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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 41.590,59

Autor

RAFAEL FERREIRACPF

Reu

JUSCELINO FERRANTICPF

IRENE SAKAMOTO FERRANTICPF

Advogados

Autor:

DEUSDETH PIRES DA SILVA· OAB SP 119378· CPF 056.***.***-87

Reu:

EMERSON PAGLIUSO MOTA RAMOS· CPF 109.***.***-55

Outros

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

CATIA NEVES· OAB SP 280762

CELSO GIANINI· OAB SP 56640· CPF 570.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos para a Administração - Destruição (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 32.004,45

Autor

RAFAEL FERREIRACPF

Reu

IRENE SAKAMOTO FERRANTICPF

JUSCELINO FERRANTICPF

Advogados

Autor:

DEUSDETH PIRES DA SILVA· OAB SP 119378· CPF 056.***.***-87

Reu:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Reu:

CATIA NEVES· CPF 222.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos para a Administração - Destruição (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 41.590,59

Autor

RAFAEL FERREIRA

Reu

JUSCELINO FERRANTI

IRENE SAKAMOTO FERRANTE

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAIRE ALVES FERNANDESCPF

Reu

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 2.169,27

Autor

DANIELE CRISTINA FERNANDESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 2.169,27

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIELE CRISTINA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 22.450,53

Autor

EVANDRO DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EVANDRO DE ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 22.450,53

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EVANDRO DE ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Expedição de certidão. (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 61.056,29

Autor

JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNDIAL ENGENHARIA SANTA FE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ABNER MALTEZI BITELLA· OAB SP 432957· CPF 431.***.***-55

Reu:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 61.056,29

Autor

JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNDIAL ENGENHARIA SANTA FE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ABNER MALTEZI BITELLA· OAB SP 432957· CPF 431.***.***-55

Reu:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCLAYR ROGERIA BERNARDES ROSA FONTINELICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 61.239,35

Autor

NUCLEO - EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO S/S LTDACNPJ

Reu

MARLI ANTUNES MARTINS PRADOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS· OAB SP 271827· CPF 293.***.***-00

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ULIAN· OAB SP 305023· CPF 352.***.***-39

Reu:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 45.839,88

Autor

ENIO RICARDO CREMA SEGATTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 45.839,88

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENIO RICARDO CREMA SEGATTOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Expedido certidão (24/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISIA MAIOLO LUZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SILVEIRA LUZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISIA MAIOLO LUZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO PEDRãO

ROSEMEIRE SAYURE DYNA PEDRãOCPF

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001519-48.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Luiz Antonio Pedrão - - Rosemeire Sayure Dyna Pedrão - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Fica a parte requerida devidamente intimada a preencher novo formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, informando o dígito da conta corrente indicada no formulário juntado às fls.185. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MARCIO SILVEIRA... (04/05/2026)

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