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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 9.900,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE CINTRA COLLEONI· OAB SP 306688· CPF 337.***.***-03

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Reu:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CINTRA COLLEONICPF

CLARO S.A.CPF

FABIO BRESEGHELLO FERNANDESCPF

RICARDO JORGE VELLOSOCPF

Reu

KONRADO MEIGHS NEVES VAGOCPF

MARCIO SANTOS DA SILVA

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

Advogados

Autor:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE CINTRA COLLEONI· OAB SP 306688· CPF 337.***.***-03

Autor:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE CINTRA COLLEONI· OAB SP 306688· CPF 337.***.***-03

Reu:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Reu:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 145.858,22

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

EDIONIO SOUZA DE ARAUJOCPF

LATICINIO FORMOSO LTDA - MECNPJ

ROBSON DIAS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Reu:

MARDILA MOREIRA DE SOUZA· OAB BA 51517· CPF 057.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2024. (13/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDNEIDE NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Autor:

LIS HEMILLE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 65869· CPF 047.***.***-58

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 88.100,50

Autor

FERNANDO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ITAU BANCO S.A

Advogados

Autor:

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB BA 40458· CPF 019.***.***-20

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Autor:

ARLEN JOSELMO BARROS LESSA· OAB BA 24739· CPF 966.***.***-53

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Reu

OSNELIA ALVES RAMOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Autor:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Autor:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Reu

OSNELIA ALVES RAMOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Autor:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Autor:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

Reu:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 46.662,62

Autor

ALVINO COSTA SILVACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Autor:

MARDILA MOREIRA DE SOUZA· OAB BA 51517· CPF 057.***.***-19

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alvino Costa Silva Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Advogado: Mardila Moreira De Souza (OAB:BA51517) Reu: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000028-65.2016.8.05.0223 Procediment... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.882,27

Autor

TEREZA RODRIGUES SANTOS DE JABORANDICNPJ

Reu

JUCELIA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Autor:

MARDILA MOREIRA DE SOUZA· OAB BA 51517· CPF 057.***.***-19

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 588,08

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE/BA

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ

Reu

ARISTOFENES GALVAO DOS PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ARISTOFENES GALVAO DOS PASSOS em 13/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 588,08

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ

Reu

ARISTOFENES GALVAO DOS PASSOSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2025 (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 557,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE/BA

Reu

ELO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ELO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

R$ 557,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ

Reu

ELO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2025 (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 88.100,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO DOURADOCPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 45175· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/01/2025)

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