Reu

DIRECAO DA SECRETARIA DA CRIANCA E ADOLESCENTE MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA

Advogados

Autor:

VINICIUS ELIEL DE ABREU SILVA· OAB SP 485325· CPF 453.***.***-78

Outros

BRUNO ZAMPERIN LOSI· OAB SP 269345· CPF 311.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE HOSIM DAMYCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ROSANE HOSIM DAMYCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS ELIEL DE ABREU SILVA· OAB SP 485325· CPF 453.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 225.576,38

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUEIRA CESARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Outros

ANDERSON LUIZ ROQUE· OAB SP 182747· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUEIRA CESARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ ROQUE· OAB SP 182747· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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