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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 42.959,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

EDITE MARIA DE FARIASCPF

MARCIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Autor:

DEIVISSON LEMOS DE PAULA· CPF 116.***.***-89

Reu:

ANDREA MARIA CAVALHEIRO DEKER· CPF 152.***.***-69

Reu:

ELCIO CAVALHEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDITE MARIA DE FARIASCPF

MARCIO SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 42.959,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIO SOARESCPF

EDITE MARIA DE FARIASCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

MARCIO SOARES

Advogados

Autor:

DEIVISSON LEMOS DE PAULA· OAB SP 515358

Autor:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Autor:

ANDREA MARIA CAVALHEIRO DEKER· OAB SP 125371· CPF 152.***.***-69

Autor:

ÉLCIO CAVALHEIRO· OAB SP 048740

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ANDREA MARIA CAVALHEIRO DEKER· OAB SP 125371· CPF 152.***.***-69

Reu:

DEIVISSON LEMOS DE PAULA· OAB SP 515358

Reu:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Reu:

ÉLCIO CAVALHEIRO· OAB SP 048740

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1594643-28.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcio Soares - Vistos. A execução está extinta. Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo condenação à sucumbência, intimadas as partes, ao arquivo definitivo (Código SAJ 61615). Havendo condenação à sucumbência, intimadas as partes, aguarde-se por 30 dias a distribuição do incidente de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública... (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO SOARES

Reu

EDUARDO PERES DA SILVA

ESPOLIO DE ILDON MAXIMIANO PERES

Advogados

Autor:

JONAS MACHADO DA SILVA· OAB MT 23403· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Documento (13/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RIVALDO PADILHACPF

Advogados

Reu:

VICENTE LUIZ SCHAITZ· OAB PR 47122· CPF 499.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO PADILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (22/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauQueixa Crime

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALESSANDRA DOS SANTOS CRISTOCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE

MARCIO SOARES

GABRIELA ABRANTES

Advogados

Autor:

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO· OAB RO 6595· CPF 916.***.***-59

Autor:

CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS· OAB RO 6779· CPF 003.***.***-10

Autor:

PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO· OAB RO 8744· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauQueixa Crime

InjúriaQueixa Crime

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DOS SANTOS CRISTO

Reu

GABRIELA ABRANTES

MARCIO SOARES

PEDRO HENRIQUE

Advogados

Autor:

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO· OAB RO 6595· CPF 916.***.***-59

Autor:

CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS· OAB RO 6779· CPF 003.***.***-10

Autor:

PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO· OAB RO 8744· CPF 014.***.***-30

Reu:

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO· OAB RO 6595· CPF 916.***.***-59

Reu:

CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS· OAB RO 6779· CPF 003.***.***-10

Reu:

PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO· OAB RO 8744· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Registrado na ANVISARecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

MARCIO SOARES

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Autor:

EDER SCHLOSSER DA SILVA· OAB SC 049465· CPF 027.***.***-78

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

EDER SCHLOSSER DA SILVA· OAB SC 049465· CPF 027.***.***-78

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Registrado na ANVISAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

MARCIO SOARES

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Autor:

EDER SCHLOSSER DA SILVA· OAB SC 049465· CPF 027.***.***-78

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

EDER SCHLOSSER DA SILVA· OAB SC 049465· CPF 027.***.***-78

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro desempregoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

VILMAR SUTIL DA ROSA· OAB SC 012093· CPF 295.***.***-63

Reu:

VILMAR SUTIL DA ROSA· OAB SC 012093· CPF 295.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

VILMAR SUTIL DA ROSA· OAB SC 012093· CPF 295.***.***-63

Reu:

VILMAR SUTIL DA ROSA· OAB SC 012093· CPF 295.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS SOARES

GISELE SOARES RIGOBELLOCPF

GLORIA RODRIGUES SOARES

KELI CRISTINA SOARES

MARCIO SOARES

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 093567

Reu:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 093567

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

25/05/2000

Valor

R$ 11.066,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 11.066,37

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

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Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2000

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Reu

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Advogados

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB PA 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021512-48.2000.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DELTA PUBLICIDADE ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Belém/PA, 27... (28/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Reu

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Advogados

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB PA 10840· CPF 509.***.***-49

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 28.225,48

Reu

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Advogados

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 44.773,63

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO AZUL

Reu

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Advogados

Autor:

JESSICA LOBATO CORREA· OAB PA 28935· CPF 028.***.***-16

Autor:

LUIS CARLOS NUNES DA SILVA· OAB PA 21480· CPF 945.***.***-53

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Juntada de documento de migração (26/11/2024)

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