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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/1994

Distribuição

13/06/1994

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRA VALENTE SANDE

JORGE ARESTIDES FREIRE SANDECPF

Reu

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR XAVIER VALADARES· CPF 050.***.***-68

Autor:

MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 014456· CPF 537.***.***-63

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 028296· CPF 018.***.***-75

Outros

LIS CHAVES MAGARÃO· OAB BA 058191

MILENA JUSTUS PRESTES DOS SANTOS· OAB BA 074535

JAIME ZARIFE FIGUEIRA· OAB BA 053576

DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 064310

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 058553

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1889804/BA (2019/0059965-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PAES MENDONÇA S/A ADVOGADOS: RAFAEL FREITAS MACHADO - DF020737 ERMIRO FERREIRA NETO - BA028296 DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM - BA030801A HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO - BA058553 DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF064310 JAIME ZARIFE FIGUEIRA - BA053576 MILENA JUSTUS PRESTES DOS SANTOS - BA074535 LIS CHAVES MAGARÃO - BA058191 EMBARGADO: JORGE ARISTIDES FREIRE SANDE EMBARGADO: SANDRA VALE... (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

SANDRA VALENTE SANDECPF

JORGE ARESTIDES FREIRE SANDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

SANDRA VALENTE SANDE

JORGE ARESTIDES FREIRE SANDECPF

Advogados

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 028296· CPF 018.***.***-75

Autor:

MARIA ALICE MIRANDA DA SILVA

Reu:

MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 014456· CPF 537.***.***-63

Último movimento: Remetido ao STJ - EREsp nº 1889804 / BA (2019/0059965-3) autuado em 02/07/2021 (18/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ReivindicaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAES MENDONÇA S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. JORGE ARISTIDES FREIRE SANDE (EMBARGADO)

3. SANDRA VALENTE SANDE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Autor:

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 58553· CPF 033.***.***-02

Autor:

JAIME ZARIFE FIGUEIRA· OAB BA 53576· CPF 034.***.***-22

Autor:

MILENA JUSTUS PRESTES DOS SANTOS· OAB BA 74535

Autor:

IVA MAGALI DA SILVA NETO· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Reu:

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 58553· CPF 033.***.***-02

Reu:

JAIME ZARIFE FIGUEIRA· OAB BA 53576· CPF 034.***.***-22

Reu:

MILENA JUSTUS PRESTES DOS SANTOS· OAB BA 74535

Reu:

IVA MAGALI DA SILVA NETO· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IURE DE MATOS FARIASCPF

IURE DE MATOS FARIAS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB BA 8870· CPF 344.***.***-87

Autor:

ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO· OAB BA 2938· CPF 018.***.***-72

Reu:

AGENOR XAVIER VALADARES· OAB BA 5275· CPF 050.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Iure De Matos Farias Advogado: Agenor Augusto De Siqueira Junior (OAB:BA8870) Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0018719-28.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: IURE DE MATOS FAR... (02/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 10.062,06

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE GONCALOCNPJ

Reu

PAULO CELSO FONSECA MARINHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

AGENOR XAVIER VALADARES· OAB BA 5275· CPF 050.***.***-68

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA VALADARES· OAB MA 12604· CPF 112.***.***-49

Reu:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 31/08/2022. (31/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 3.642.300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 3.642.300,00

Autor

LUIZ SALOMAO METTRE FIQUENECPF

LENISE FECURY FIQUENECPF

CLOVIS AUGUSTO FECURY FIQUENECPF

Reu

OSVALDO SABOIA RABELO JUNIORCPF

ANA CRISTINA BRANDAO ALVESCPF

OSVALDO SABOIA ENGENHARIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR XAVIER VALADARES· OAB BA 5275· CPF 050.***.***-68

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA VALADARES· OAB MA 12604· CPF 112.***.***-49

Autor:

PEDRO BOGEA PEREIRA SANTOS· OAB MA 7150· CPF 081.***.***-31

Autor:

ANDRESSA CRYSTINE SCHMITT ARAUJO· OAB MA 18109· CPF 059.***.***-40

Reu:

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA· OAB MA 8809· CPF 836.***.***-91

Reu:

VINICIUS ERICEIRA LAVRA SANTOS· OAB MA 12665· CPF 034.***.***-02

Reu:

DIMAS SALUSTIANO DA SILVA· OAB MA 3830· CPF 225.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS AUGUSTO FECURY FIQUENECPF

LARISSA FIQUENE PAICPF

LENISE FECURY FIQUENECPF

Reu

LUIZ SALOMAO METTRE FIQUENECPF

Advogados

Autor:

AGENOR XAVIER VALADARES· OAB BA 5275· CPF 050.***.***-68

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA VALADARES· OAB MA 12604· CPF 112.***.***-49

Autor:

PEDRO BOGEA PEREIRA SANTOS· OAB MA 7150· CPF 081.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 27.629,28

Autor

CONDOMINIO ESSENZA RESIDENCIALCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR XAVIER VALADARES· OAB BA 5275· CPF 050.***.***-68

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA VALADARES· OAB MA 12604· CPF 112.***.***-49

Autor:

BRUNA ANDRADE VASCONCELOS· OAB MA 16760· CPF 010.***.***-90

Autor:

CECILIA DE SOUZA VIANA· OAB RN 11887· CPF 064.***.***-07

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 42.502,70

Autor

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL VINICIOS DE MORAESCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVACPF

JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

AGENOR XAVIER VALADARES· OAB BA 5275· CPF 050.***.***-68

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA VALADARES· OAB MA 12604· CPF 112.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 7028· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO MILANO RESIDENCECNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES· OAB MA 12131· CPF 011.***.***-40

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA VALADARES· OAB MA 12604· CPF 112.***.***-49

Autor:

AGENOR XAVIER VALADARES· OAB BA 5275· CPF 050.***.***-68

Reu:

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES· OAB MA 4411· CPF 146.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 43.228,49

Autor

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL VINICIOS DE MORAESCNPJ

Reu

ROSA MARIA PINHEIRO GOMESCPF

EZEQUIEL PINHEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA VALADARES· OAB MA 12604· CPF 112.***.***-49

Autor:

AGENOR XAVIER VALADARES· OAB BA 5275· CPF 050.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CONDOMINIO MILANO RESIDENCECNPJ

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR XAVIER VALADARES· OAB BA 5275· CPF 050.***.***-68

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA VALADARES· OAB MA 12604· CPF 112.***.***-49

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (13/05/2026)

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