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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (07/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SARTORI VEICULOS LTDACNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SARTORI VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SARTORI VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SARTORI VEICULOS LTDACNPJ

PAULO FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO FERREIRA CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3151956/SP (2026/0016249-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: PAULO FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: HEITOR ALVES - SP206101 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2026. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO FERREIRA CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 491504· CPF 470.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 3.060,00

Autor

INAE CRISTINI JULIOCPF

Reu

CARINA GUILHERME FIGUEIREDOCPF

ELEVEN RC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES CARVALHO· OAB SP 145279· CPF 110.***.***-58

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI· OAB SP 337833· CPF 323.***.***-02

Reu:

VERONICA NADIM JARDIM· OAB SP 328824· CPF 353.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 3.060,00

Autor

INAE CRISTINI JULIOCPF

Reu

CARINA GUILHERME FIGUEIREDOCPF

ELEVEN RC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES CARVALHO· OAB SP 145279· CPF 110.***.***-58

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI· OAB SP 337833· CPF 323.***.***-02

Reu:

VERONICA NADIM JARDIM· OAB SP 328824· CPF 353.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

Advogados

Reu:

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

Reu:

LUCAS SCIAMANA· OAB SP 460692· CPF 448.***.***-33

Reu:

GUSTAVO MASSARI· OAB SP 186335· CPF 245.***.***-09

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500283-20.2023.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - MARCUS VINICIUS RODRIGUES - Vistos. Em razão do disposto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, consigno que merece ser mantida a custódia cautelar do acusado, uma vez que além de não ter havido qualquer mudança na situação do réu que tenha o condão de revogar a prisão preventiva já decretada, observando que a brutalidade da morte da vítima revela a periculosid... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARCELO CAMILO SCIAMANA

Advogados

Reu:

ALVARO FRANCISCO MARIGO· OAB SP 241364· CPF 038.***.***-30

Reu:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Marcelo Camilo Sciamana - Intimação - ADV: Edson Roberto Ceccato (OAB 217152/SP) Processo 0007043-20.2017.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. O réu MARCELO CAMILO SCIAMANA respondeu o processo em liberdade e na ocasião de seu julgamento perante o Tribunal do Juri, foi condenado à pena de 04 anos de reclusão em regime aberto, tomando ciência da sentença em plenário. A sentença condenatória transitou em julgado. Nesse... (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMILO SCIAMANA

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMILO SCIAMANACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMILO SCIAMANA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGOSTINHO HENRIQUE PICCINCPF

ANTONIA APARECIDA BASTELI PICCINCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL VIEIRA· OAB SP 48257· CPF 387.***.***-87

Outros

PAOLO AROCA CASALE· OAB SP 402206· CPF 418.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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